tudo sobre processo
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO. INTERESSE RECURSAL. 1. RECURSO ESPECIAL DE CMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÃRIOS LTDA. 1.1. Controvérsia em torno do interesse recursal da parte demandante, ora recorrente, na interposição, na origem, de...
- HOSPITAL BARÃO DE LUCENA AVISO DE ADITAMENTO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009/2017, prorrogando sua vigência pelo período de 12 meses, a partir de 15/02/2022. Objeto: contratação de pessoa jurídica, para locação de impressoras, incluindo impressão e reprografia, tudo de conformidade com o especificado no PROCESSO Nº 20/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2017 ORIUNDO DA DEFENSORIA PÚBLIC...
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Acórdão nº 2016/0168957-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADOS ... uma associação criminosa, tudo a indicar a presença de ...
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em 18.06.2013 (f. 156/v), tudo dentro, ... ampla defesa, do devido processo ...
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Acórdão Nº 0020409-11.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
... Identificação PROCESSO nº 0020409-11.2019.5.04.0352 (ROT) RECORRENTE: ... que permeiam o processo do trabalho, tudo para o fim de resguardar a garantia das partes ao ... decorrentes de sua sucumbência para 5% sobre o valor dos pedidos julgados integralmente ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÃDIOS QUALIFICADOS E SETE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal
... Federal, "no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade ... recursos, tudo a evidenciar que o réu não esteve indefeso ... Sobre o tema, faço lembrar que, de acordo com o ... - HOSPITAL CORREIA PICANÇO Extrato de contrato Contrato nº 072/2021. Cons titui objeto do presente Contrato o forneci mento, em entrega única, de 10.000 ampolas de N orepinefrina no Valor Total de R $ 89.800,00 pela empresa Cirurgica Rio Clarense Ltda, tudo de conformi dade com o especificado no processo interno nº 000981-14/2021 Adesão nº 14/2021 do Hospital Correia Picanço, onde aderim...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº. 656/22, de 25 de Outubro de 2022. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 9° da Lei Estadual n° 10.930 de 19/07/1993 e a tudo o mais que for certificado no respectivo processo administrativo, RESOLVE: Art. 1° Conceder a est...
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Acórdão nº 2015/0219048-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. FACULDADE. PROPAGANDA ENGANOSA. INÉPCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO (RÉU). NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO FACULTATIVA DO PROCESSO PENAL. NÃ
... NO CÍVEL. INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL. ... tudo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, POR DUAS VEZES. INQUÉRITO POLICIAL E INDICIAMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. DOCUMENTOS TRASLADADOS DE PROCEDIMENTO EM QUE NÃO FIGURARAM PARTES IDÊNTICAS. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE SEJA ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO SOBRE A PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O inquérito policial não é condição de...
... QUE SEJA ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO SOBRE" ... A PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. \xC2" ... processo, ... de arguir preliminares e alegar tudo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69700-38.2008.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DECISÃO AGRAVADA - VIOLAÇÃO DE PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso como...
... aos princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Tudo ... e dos valores a título de multa de 40% sobre os depósitos do FGTS ... Inconformados, a ... -
Acórdão nº 1.0024.15.000635-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR: SUSPENSÃO - DECISÃO: NULIDADE. É nula a decisão judicial que subverte os fatos processuais e retira as alegações da parte de contexto para justificar uma falsa concordância com a suspensão do feito, nisso fugindo ao enfrentamento de questões preliminares já suscitadas e capazes, em tese, de impedir a instrução do processo, tudo em...
... E OUTROS, determinou a suspenso do processo "at o trmino da fase saneatria dos autos do ... /MG, realizada em 28.1.2015, que deliberara sobre a concesso de licena prvia ao empreendimento nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001308-41.2015.5.06.0006), 10-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para determinar que, no cálculo de horas extras, sejam consideradas as compensações demonstradas nos controles de jornadas nos autos, dentro dos períodos de vigência dos acordos coletivos de trabalho encartados nos fólios; e para excluir da condenação o...
... excluir da condenação o acréscimo previsto no artigo 467 da CLT sobre aviso prévio e férias proporcionais, arbitrando ao decréscimo ... Tudo nos termos da fundamentação que segue: DAS HORAS EXTRAS - SÚMULA N.º ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Octubre de 1999
agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. As razões do agravo devem estar em consonância com tudo aquilo que se debatera e decidira no processo. Havendo dissociação, avulta a ausência de pressuposto de admissibilidade do recurso. Art. 524, inciso II, do CPC. Agravo não conhecido.
... tudo aquilo que se debatera e decidira no processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000189-92.2017.5.06.0291), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ALCANCE. CUSTAS PROCESSUAIS. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. Não podemos olvidar da orientação contida na nova disciplina legislativa estabelecida pela Lei nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) que incluiu o §4º no artigo 790 da CLT, preconizando que "O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar...
... Tudo isso considerado, tem-se, no caso concreto, que se pode cogitar deferir o ... -
Acórdão Nº 0020639-43.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO CONDICIONADO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. Regra geral, só aquele que sucumbiu na ação pode interpor recurso, pois só assim se configura o interesse recursal, que é requisito intrínseco de admissibilidade do recurso (art. 996 do CPC). Vencida é a parte não somente quando a decisão judicial lhe traz prejuízo, mas também quando o processo não lhe proporciona tudo o que...
... Identificação PROCESSO nº 0020639-43.2018.5.04.0302 (ROT) RECORRENTE: ... ém quando o processo não lhe proporciona tudo o que poderia esperar. Assim, na esteira da ... sobre o salário do reclamante foram feitos não ... -
Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE \xC2" ... quais pairariam dúvidas, tudosobre os ...
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Acórdão nº 2016/0253680-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... investigado", tudo ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. ART. 118, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HIPÓTESE EM QUE O TITULAR DA AÇÃO PENAL AFIRMOU QUE O MATERIAL APREENDIDO POSSUI RELEVÂNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1 - Conforme estabelece o art. 118 do Código de Processo Penal "antes de transitar em julgado a sentença final, ...
... PROCESSO PENAL. ... o local onde se encontravam, tudo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... forma do art. 563 do Código de Processo Penal - CPP ... risco à segurança pública, tudo" bem detalhado pelas instâncias de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0304970-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... , da qual resultou lesão corporal, tudo a reforçar a periculosidade ...
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Acórdão nº 2016/0159446-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Processo" ... 4. Demais digressões sobre a \xC2" ... da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à ...
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Acórdão nº 2016/0334909-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : ATHILA BRENO GOUVEIA (PRESO) ... PROCESSO ... ção na prática de crimes, tudo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... da jurisdição reclama, antes de tudo", o respeito à ... liberdade ... 3. In \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0255787-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SOLTURA DA CORRÉ. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiç
... PROCESSO ... tudo ...