Turbação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da posse,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ARTIGO 561 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Não se verifica legitimidade na pretensa extinção do feito sem resolução do mérito em relação à pessoa física do agravante, pois que não obstante o imóvel...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. 1. Em ação possessória, defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a perda da posse,...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMARCAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DELIMITAÇÃO DA ÁREA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA ANULADA - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DE MÉRITO - PERCULIARIDADES DO CASO CONCRETO - ÁREA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO - PERÍCIA JUDICIAL - CONSTITUTO POSSESSÓRIO ANTERIOR - ÁREA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 CPC - POSSE DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA EM CARTÓRIO DE NOTAS - AÇÃO DE FORÇA NOVA. I - Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbaçã

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APREENSÃO JUDICIAL IMPUGNADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Os Embargos de Terceiros são ação autônoma, motivo pelo qual devem vir instruídos com a documentação indispensável à compreensão da matéria fática deduzida na inicial, principalmente a comprovação da turbação ou do esbulho incidente sobre sua propriedade,

APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSE E AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Em ação de interdito proibitório, incumbe ao autor comprovar, nos termos do art. 567 do CPC, sua posse sobre o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE. PEDIDO LIMINAR. POSSE PRÉVIA. ESBULHO. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURO IMPROVIDO Deve ser mantida a decisão singular quando os documentos carreados mostram-se suficientes para comprovar a existência da posse prévia, bem como do esbulho perpetrado sobre imóvel, e a data da turbação,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O INTERDITO PROIBITÓRIO É UMA AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA E PREVENTIVA, SENDO APROPRIADA PARA QUE O POSSUIDOR, EM VIAS DE COMPROVADA AMEAÇA, PROPONHA E RECEBA A DEVIDA SEGURANÇA, DE MODO A IMPEDIR A SUA CONCRETIZAÇÃO. APENAS SE AUTORIZA A CONCESSÃO DO INTERDITO QUANDO A AGRESSÃO QUE O AUTOR...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. NÃO-COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. Não comprovada a turbação, não há como deferir a proteção possessória. Sentença reformada. Apelo provido. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000162-38.2001.8.05.0036, Relator(a): Telma Laura Silva Britto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 22/02/2018 )

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. A despeito das alegações dos autores, ora recorrentes, que atribuem ao requerido/apelado o ato de turbação praticado na data de 19/04/2020, consistente na derrubada de árvores para construção de uma picada, o fato é que das provas

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INJUSTA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.Para o deferimento da proteção possessória, necessária a comprovação, pelo Autor, da coexistência de todos os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, quais sejam: a posse, o esbulho ou turbação praticada pelo Réu, a data de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INJUSTA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.Para o deferimento da proteção possessória, necessária a comprovação, pelo Autor, da coexistência de todos os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, quais sejam: a posse, o esbulho ou turbação praticada pelo Réu, a data de...

APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO – REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – POSSE, AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO E JUSTO RECEIO DE SER CONCRETIZADA A AMEAÇA – AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA POSSE – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Para que seja julgado procedente o pedido formulado na ação de interdito proibitório, incumbe ao autor...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES SUSCITADAS NA TRIBUNA, DURANTE SUSTENTAÇÃO ORAL - INOVAÇÃO RECUSAL - REJEIÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - ESTRADA PARA ACESSO A PROPRIEDADE RURAL - CONSTATAÇÃO - TURBAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ART. 561 DO CPC - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CONCESSÃO. Embora a...