Turbação
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Acórdão nº 1.0000.21.257954-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CEMIG - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DE SEGURANÇA - INVASÃO - LAUDO PERICIAL - TURBAÇÃO COMPROVADA - DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Demonstrada a turbação possessória, nos termos do art. 561 do CPC, a manutenç
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Acórdão nº 1.0105.11.003675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
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Acórdão nº 1.0105.11.003675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
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Acórdão nº 1.0627.14.000323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
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Acórdão nº 1.0627.14.000323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
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Acórdão nº 1.0000.21.205531-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56
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Acórdão nº 1.0000.21.205531-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001342-58.2020.5.06.0000), 13-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Encerrado o movimento paredista, gerador das ações impetradas e, por consequência, qualquer ameaça de turbação ou esbulho de posse da impetrante, resta evidente a perda superveniente do objeto do presente writ. Segurança denegada.
... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Encerrado o movimento paredista, gerador das ações impetradas e, por consequência, qualquer ameaça de turbação ou esbulho de posse da impetrante, resta evidente a perda superveniente do objeto do presente writ. Segurança denegada ... RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUALCIVIL DE 2015. EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADEDO POSSUIDOR PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIROS EM CASO DE TURBAÇÃO OUESBULHO DA POSSE. ENTENDIMENTO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTACORTE. DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL TIDO POR CONTRARIADO.AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR REALIZADO PELA CORTE LOCAL, APESAR DAOPOSIÇÃO...
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Acórdão Nº 5000162-75.2008.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... É imperioso destacar que, durante o trâmite processual na primeira instância, a possibilidade de esbulho ou turbação da posse do requerente desapareceu, na medida em que a parte demandada não instalou postes na propriedade do requerente, sendo que utilizou forma ...
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Acórdão nº 1.0000.22.046446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE ÁGUA COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR DEFERIDA. PRELIMINAR. INCLUSÃO DE LITISCONSORTES. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 592 DO CPC. PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.1. Não é cabível agravo de instrumento em face da decisão que não se amoldam a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.015...
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Acórdão nº 1.0000.22.046446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE ÁGUA COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR DEFERIDA. PRELIMINAR. INCLUSÃO DE LITISCONSORTES. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 592 DO CPC. PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.1. Não é cabível agravo de instrumento em face da decisão que não se amoldam a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.015...
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Acórdãos nº 0024373-13.2009.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... “POSSESSÓRIA Reintegração de posse Usucapião que pode ser ventilada como matéria de defesa Turbação inexistente Exercício da posse pelo réu por mais de 20 anos Prova testemunhal e documental Inexistência de posse ...
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Acórdão Nº 0013100-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... 2. O deferimento da liminar de reintegração de posse depende da comprovação inequívoca da posse do autor, da turbação ou do esbulho praticado pelo réu e da data da turbação ou do esbulho inferior a um ano e dia do ajuizamento da demanda ... 3. Tratando-se de ...
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Acórdão nº 1.0290.13.012254-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. PROVA ORAL. NECESSIDADE. CERCEIO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. O possuidor que esteja sendo injustamente turbado/esbulhado do seu bem poderá intentar ação possessória para que cesse referida turbação, sendo seu o ônus da prova da posse e turbação. A prova oral em casos com o presente se faz imprescindível a fim de fazer uma instrução...
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Acórdão nº 1.0290.13.012254-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. PROVA ORAL. NECESSIDADE. CERCEIO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. O possuidor que esteja sendo injustamente turbado/esbulhado do seu bem poderá intentar ação possessória para que cesse referida turbação, sendo seu o ônus da prova da posse e turbação. A prova oral em casos com o presente se faz imprescindível a fim de fazer uma instrução...
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Acórdão Nº 0000702-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... VOTO ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. POSSE, TURBAÇÃO DA POSSE E DATA DA TURBAÇÃO DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO. ASTREINTE. INIBE DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O interdito ...
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Acórdão nº 1.0416.14.000175-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - SERVIDÃO DE PASSAGEM - COMPROVAÇÃO - POSSE ANTERIOR E TURBAÇÃO. 1. A ação possessória tem como finalidade a defesa da posse, em caso de esbulho ou turbação. 2. As servidões de passagem podem ser objeto de posse, pois se revelam externamente.
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Acórdão Nº 0000630-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... prosperar, uma vez que o Código de Processo Civil autoriza a concessão de tutela antecipada desde que provados a posse do autor, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu ... Neste sentido: ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCEDIDA LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0007985-12.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ... 1. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, e reintegrado, no de esbulho, incumbindo ao autor da ação possessória a prova da sua posse, da turbação ou do esbulho praticados pelo réu, a ...
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Acórdão nº 1.0363.13.002232-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, constituem requisitos para a ação de manutenção de posse: a anterior posse do bem (inciso I), a turbação ou...
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Acórdão nº 1.0363.13.002232-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, constituem requisitos para a ação de manutenção de posse: a anterior posse do bem (inciso I), a turbação ou...
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Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência
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Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência
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Acórdão nº 1.0461.10.007738-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15 NÃO PREENCHIDOS - TURBAÇÃO E DATA DA OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR.Para o deferimento da proteção possessória, necessária a comprovação, pelo Autor, da coexistência de todos os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, quais sejam: a posse, o esbulho ou...