turbação significado
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Acórdão nº 1.0208.16.001269-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM COBRANÇA DE FGTS - SERVIDORA PÚBLICA DESIGNADA - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 100/2007 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA - PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL - TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 705.140/RS - SUBSTRATO FÁTICO-JURÍDICO DIVERSO - PRECEDENTE AFASTADO - DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO.
... deve-se sempre atentar para que no seja banalizado o relevante significado do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalos, dissabores ou ... -
Acórdãos nº 1001651-25.2015.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... , preferindo 'factum possessionis', como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia ... ó tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho se comprovar (i) a sua posse; (ii) ...
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Acórdãos nº 1002146-67.2015.8.26.0229 de 23ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... 'jus', preferindo 'factum possessionis', como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ... ó tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho se comprovar (i) a sua posse; (ii) ...
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Acórdãos nº 1004608-31.2017.8.26.0292 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Enero de 2019
... ão 'jus', preferindo 'factum possessionis', como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ... turbação e reintegrado no de esbulho se comprovar (i) a sua posse; ...
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Acórdão nº 0513085-90.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE DE ... significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de gravame ... demasiado ...
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Acordao N° 1345100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário para financiamento de veículo. Tutela de urgência. Depósito judicial das parcelas incontroversas. Significado de incontroverso. Proibição de inscrição nos cadastros de inadimplentes. Manutenção da posse do bem. Requisitos (art. 300 do cpc). Ausência de probabilidade do direito alegado. Recurso desprovido. 1....
... URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS INCONTROVERSAS. SIGNIFICADO ... DE INCONTROVERSO. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE ... a justa posse do veículo financiado, evitando possível turbação a ser empreitada ... pela parte requerida. Argumenta que não está ... -
Acórdãos nº 1006460-92.2016.8.26.0529 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Acórdão nº 0513610-09.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... Turbação / Ameaça ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ... autonomia do instituto ...
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Acórdãos nº 1037287-81.2017.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... ório, confundindo-se, na realidade, com o significado jurídico de comodato, que, segundo o art. 579 do ...
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Acórdãos nº 0002116-82.2012.8.26.0058 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 561. São eles: “ I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do ... A irrepetibilidade, nada mais é do que seu próprio significado literal, algo que não se pode repetir, ou seja, o princípio da ...
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Acórdãos nº 0024244-36.2013.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ... jus, preferindo factum possessionis, como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... ção judicialmente inexigível” no CC 882, ou seja, pelo seu significado imediato, que permite interpretação mais intensa. V.” (Código Civil ...
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Acórdão nº 50007871120148210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE NÃO FOI OBJETO DE ARGUIÇÃO EM CONTESTAÇÃO, CONSISTINDO EM INOVAÇÃO RECURSAL, NÃO PASSÍVEL DE CONHECIMENTO. 2. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DA PARTE RÉ....
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATORA: ... geral dos contratos reserva para o vocábulo "resolução" o significado de extinção contratual fundamentada no descumprimento do pactuado ... -
Acórdão Nº 0307857-22.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... dvida, vislumbra-se atecnia na redao, mas fica clarssimo que o significado da passagem no sentido de que permaneceria a averbao da execuo (a ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... 0511610-26.2019.8.05.0001 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: C. do E. F. B. F. - RÉU: B. S. L. LTDA - Vistos ... culpa não deve ser aplicada no sentido restrito, mas no seu significado mais lato, abrangendo até o dolo. Para sabermos se a prestação ...
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Acórdão Nº 0620777-85.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-02-2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVOINTERNO EM MEDIDA LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC SATISFEITOS.-Diante da comprovação dos requisitos cumulativos do art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, o deferimento da liminar possessória é medida que se impõe, mesmo na fase de cognição sumária, quando possível aferir prefacialmente a probabilidade
... b) - a turbação ou o esbulho praticado pela ré - a posse dos ... equipamentos foi ... significado de ônus ou encargo. No caso, mais ... especificamente, o encargo, ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1590-45.2017.5.09.0000)
... pela boa-fé evidente; a indevida constrição do bem configura turbação da ... posse ... Pretendem seja reconhecida a ... doutrina: Realmente, a interpretação restritiva do significado da expressão entidade ... familiar vai de encontro ao princípio ...
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Acórdão nº 2010/0230286-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. INCARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Reconhecido no acórdão impugnado que o imóvel sobre o qual recaiu a penhora não é utilizado como residência da família, nem há comprovação da sua locação e de que a renda auferida era destinada à manutenção da família,
... -se à proteção do terceiro estranho ao processo que sofreu turbação ou esbulho na posse de seus bens em decorrência de atos judiciais, na ... ípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter ... -
Itabela - Vara c�vel
... A Lei 13.058/2014 estabeleceu o significado da expressão guarda compartilhada como o exercício conjunto da ... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...
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Decisão Monocrática nº 50441856220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DEMARCATÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME PREVEEM OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... quanto o legislador adotou um sistema aberto e quase vazio de significado material mais expressivo para caracterizar aquele que tem direito a ... -
Acórdão nº 1.0309.15.005359-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. CADEIRANTE IMPEDIDO DE VIAJAR. CDC. APLICABILIDADE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DE PROVA. CONSTRANGIMENTO. DISCRIMINAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIOS DE...
... experimentada pela pessoa, atribuda palavra dor o mais largo significado." (in Studio Sul Danno non Patrimoniale, Milo, 1901, p. 31, Programa ... -
Acórdão nº 1.0309.15.005359-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. CADEIRANTE IMPEDIDO DE VIAJAR. CDC. APLICABILIDADE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DE PROVA. CONSTRANGIMENTO. DISCRIMINAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIOS DE...
... experimentada pela pessoa, atribuda palavra dor o mais largo significado." (in Studio Sul Danno non Patrimoniale, Milo, 1901, p. 31, Programa ... -
Decisão monocrática Nº 0801427-95.2020.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
... , diminuio da produo, aumento do desemprego, um termo que tem significado geral de circunstncias desfavorveis com frequncia ligadas economia ...
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Acórdão Nº 0700004-20.2013.8.02.0095 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO POSSESSÓRIO JÁ DEFERIDO EM PROCESSO ANTERIOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A RENÚNCIA AUTORAL À PRETENSÃO POSSESSÓRIA CONTIDA EXCLUSIVAMENTE NESTA DEMANDA, EM RAZÃO DO SEU DEFERIMENTO NO OUTRO PROCESSO, E JULGOU...
... Apelação Cível n. 0700004-20.2013.8.02.0095 ... Esbulho / Turbação / Ameaça ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés Airan de ... palavras, na tentativa de dar significado inexistente a uma frase ... descontextualizada ... 39. Na ação proposta ...