turbação significado
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Acórdãos nº 0000439-80.2013.8.26.0543 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da ... jus, preferindo factum possessionis, como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Acórdão nº 0001703-07.2012.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
... que exista prova da posse, da turbação ou esbulho praticado ... pelos réus, da data dessa turbação ou esbulho, ... irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização ... excessiva, de gravame demasiado ...
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Acórdão Nº 0632851-35.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-08-2023
... a turbação ou o esbulho praticado; III ... a sua posse; ... a data da turbação ou ... -se sempre atentar para que não seja banalizado o relevante significado ... do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalços, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior 2 : ... g. , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas testemunhas arroladas ...
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Decisões Monocráticas nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... ízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a ... O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS ... A ...
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Decisão da Presidência nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... ízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a ... O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS ... A ...
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Decisão da Presidência nº 3151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... ízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a ... O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 3151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... ízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a ... O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS ... A ...
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... , estando a palavra em um contexto amplo e cultural além do significado próprio do verbo, abarcando, conjuntamente, o sentimento e experiência ... finalidade é restituir a ordem social ao estado anterior à turbação” (DIAS, 1997, p. 7-9) ... Há variações doutrinárias quanto as ...
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Enfoques Especiais
... • Precatório complementar. EC n. 37/2002. Significado. "A EC n. 37, de 2002, ao acrescentar o § 4º no art. 100 da CF, apenas ... ao zelador de prédio em condomínio quando não se verifique a turbação. Esta não se caracteriza ante o pedido do síndico para que o empregado ...
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência i minente, se tiver ... interditos ou as ações possessórias, posto que para ele o significado da expressão “efeito especifico de um instituto” ou efeito ... -
Acórdão nº 51037448120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. CASO CONCRETO. Na hipótese dos autos, nenhuma das hipóteses capazes de ensejar o acolhimento dos embargos encontra-se presente, devendo a inconformidade
... , o cumprimento dela ou mesmo tecer considerações sobre o significado de expressão contida na fundamentação ... Estas questões não ... da liminar exige prova suficiente da alegada ameaça de turbação iminente a caracterizar o justo receio do demandante, o que não ... -
Acórdão nº 52289345420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. EMBARGO DE OBRA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO HÁ ELEMENTOS NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: Desembargador ... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ... -
Capital - 6� vara c�vel e comercial
... Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] ... AUTOR: MARCUS ANTONIO SOUZA GUILHERME DOS SANTOS, ... através do processo, ou seja, “ a expressão monetária do significado econômico dos benefícios procurados pelo autor através do processo” ...
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A
... Ab-reptício. Do Latim abripere, tendo rapere o significado de arrebatar, rapinar; daí rapto, ou arrebatamento de mulher honesta para ... Ação que compete ao possuidor legítimo para, em casos de turbação ou violência contra a posse, defender a coisa ou reavê-la. São ações ...
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Decisão monocrática Nº 0805133-97.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-04-2023
... , diminuio da produo, aumento do desemprego, um termo que tem significado geral de circunstncias desfavorveis com frequncia ligadas economia ...
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Acórdãos nº 1017527-79.2017.8.26.0477 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da ... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Acórdãos nº 1013291-04.2016.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... direito de ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído, no caso de esbulho”. Assim, a tutela ... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Acórdão nº 50004664520148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: Desembargador ... De modo que não expressa o significado de objeto ou coisa. Compreende o bem e mais os atos materiais que ...
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Acórdão nº 1.0145.14.040708-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - INADIMPLEMENTO DE SALÁRIO - FATO INCONTROVERSO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA1. O inadimplemento de salário - ausente qualquer prova de abuso de poder ou retenção dolosa de recursos -, embora acarrete...
... deve-se sempre atentar para que no seja banalizado o relevante significado do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalos, dissabores ou ... -
Acórdão nº 1.0352.16.001752-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA DESIGNADA - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR N.100/2007 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA - PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL - TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 705.140/RS - SUBSTRATO FÁTICO - JURÍDICO DIVERSO - PRECEDENTE AFASTADO - DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO1. O STF...
... deve-se sempre atentar para que no seja banalizado o relevante significado do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalos, dissabores ou ... -
Acórdão nº 1.0145.14.040708-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - INADIMPLEMENTO DE SALÁRIO - FATO INCONTROVERSO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA1. O inadimplemento de salário - ausente qualquer prova de abuso de poder ou retenção dolosa de recursos -, embora acarrete...
... deve-se sempre atentar para que no seja banalizado o relevante significado do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalos, dissabores ou ... -
Acórdão nº 1.0382.16.014948-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. PRINCÍPIOS...
... experimentada pela pessoa, atribuda palavra dor o mais largo significado." (in Studio Sul Danno non Patrimoniale, Milo, 1901, p. 31, Programa ... -
Acórdão nº 1.0352.16.001752-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA DESIGNADA - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR N.100/2007 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA - PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL - TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 705.140/RS - SUBSTRATO FÁTICO - JURÍDICO DIVERSO - PRECEDENTE AFASTADO - DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO1. O STF...
... deve-se sempre atentar para que no seja banalizado o relevante significado do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalos, dissabores ou ... -
Acórdão nº 1.0024.14.219654-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA DESIGNADA - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR N.100/2007 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA - ESTABILIDADE - DESCABIMENTO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. O direito à estabilidade, ressalvado o previsto no art. 19 do ADCT, é prerrogativa constitucional atribuída exclusivamente aos...
... deve-se sempre atentar para que no seja banalizado o relevante significado do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalos, dissabores ou ...