turbação significado
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Acórdão Nº 0043473-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... CONDUTA QUE PUDESSE CAUSAR TURBAÇÃO OU ESBULHO ... SOBRE A POSSE DO IMÓVEL PERTENCENTE AOS AGRAVADOS ... ídica que não se tenham apercebido, ou considerada sem maior significado: O ... Tribunal deve dar conhecimento de qual direção o direito ...
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Decisão Monocrática Nº 4016017-39.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-06-2019
... , que a Ré abstenha-se de praticar qualquer ato que importe em turbação da prestação dos serviços, sob pena se adoção das medidas coercitivas ... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, dando ...
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Acórdãos nº 1001345-46.2015.8.26.0361 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. Art. 927. Incumbe ao autor provar: I ... , preferindo o 'factum possessionis', como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-04.2016.5.06.0005), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho. Na hipótese, além de não haver prova robusta da conduta faltosa, é evidente que a falsa imputação de um crime causou abalo emocional...
... do dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... foi tamanha e abalou sua dignidade de tal forma, que lhe causou turbação de ordem moral. Aduziu que " o nexo causal mostra-se patente, pois a justa ... -
Decisões Monocráticas nº 4953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2012
... ízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a ... O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS ... A ...
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Decisão da Presidência nº 4953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2012
... ízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a ... O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS ... A ...
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O patrimônio garantidor
... até crystallisar-se, sob o império, no patrimonium, com o significado que até hoje conserva. ( ... ) Finalmente, quanto a ... EBOOK ... Caso exista uma injusta ameaça ou turbação do seu patrimônio, o sistema processual oferta meios de protegê-lo ...
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Bens públicos. Função social: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares
... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ... interditos ou as ações possessórias, posto que para ele o significado da expressão “efeito especifico de um instituto” ou efeito ...
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Atividades básicas
... em categorias, nas quais um valor numérico não tem significado real; Segundo LAPPONI 33 (2005) “Valores numéricos que servem ... esbulho possessório 39 (tomada do bem mediante violência) ou turbação (quando algum ato de terceiro impede o livre exercício da posse, sem que ...
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Enfoques Especiais
... - Precatório complementar. EC n. 37/20002. Significado. "A EC n. 37, de 2002, ao acrescentar o § 4° no art. 100 da CF, apenas ... condomínio quando nao se verifique a turbação. Esta não se caracteriza ante o pedido do síndico para que o empregado ...
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Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... Proteger a propriedade passa a ser significado de liberdade de uma pessoa em relação às demais e ao Estado, ... ões, configuradoras, em tese, de ilícito civil e penal de turbação ou esbulho. Na ação SP 2011 00116, há elementos suficientes no ... -
Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... , e por conta disso tem o direito de ser mantido nela em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente (art. 1.210 ...
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Acórdãos nº 1004401-11.2018.8.26.0223 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... anterior pela autora, bem como de ameaça, de turbação ou o de esbulho em relação à posse em razão de ato ... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Acórdão nº 0011909-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2016
... não havendo, em verdade, qualquer ato de turbação, esbulho ou ameaça da posse da Agravada, ... posto que pacífica a ... como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ... autonomia do instituto ...
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Acórdão Nº 5021337-48.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... ed., 2002, p. 34). A construo, de todo modo, tem significado: aposse uma representao de um poder que vale por si, que tem um ...
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Acórdão nº 1.0027.09.194522-3/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - INCONFORMISMO COM DECISÃO PRIMITIVA - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração. Sendo nítido o caráter...
... Assevera que o acrdo omisso por desconsiderar "( ... ) o real significado de posse e omisso no que tange aos dispositivos legais que estabelecem o ... -
Acórdão nº 0501049-45.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Assunto : Esbulho / Turbação" / Ameaça ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇ\xC3" ... irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização ... excessiva, de gravame demasiado ...
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Decisão Monocrática Nº 4031186-66.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-11-2019
... a medida liminar e ordenar a paralisação dos atos de turbação à posse do imóvel da parte agravante, não impediu, contudo, a passagem ... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, dando ...
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Acordao N° 1370401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de ausência de interesse de agir afastada. Preliminar de suspensão do feito rejeitada. Prejudicialidade externa não configurada. Esbulho possessório. Art. 560 do cpc. Requisitos demonstrados. Honorários. Fixação equitativa. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso de apelação...
... CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação ... e reintegrado em caso de esbulho. Cabe ao possuidor, na forma do art ... “inestimável” possui o significado de “incalculável” e, também, de “enorme valor”. Assim, a ... -
Acórdãos nº 0001991-08.2005.8.26.0108 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Vilhena, reclamando indenização do autor pela turbação exercida na sua posse, bem como majoração da verba ... Atualmente essa ferrovia se encontra tombada pelo seu significado histórico, operando turisticamente desde 2010 mediante a ...
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Entre rios - Vara cível
... mesmo prazo, deverá o causídico da autora esclarecer o real significado da expressão “não assina por impedimento” constante no RG da Sra ... , trata da proteção possessória para os casos de esbulho ou turbação e, no art. 932, para o caso de a posse ser molestada. Contudo, firma uma ...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... Smiley de Sousa Galvão, também qualificado, com fito em turbação e esbulho ... Petição inicial em id. 39088933 ... A Requerente é ... segurados às regras securitárias de cobertura, de modo que o significado da vida não ceda lugar aos interesses contratuais, contrariando os ...
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Decisão monocrática Nº 0801427-95.2020.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
... , diminuio da produo, aumento do desemprego, um termo que tem significado geral de circunstncias desfavorveis com frequncia ligadas economia ...
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Acórdão nº 52224181820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. DE REGRA, TRATANDO-SE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM SEDE LIMINAR, OS REQUISITOS AUTORIZADORES ESTÃO DISPOSTOS NO ART. 561 DO CPC. ENTRETANTO, SENDO, EM TESE, A POSSE VELHA, DATADA DE MAIS DE ANO E DIA, A LIMINAR DEVE SER ANALISADA DE ACORDO COM OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SEJA DE URGÊNCIA OU
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: Desembargador ... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ... -
Acórdãos nº 0000439-80.2013.8.26.0543 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da ... jus, preferindo factum possessionis, como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...