turno ininterrupto revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178700-63.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-33.2010.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... horas para os turnos ininterruptos de revezamento, desde que observado o limite máximo de oito ... estabelecia jornada de 12(doze) horas, em turno ininterrupto de revezamento (12X24). Portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-71.2009.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-71.2009.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-71.2009.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211-41.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - JORNADA DE OITO HORAS - NORMA COLETIVA - VALIDADE - SÚMULA Nº 423 DO TST. A decisão está em conformidade com a Súmula nº 423 do TST, segundo a qual "Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - JORNADA DE OITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-30.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Na diretriz da Súmula n.º 423 do TST, -estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7.ª e 8.
... GMMAC/r3/pc/gdr RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-841-06.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS - DOIS OU TRÊS DIAS DE TRABALHO SEGUIDOS POR QUATRO DIAS DE DESCANSO - FIXAÇÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - DESCACTERIZAÇÃO. Em se tratando de turno ininterrupto de revezamento, é válido o elastecimento da jornada especial de seis horas,...
... - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS ... - ... - DESCACTERIZAÇÃO. Em se tratando de turno ininterrupto de revezamento, é válido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-257100-70.2004.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. MAJORAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88900-10.2008.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 36 HORAS. LIMITAÇÃO A 44 HORAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 423 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho...
... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-94.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Quando as variações de horário do registro de ponto ultrapassarem o limite máximo de 10 (dez) minutos diários, será...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - 7ª E 8ª HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-94.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Quando as variações de horário do registro de ponto ultrapassarem o limite máximo de 10 (dez) minutos diários, será...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - 7ª E 8ª HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-97.2012.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE JORNADA DIÁRIA SUPERIOR A OITO HORAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 423 DO TST. A interpretação que se extrai da Súmula 423 desta Corte é que somente se admite a exclusão do direito ao pagamento como extras das horas excedentes à sexta diária, quando, além de haver previsão
... PROCESSO ELETRÔNICO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-37.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. FIXAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. CANCELAMENTO DA SÚMULA 349/TST. IMPOSSIBILIDADE. O e. TRT firmou entendimento no sentido de que a Súmula nº 349 do TST afasta a necessidade de inspeção prévia prevista no artigo 60 da CLT,...
... RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000532-19.2017.5.06.0411), 21-02-2018
RECURSO DO RECLAMANTE - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. A Constituição Federal no Inciso XIV do artigo 7º assegura ao trabalhador uma jornada de seis horas diárias nos casos de labor em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva que poderá fixá-la em número superior. O escopo precípuo do legislador é recompensar o desconforto social e desgaste físico e...
... - PE EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219300-28.1995.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA. PRAZO INDETERMINADO. INVALIDADE - Apesar de ser válida a cláusula de acordo coletivo que fixa jornada superior à sexta diária, nas hipóteses de ativação em turno ininterrupto de revezamento, conforme dispõe a Súmula 422 deste Tribunal, o prazo de vigência não pode ser superior a 2 anos, tal como se...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. NORMA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11203-80.2016.5.03.0036)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 e 333 DO TST). O conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido de que o turno ininterrupto de revezamento foi adotado com permissão de instrumento coletivo, contudo , a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-76.2012.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE JORNADA DIÁRIA SUPERIOR A OITO HORAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 423 DO TST. A interpretação que se extrai da Súmula 423 desta Corte é que somente se admite a exclusão do direito ao pagamento como extras das horas excedentes à sexta diária, quando, além de haver previsão
... PROCESSO ELETRÔNICO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000239-95.2020.5.06.0006), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO DO PETROLEIRO. INTERVALO DE 35 HORAS A CADA 03 DIAS LABORADOS. ARTS. 66 E 67, DA CLT. OBSERVÂNCIA À PROPORÇÃO NORMATIVA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. ACT. LEI N. 5.811/72. Da análise do inciso V do art. 3º da Lei 5811/72, verifica-se que não há determinação para que as folgas de 24 horas sejam concedidas logo após o 3º turno laborado, havendo menção...
... 24 horas sejam concedidas logo após o 3º turno laborado, havendo menção expressa, apenas, no ... garantem aos trabalhadores em turno ininterrupto de revezamento a proporção de 02 dias de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1306-96.2011.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001360-52.2015.5.06.0001), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS DIÁRIAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 423 DO C. TST. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I - A prestação de serviços em turnos de revezamento expõe o empregado ao malefício da desorganização da sua vida pessoal e familiar, havendo possibilidade de mácula à saúde, inclusive, como é...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A 6 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000497-69.2019.5.06.0191), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO DO PETROLEIRO. INTERVALO DE 35 HORAS APÓS O 6º DIA LABORADO. ARTS. 66 E 67, DA CLT. OBSERVÂNCIA À PROPORÇÃO NORMATIVA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. ACT. LEI N. 5.811/72. Da análise do inciso V do art. 3º da Lei 5811/72, verifica-se que não há determinação para que as folgas de 24 horas sejam concedidas logo após o 3º turno laborado, havendo menção...
... 24 horas sejam concedidas logo após o 3º turno laborado, havendo menção expressa, apenas, no ... garantem aos trabalhadores em turno ininterrupto de revezamento a proporção de 2 dias de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1157-74.2018.5.20.0008)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PETROLEIRO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTERJORNADA. INOBSERVÂNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 66 DA CLT. Caso em que se discute se é devido aos petroleiros submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento o pagamento de horas extras decorrentes da...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO". INTERVALO INTERJORNADA. INOBSERVÂNCIA. APLICAÇ\xC3" ... -se que os petroleiros que laboram em turno ininterrupto de revezamento ... fazem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2074-63.2012.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão recorrida está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do TST, ad litteram: TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce...
... ÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão recorrida está em conformidade com ... nº 360 da SBDI-1 do TST, ad litteram: TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195900-40.2005.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
... 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE ...