tutela antecipada recursal
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Acórdão Nº 0004119-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... exequente, o que autoriza a concessão da tutela antecipada recursal ... 4. Agravo interno ...
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Acórdão Nº 0004653-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... exequente, o que autoriza a concessão da tutela antecipada recursal ... 4. Agravo interno ...
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Acórdão Nº 0004640-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... exequente, o que autoriza a concessão da tutela antecipada recursal ... 4. Agravo interno ...
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Acórdão Nº 0004778-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... exequente, o que autoriza a concessão da tutela antecipada recursal ... 4. Agravo interno ...
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Acórdão nº 1.0000.22.166916-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS NA ORIGEM - DECISÃO REFORMADA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Ausente a comprovação dos requisitos...
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Acórdão nº 1.0000.17.068890-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO - PERDA DE OBJETO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento é questão prejudicial em relação ao agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal feito naquele recurso, pela evidente perda de objeto.
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Acórdão nº 1.0000.22.109686-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ADMISSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - REQUISITOS AUSENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A antecipação da tutela recursal somente é cabível quando presente a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano. A determinação dos autos a contadoria garante uma decisão segura e acertada considerando o lapso temporal percorrido.
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Acórdão nº 1.0000.20.007402-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. - Para o deferimento da tutela antecipada recursal é indispensável a presença dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC. - Não restando evidenciada a plausibilidade do direito...
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Acórdão nº 1.0000.22.149879-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO. 1- Não tendo sido apresentados novos fatos capazes de demonstrar a presença dos requisitos legais para que seja reformada a decisão de indeferimento da tutela antecipada recursal em agravo de...
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Acórdão nº 1.0000.22.149879-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE - EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO. 1- Não tendo sido apresentados novos fatos capazes de demonstrar a presença dos requisitos legais para que seja reformada a decisão de indeferimento da tutela antecipada recursal em agravo de...
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Acórdão nº 1.0000.18.130978-2/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDICENTAL DEFERIDA - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mérito do Agravo de Instrumento prejudica o conhecimento de Agravo Interno que visa impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator.
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Acórdão nº 1.0000.18.130978-2/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDICENTAL DEFERIDA - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mérito do Agravo de Instrumento prejudica o conhecimento de Agravo Interno que visa impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator.
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Acórdão Nº 0009331-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... contra o deferimento ou indeferimento da tutela liminar recursal vindicada ... AÇÃO DE ... , inviável a concessão da tutela antecipada recursal para suspender a exigibilidade da multa ...
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Acórdão Nº 0011564-02.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... os requisitos da admissibilidade recursal, uma vez que é próprio tempestivo; além disso, ... A tutela antecipada recursal há de ser conferida quando ...
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Acórdão nº 5527134 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-06-2021
... é o restabelecimento concedido em sede de tutela antecipada recursal, acrescidos de juros ...
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Acórdão nº 1.0384.09.077751-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. Estando ausentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada recursal, quais sejam a plausividade do direito e o perigo de dano, deve ser mantida a decisão que indeferiu a medida.
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Acórdão nº 1.0000.21.090095-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO FÁRMACO NAS LISTAS DE DISPENSAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIZAÇÃO CONSENTÂNEA ÀS REGRAS INFRACONSTITUCIONAIS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - TESE N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCLUSÃO DA...
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Acórdão nº 1.0000.22.250695-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - AUSÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - NÃO CONCESSÃO. Não se antecipam os efeitos da tutela recursal quando não houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo com a manutenção da decisão recorrida até o julgamento do agravo de instrumento.
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Acórdão nº 1.0000.22.250695-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - AUSÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - NÃO CONCESSÃO. Não se antecipam os efeitos da tutela recursal quando não houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo com a manutenção da decisão recorrida até o julgamento do agravo de instrumento.
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Acórdão nº 1019382-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-05-2023
AGRAVO INTERNO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO – IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO VERIFICADA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL PLEITEADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUISITO DA PROBABILIDADE NÃO
... REJEITADA – MÉRITO – INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL PLEITEADA EM AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.051383-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - AUSENTE OS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, o Relator poderá imprimir efeito suspensivo ao agravo, ou deferir em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que a decisão impugnada possa resultar, a um só tempo, lesã
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Acórdão nº 1.0000.22.051383-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - AUSENTE OS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, o Relator poderá imprimir efeito suspensivo ao agravo, ou deferir em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que a decisão impugnada possa resultar, a um só tempo, lesã
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Acórdão nº 1.0027.15.009857-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVANTE E RECEIO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Demonstrada a probabilidade do direito da parte que interpôs o agravo de instrumento de que a parte agravada não realize interferências no imóvel litigioso e o risco de lesão grave que a...
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Acórdão nº 1.0000.22.127764-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ADMISSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA. De acordo com o art. 1.019, II do CPC poderá em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. Presentes os requisitos legais a decisão deve ser mantida.
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Acórdão Nº 0005814-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... FRAUDE À EXECUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AVERBAÇÃO DE IMPEDIMENTO ...