tutela antecipada recursal
645042 resultados para tutela antecipada recursal
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... recursal competente ... #Incluído pela Lei nº ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
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Acórdão nº 2012/0098530-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE TUTELA ANTECIPADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. ... TEMÁTICA RECURSAL SEM REPERCUSSÃO GERAL ...
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Da Tutela Antecipada em Sede Recursal - I Parte
1. Da necessidade de se integrar o instituto da antecipação de tutela ao âmbito recursal. 2. Da antecipação de tutela através do recurso de agravo de instrumento
Evidente que de nada valeria todo o esforço legislativo, doutrinário e jurisprudencial engendrado para se arquitetar um instituto apto a antecipar a tutela almejada com a prestação jurisdicional, se seus efeitos... -
Acórdão nº 2014/0106819-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. INOVAÇÃO RECURSAL. LIMITAÇÃO DO DESCONTO EM 30%. POSSIBILIDADE. ART. 461, § 6º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. 1. Não se admite inovação recursal em agravo...
... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. INOVAÇÃO ... Não se admite inovação recursal ... -
Acórdão nº 2007/0150427-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. JUÍZO DE EVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0175307-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIRA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ NÃO VISLUMBRADA A ... SÚMULA 07/STJ. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA CONTRA O MERITUM CAUSAE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0093097-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA EM CRECHE PÚBLICA. TEMPO INTEGRAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. súmula 7/STJ. 1. Defende o Ministério Público Federal a procedência da concessão de tutela antecipada no caso, para assegurar o direito das...
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS ... da concessão de tutela antecipada no caso, para ... de revisão, nesta via recursal, do ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
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Acórdão nº 2005/0186247-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUTORIZADORES. SÚMULA STJ. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA CONTRA O MERITUM CAUSAE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0247133-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA. OBRIGAÇÃO INERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ.
... IMPUGNADOS ... ESPECIAL. ... ANTECIPADADA ... RECURSAL. ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... ser cabível a antecipação de tutela" requerida, de sorte que a ... revisão de\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002259520184058401), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Quando da apreciação da pretensão recursal, foi proferido acórdão de id 4050000.17409410, ... deferimento do pleito de antecipação de tutela recursal, no sentido de "assegurar à ... , de Ação Ordinária c/c Tutela Antecipada de Urgência in Limine, proposta pela Apelante, ... -
Da Tutela Antecipada em Sede Recursal - III Parte
1. Da antecipação da tutela pelo recurso de embargos de declaração. 2. Da antecipação da tutela e os embargos infringentes. 3. Da antecipação da tutela e os recursos especial e extraordinário. 4. Conclusões.
Evidenciadas, nas edições anteriores, as finalidades da aplicação do instituto da antecipação da tutela no âmbito recursal, as razões doutrinárias e jurisprudenciais que ressalta... -
Da tutela antecipada em sede recursal II parte
No intuito de dar continuidade ao artigo Tutela Antecipada em Sede Recursal, veiculado na edição passada, passa-se a cotejar a antecipação de tutela na sentença ou imediatamente após a mesma, abordando-se questões correlatas à antec...
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Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... efeitos antes do transcurso do prazo recursal ou do seu trânsito em julgado, vinculando a ... A tutela antecipada de mérito só pode ser conferida pelo ...
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Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... efeitos antes do transcurso do prazo recursal ou do seu trânsito em julgado, vinculando a ... A tutela antecipada de mérito só pode ser conferida pelo ...
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Acórdão nº 2013/0378153-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPADA. ... INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. ... fixada em antecipação de tutela, somente ...
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Acórdão nº 2007/0074120-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA RECURSAL ... 1. Medida Cautelar de ...
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Acórdão nº 2011/0062604-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPADA ... MONOCRÁTICA ... CONHECENDO ... NTO ... INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR ...
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Decisão Monocrática Nº 4035934-78.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-01-2019
... , com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Luiz Carlos Dias, contra ... 24.0008, indeferiu o pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado de Santa Catarina ...
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Acórdão nº 52279260820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... ção de haveres, na qual foi deferida a tutela de urgência para suspender os poderes de ... , a recomendar a concessão da tutela antecipada. Hipótese em que os agravados já manifestaram ... que autorizam a concessão da tutela recursal para determinar que os agravados se abstenham de ...
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Acórdão nº 2014/0269794-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. APLICAÇÃO DE ASTREINTES. VALOR FIXADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. PRAZO LIMITE DE INCIDÊNCIA DA MULTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. INOVAÇÃO RECURSAL....
... NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. TUTELA" ANTECIPADA. ... REQUISITOS. APLICAÇÃO \xC2" ... E 356 DO STF. INOVAÇÃO RECURSAL. ... MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº REsp 1322278 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO REVOGANDO A MEDIDA URGENTE. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. 1. Cuida-se de recurso especial originário de acórdão que manteve decisão antecipatória de tutela proferida em primeiro grau de jurisdição. 2. Sucede que a aludida
... INTERPOSTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA ... SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ... 1. Cuida-se de ... -
Acórdão nº 2005/0080455-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O recurso especial em face de tutela antecipada não pode fundar-se no próprio ... 4. O cabimento de tutela antecipada recursal, ainda que pendente de admissibilidade o recurso ...
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Acórdão nº 2006/0275158-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... efeitos antes do transcurso do prazo recursal ou do seu trânsito em julgado, vinculando a ... A tutela antecipada de mérito só pode ser conferida pelo ...
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Acórdão nº 2005/0082030-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRA A ANTECIPAÃÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÃRITO. JULGAMENTO DA AÃÃO PRINCIPAL ... FALTA DE INTERESSE RECURSAL. LEVANTAMENTO DE VULTOSA QUANTIA. TUTELA ... deferimento ou indeferimento da tutela antecipada initio litis. (Precedentes: AgRg no REsp 587.514 ...