Tutela da criança e do adolescente
172023 resultados para Tutela da criança e do adolescente
-
Acórdão nº 1.0043.20.000275-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PODER FAMILIAR - TUTELA DE URGÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - PRESSUPOSTOS ATENDIDOS - RECURSO PROVIDO.- A tutela de urgência pressupõe a efetiva comprovação da probabilidade do direito e o risco de lesão grave e de difícil reparação.- As ações versando sobre direito de menor exigem cautela especial, na medida em que acarretam consequências na rotina e na referê
... da Costa Dias, que, nos autos de TUTELA DE URGNCIA proposta em desfavor de A. H. S., ... 8.069/90 - Estatuto da Criana e do Adolescente, "in verbis": "Art. 4 dever da famlia, da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MENOR - TUTELA ANTECIPADA - GUARDA PROVISÓRIA - SITUAÇÃO QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do art. 1.018, §§ 2º e 3º do CPC, a juntada, no prazo de 03 (três) dias, da cópia da petição recursal, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que o instruem na instância
... de Instrumento para que seja confirmada a tutela recursal. Justia gratuita concedida ordem ... a posse de fato da criana ou de adolescente (ECA, art. 33, 1).Para o deferimento do pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MENOR - TUTELA ANTECIPADA - GUARDA PROVISÓRIA - SITUAÇÃO QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do art. 1.018, §§ 2º e 3º do CPC, a juntada, no prazo de 03 (três) dias, da cópia da petição recursal, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que o instruem na instância
... de Instrumento para que seja confirmada a tutela recursal. Justia gratuita concedida ordem ... a posse de fato da criana ou de adolescente (ECA, art. 33, 1).Para o deferimento do pedido ... -
Acórdão nº 1.0209.14.010591-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - IPSEMG - MENOR SOB GUARDA JUDICIAL - SERVIDORA PÚBLICA - PEDIDO DE INCLUSÃO DE NETA NO ROL DE DEPENDENTES - LEI COMPLEMENTAR 64/02 - POSSIBILIDADE - ART. 4, I, §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/02 - EXEGESE DA LEI Nº 8.069/90 E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA CONFIRMADA - Não obstante a previsão da legislação estadual no sentido de que somente o menor...
... como dependente apenas o menor sob tutela judicial. Alternativamente, pede "( ... ) que ... protetivas da criana e do adolescente, conforme o disposto no art. 227 da Constituio da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005379-24.2019.8.19.0042 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO NA QUAL SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL E DA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, AO ARGUMENTO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, AINDA, DE NEGATIVA DA AUTORIA DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA: 2) A REVISÃO DA DOSIMETRIA...
... Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos ... Adicionais, da Resolução ... criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, ... nos ... Todavia, avançando na ampla tutela às crianças e ... adolescentes, como ... -
Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
-
Acórdão nº 1.0216.19.000567-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DO MENOR COM O SEU GENITOR -RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O exercício da guarda e a regulamentação das visitas de menor não visa ao atendimento dos interesses dos pais, mas, de forma primordial, à prevalência do melhor interesse da criança, na esteira do...
... Diante do exposto, requer a antecipao da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso, ... da Lei, que a proteo da criana e do adolescente, salvaguardando seu melhor interesse, que exero ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016898-25.2019.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, SITUADAS NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO CONSIDERADOS SUJEITOS EM CONDIÇÕES PECULIARES DE...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTATUTO ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OFERTA DE ATENDIMENTO ... CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ... CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO ... -
Acórdão nº 1.0518.20.002681-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MATRÍCULA DE CRIANÇA EM CRECHE PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. PRIORIDADE ABSOLUTA. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM CUMPRIR PRESTAÇÃO POSITIVA IMPOSTA PELA CONSTITUIÇÃO. CONTROLE JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. LIMITAÇÃO. A Constituição da República impõe aos Municípios o dever de atuar
... descumprimento da deciso, confirmando a tutela provisria deferida (documento n. 08). O ... e do Estado assegurar criana e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito vida, sade, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.141490-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PEDIDO APLICAÇÃO DE MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO. Existe o interesse de agir quando a parte tem necessidade de ir a juízo para buscar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional possa trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. De acordo com o...
... que notria a utilidade/necessidade da tutela perseguida. Salienta que o Conselho Nacional de ... institucional de criana ou adolescente necessita de procedimento judicial contencioso ... -
Acórdão nº 1.0687.20.000383-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA DE CRIANÇA EM ESCOLA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA - PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL EM CUMPRIR PRESTAÇÃO POSITIVA IMPOSTA PELA CONSTITUIÇÃO - CONTROLE JUDICIAL - ADMISSIBILIDADE. A Constituição da República impõe aos Estados o dever de atuar...
... e do Estado assegurar criana, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito ... de fazer em processo que objetiva a tutela educao, alm do que o Estado tambm est sujeito s ... -
Acórdão nº 1.0687.20.000383-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA DE CRIANÇA EM ESCOLA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA - PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA - OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL EM CUMPRIR PRESTAÇÃO POSITIVA IMPOSTA PELA CONSTITUIÇÃO - CONTROLE JUDICIAL - ADMISSIBILIDADE. A Constituição da República impõe aos Estados o dever de atuar...
... e do Estado assegurar criana, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito ... de fazer em processo que objetiva a tutela educao, alm do que o Estado tambm est sujeito s ... -
Considerações sobre a alienação parental
... índrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os ... com os pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes por meio da ...
-
Acórdão nº 52640265920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... ão do julgador a quo que indeferiu a tutela de urgência (evento 3, DESPADEC1 ). ... Em ... parte da tarde tem que ficar cuidando da criança Ademais, informa a genitora que está residindo ... e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à ... -
Acórdão nº 52089886220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... ão do julgador a quo que indeferiu a tutela de urgência (evento 10, DESPADEC1 ). ... Em ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ... -
Acórdão nº 52640291420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... ão do julgador a quo que indeferiu a tutela de urgência (evento 3, DESPADEC1 ). ... Em ... Criança Sapeca, em meio turno, com vaga concedida pela ... e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à ... -
Acórdão nº 52473783820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... ão do julgador a quo que indeferiu a tutela de urgência. ... Em razões, requer, em ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ... -
Acórdão nº 51246549520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... ão do julgador a quo que indeferiu a tutela de urgência. ... Em razões, requer, em ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ... -
Acórdão nº 51111095520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... ão do julgador a quo que indeferiu a tutela de urgência postulada ( evento 9, DESPADEC1). ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ... -
Acórdão nº 51079864920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... pelo Juízo de Origem que indeferiu a tutela de urgência pleiteada (evento 9, DESPADEC1) ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ... -
Acórdão nº 51111051820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... pelo Juízo de Origem que indeferiu a tutela de urgência pleiteada (evento 9, DESPADEC1) ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ... -
Acórdão nº 51038328520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... ão do julgador a quo que indeferiu a tutela de urgência. ... Em razões, sustenta a ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ... -
Acórdão nº 51196715320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... ão do julgador a quo que indeferiu a tutela de urgência. ... Em razões, requer, em ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ... -
Acórdão nº 51134704520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... pelo Juízo de Origem que indeferiu a tutela de urgência pleiteada ... Em suas razões ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ... -
Acórdão nº 51334134820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM ESCOLA DE ENSINO INFANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TURNO INTEGRAL. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do pedido, conforme dispõe a regra do art. 300 do CPC. Da
... ízo de Origem que deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada ... Em suas razões ... , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta ...