tutelado
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Acórdão nº 2015/0121066-5 de T5 - QUINTA TURMA
... comprovação da existência de situação que tenha colocado em ... risco o bem jurídico tutelado, ou seja, não se exige a prova de ... perigo real, pois este é presumido pela norma, sendo suficiente a ...
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Acórdão nº 2011/0223237-6 de T6 - SEXTA TURMA
... indicar que é ínfimo o grau da lesividade da conduta praticada contra ... o bem ambiental tutelado ... 4. Na espécie, é significativo o desvalor da conduta do recorrente, ...
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Acórdão nº 2012/0252583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tutelado, atrelado à finalidade da instituição, mesmo em se ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Código Penal – cujo bem jurídico tutelado é a saúde pública – visam ... a punir a conduta do agente que, entre outros, importa, vende, expõe ...
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Acórdão nº 2011/0213756-0 de T6 - SEXTA TURMA
... o maior grau de reprovabilidade da conduta perpetrada e ... menosprezo especial ao bem jurídico tutelado pela norma. ... Precedentes ... 5. O Código Penal não estabelece limites mínimo e máximo de ...
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Acórdão nº 2013/0400274-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE QUADRILHA, PECULATO E GESTÃO FRAUDULENTA. PRESCRIÇÃO DO CRIME DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPOSTA QUEBRA DA LÓGICA FÁTICA E JURÍDICA ENTRE AS CONDUTAS. INOCORRÊNCIA. 2. PECULATO E GESTÃO FRAUDULENTA. CRIMES INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS....
... objetividades jurídicas próprias, distintas do bem jurídico ... tutelado pelo crime de quadrilha, que é a paz pública. Ademais, ... -
Acórdão nº 2015/0187754-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A teor do art. 557, caput, do CPC, aplicável subsidiariamente na seara penal, o relator poderá negar seguimento a recurso especial que...
... de certos requisitos objetivos e subjetivos, traduzidos na ... irrelevância da lesão ao bem tutelado pela norma e na ... favorabilidade das circunstâncias em que foi praticado o crime ... -
Acórdão nº 2012/0158786-3 de T6 - SEXTA TURMA
... considerada de inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado, nos termos da ... orientação jurisprudencial do STJ ...
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Acórdão nº 2013/0402571-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO. DOIS BOTIJÕES DE GÁS AVALIADOS EM R$90,00, 16, 51% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado...
... considerada de inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado, nos termos da ... orientação jurisprudencial desta Corte. ... 4. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2015/0250303-6 de T5 - QUINTA TURMA
... tenha colocado em risco o bem jurídico tutelado, ou seja, não ... se exige a prova de perigo real, pois este é presumido pela ...
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Acórdão nº 2016/0052271-8 de T6 - SEXTA TURMA
... penal, que não denotam maior gravame ao bem jurídico tutelado. ... 3. Não é dado ao Tribunal estadual agregar fundamentos não presentes na ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL QUANTO A UM DOS DELITOS. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO AO CRIME CONFESSADO. SÚMULA 443/STJ.
... mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico ... tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal. No caso, os réus, ao ... -
Acórdão nº 2015/0236108-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... resultado típicos em face da significância da lesão produzida ... no bem jurídico tutelado pelo Estado, visto que o valor da res ... -
Acórdão nº 2015/0311768-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO BEM. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. BEM DE PEQUENO VALOR E BEM DE VALOR INSIGNIFICANTE. CONCEITOS DISTINTOS. 1. Para efeitos de reconhecimento ou não do princípio da insignificância, não se pode confundir os conceitos de bem de...
... considerada insignificante, pois o valor da res extrapola o limite ... razoável de lesividade mínima do bem jurídico tutelado ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...
... perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, a jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0178201-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... resultado típicos em face da significância da lesão produzida ... no bem jurídico tutelado pelo Estado, visto que o objeto da ... tentativa de furto - uma peça de queijo minas e um salame ... -
Acórdão nº 2014/0275170-6 de T5 - QUINTA TURMA
... dispensável a demonstração de efetiva situação de risco ao bem ... jurídico tutelado". Precedentes ... 3. Ressalta-se que \"[a] criação de crimes de perigo ... abstrato não representa, por si \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0226496-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. FURTO QUALIFICADO. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 240,00. 44% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIFICADORA. ESCALADA. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA...
... tutelado", nos termos da orientação jurisprudencial do STJ. Constata-se, ainda, ... conforme consignado na sentença, que o\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0016751-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... razoabilidade, tendo em vista as condições do ofensor, do ofendido e a natureza do interesse ... juridicamente tutelado ... 2. Por não se tratar de valor exorbitante, a pretensão de intervenção desta Corte para reduzir o ...
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Acórdão nº 2015/0240227-0 de T6 - SEXTA TURMA
... comportamento imputado, pois a afetação do bem jurídico tutelado não se ... mostra ínfima ... 3. Em se tratando da imputação relativa ao artigo 298 do Código Penal, este ...
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Acórdão nº 2013/0352304-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. SUPERMERCADO. MERCADORIAS. AVALIADAS EM 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉU MULTIREINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado, nos termos da orientação ... jurisprudencial do STJ ... -
Acórdão nº 2009/0099550-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Em sede de crime de descaminho, em que o bem jurídico tutelado é a ... ordem tributária, a irrisória lesão ao Fisco conduz à própria atipicidade ...
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Acórdão nº 2011/0103876-9 de T6 - SEXTA TURMA
... reprovabilidade da conduta perpetrada e menosprezo especial ao ... bem jurídico tutelado pela norma. Precedentes ... 5. O magistrado sentenciante também considerou desfavoráveis as ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...
... homens, porquanto o bem jurídico tutelado" é a liberdade sexual, ... assegurado a toda e qualquer mulher. Ademais, o fato de o exame de ... corpo de delito \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0190786-1 de T6 - SEXTA TURMA
... há apenas uma lesão ao bem jurídico tutelado ... 2. Na presente hipótese, não pode ser aplicado tal raciocínio, pois, ...