tvlx viagens
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Acórdão Nº 5015233-36.2021.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO E CONDENOU A PARTE DESISTENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS MESMO EM CASO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INCONFORMISMO COM O MÉRITO. DECLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INSURGÊNCIA
... DE BRITO BORGES (AUTOR) RECORRENTE: ROBERTO BORGES (AUTOR) RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ... -
Acórdão Nº 5004282-38.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA COM O NOME DE CASADA. PASSAPORTE QUE CONSTA O NOME DE SOLTEIRA. CERTIDÃO DE CASAMENTO APRESENTADA. NEGATIVA DE RETIFICAÇÃO PELA RÉ. DESCUMPRIMENTO DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA COMPANHIA AÉREA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO BILHETE....
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Acórdão Nº 0000478-90.2017.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
TRANSPORTE AÉREO. VENDA DE PASSAGEMPARA TAILÂNDIA. VALOR MUITO MENOR QUE O USUAL. CONDENAÇÃO DA RÉ À EXPEDIÇÃO DOS BILHETES E DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DAS PARTES. ERRO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE CONCRETIZAÇÃO DO PAGAMENTO, BEM COMO EMISSÃO DOS BILHETES. INFORMAÇÃO AFIRMANDO O ERRO. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA...
... (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) (RÉU) RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) RECORRIDO: PAULA CARDOSO DE OLIVEIRA (AUTOR) ... -
Acórdão Nº 0000014-79.2020.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 09-10-2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS. ANÚNCIO VEICULADO NA INTERNET COM PREÇOS PROMOCIONAIS. DEFESA QUE ALEGA TER LANÇADO O ANÚNCIO EQUIVOCADAMENTE COM UM DÍGITO A MENOS. ERRO GROSSEIRO. APONTADA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS ENTRE AS EXTINTAS PRIMEIRA E SÉTIMA TURMAS DE RECURSOS. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÕES PROFERIDAS EM SITUAÇÕES DE FATO...
... (Turk Hava Yollari Anonim Ortakligi) e TVLX VIAGENS E TURISMO S/A - VIAJANET: ... A Turma de Uniformização ... - Acórdão Nº 0310368-46.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
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Acórdão nº 1001496-58.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-07-2023
... ), RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 314.595.791-00 (ADVOGADO), TVLX VIAGENS E TURISMO S/A - CNPJ: 12.337.454/0001-31 (RECORRIDO), MARCOS PAULO ...
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Acordao N° 1335023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Ação indenizatória. Juizado especial. Princípios aplicáveis. Preliminar. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Agência de viagens. Responsabilidade. Mérito. Responsabilidade civil. Prejuízos. Requisitos. Cancelamento de passagens. "no show". Ausência de comunicação prévia. Requerimento. Consumidor. Ausência de ato ilícito. Culpa exclusiva do consumidor. 1. O julgamento de...
... ALBUQUERQUE e GOL LINHAS AEREAS S.A ... APELADO(S) ... TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e GOL LINHAS AEREAS S.A ... Desembargador DIAULAS ... -
Acórdão Nº 5005068-97.2020.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS ONLINE. DESISTÊNCIA DA CONSUMIDORA CINCO DIAS APÓS A AQUISIÇÃO. RECUSA DE REEMBOLSO DAS DEMANDADAS SOB ALEGAÇÃO DE SER O PRAZO DE DESISTÊNCIA DE APENAS VINTE E QUATRO HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DAS DEMANDADAS AO RESSARCIMENTO DO VALOR...
- Acórdão Nº 5004353-51.2021.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5003637-91.2022.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal, 29-11-2022
- Acórdão Nº 5009502-10.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
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Acórdão nº 1025320-31.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA AGÊNCIA DE VIAGEM E COMPANHIA ÁEREA – CADEIA DE FORNECEDORES – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM AÉREA – AUTORES IDOSOS - PERDA DO EMBARQUE DO ULTIMO TRECHO DE IDA LONDRES/STUTTGART – AUSÊNCIA DE ASSISTÊ
... /0001-60 (APELANTE), FABIO RIVELLI - CPF: 126.097.608-41 (ADVOGADO), TVLX VIAGENS E TURISMO S/A - CNPJ: 12.337.454/0001-31 (APELANTE), MARCOS PAULO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014636-06.2016.8.19.0066 (Cível), 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL e Recurso Adesivo. Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. Voo de Aracaju para o Rio de Janeiro. Autor que comprova a compra de passagem aérea em data específica e antecipação pela empresa aérea, em 24 horas, sem aviso prévio ao consumidor. Autor que também havia adquirido passagem rodoviária para sua cidade, Volta Redonda. Empresa aérea e agência de viagens que não demonstraram...
... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: ALEXANDRE CUSTODIO ... APELANTES: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, GOL LINHAS ... AEREAS S.A E JOSÉ TAVARES TANONE ... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... 35-001.003.20-1139804 - Grupo Hu Viagens e Turismo S/a ... - 12954744000124 - Andrea Alves de Souza - Fundamentada ... Não Atendida ... 35-001.003.20-1242553 - Tvlx Viagens e Turismo S/a - ... 12337454000131 - Fernanda Almeida dos Santos - ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Não Atendida ... 35-001.003.20-1307281 - Fidelidade Viagens e Turismo ... Ltda - 4649907000137 - Paula Silveira Andreta - Fundamentada ... do da Silva - Fundamentada Não Atendida ... 35-001.003.20-1347506 - Tvlx Viagens e Turismo S/a - ... 12337454000131 - Priscila Rodrigues de Moura - ...
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Acórdão Nº 5032161-98.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
... (RÉU) RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) ...
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Acórdão Nº 5003433-41.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL. ATRASODE APROXIMADAMENTE 20 HORAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. AGÊNCIA DE VIAGENS QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO. RÉ INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 18, CAPUT, DO CDC....
... RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) RECORRIDO: LUIZA MOTTA PEREIRA (AUTOR) ... -
Acórdão nº 1005661-41.2020.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-05-2021
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... (RECORRENTE), LUCAS BARELLA - CPF: 046.181.091-30 (ADVOGADO), 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.669.170/0001-57 (RECORRIDO), ALEXANDRE ENEIAS ... - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REPRESENTANTE), TVLX" VIAGENS E TURISMO S/A - CNPJ: 12.337.454/0001-31 (RECORRIDO)] ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.220038-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2021
... Nº 1.0000.21.220038-0/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - APELANTE(S): TVLX VIAGENS E TURISMO SA - APELADO(A)(S): KARLA LUCIA SILVA GARCIA E ...
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Acórdão Nº 0302334-79.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-10-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REMARCAÇÃO UNILATERAL DE VOO. VOUCHERS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE QUE OS AUTORES FARIAM A CONEXÃO ATÉ O DESTINO FINAL. DISPONIBILIZAÇÃO, EM QUE PESE PROMETIDA, NÃO FOI REALIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ VIAJANET. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA...
... Recurso Inominado n. 0302334-79.2018.8.24.0091 ... Recorrente: TVLX Viagens e Turismo S/A (VIAJANET) ... Recorrido: ... Álvaro José dos ... -
Acórdão Nº 5002541-25.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO - AGÊNCIA DE VIAGENS RÉ - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - AGÊNCIA QUE INTERMEDIOU APENAS A VENDA DAS PASSAGENS - PRECEDENTES DO STJ - RESPONSABILIDADE NÃO EVIDENCIADA NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO- SENTENÇA REFORMADA PARA...
- Acórdão Nº 5019607-19.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
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Acórdão Nº 5006498-62.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) RECORRIDO: DARIO DE BRITO BERNARDES FERREIRA ...
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Acórdão Nº 0304889-24.2016.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
RECURSO INOMINADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS - COMPRA FRUSTRADA DIANTE DE INCONSISTÊNCIAS NO NOME DO RECORRENTE PROVOCADAS PELA COMPANHIA AÉREA - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO BILHETE E PEDIDO DE REEMBOLSO JUNTO A RÉ - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - ABALO ANÍMICO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DO AUTOR (ART. 373, I, DO CPC) - DANO...
... RECORRENTE: WESLEI DA CONCEICAO MACHADO (AUTOR) RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) ... - Acórdão Nº 5003716-69.2021.8.24.0001 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022