tvlx viagens
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Acordao N° 1390214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Cancelamento de voo motivado pelo advento da pandemia (covid-19). Responsabilidade objetiva. Solidariedade mitigada (precedente do e. Stj. ) reembolso do valor. Art. 3º, §1º, lei n. 14. 034/2020. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Trata-se de recurso (id30749379) interposto pelo autor contra a sentença que julgou extinto o processo, sem...
... RECORRENTE(S) CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS ... RECORRIDO(S) ... TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e AZUL LINHAS AEREAS ... BRASILEIRAS S.A ... Juiz ... -
Acordao N° 1356483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo a pedido do consumidor. Pandemia da covid-19. Regime legal específico. Lei 14. 034/20. Desídia na remarcação de voos. Falha na prestação dos serviços não comprovada. Cobrança de diferença tarifária. Possibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes
... RECORRIDO(S) ... MM TURISMO & VIAGENS S.A e TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... -
Acordao N° 1335580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Aquisição de pacote de viagens. Cancelamento de voo motivado pelo advento da pandemia (covid-19). Lançamento débito. Contestação fatura do cartão de crédito. Exclusão. Novo lançamento. Antecipação da tutela deferida para suspensão das cobranças. Confirmada em sentença. Dano moral mantido. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide versa sobre...
... RECORRIDO(S) ... ELIFAS JUNIOR EVANGELISTA DOS SANTOS e TVLX" VIAGENS E ... TURISMO S/A ... Juiz JOÃO LUIS FISCHER DIAS ... Acórdão N\xC2" ... -
Acordao N° 1415873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Compra de passagens aéreas. Cancelamento de voo. Desdobramentos da pandemia da covid-19. Regime legal específico. Lei 14. 034/2020. Remarcação cabível. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso (id33869752) interposto pela companhia aérea ré contra a sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, tvlx viagens...
... RECORRENTE(S) AMERICAN AIRLINES INC ... RECORRIDO(S) ... TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e FABRICIA CRISPI SIQUEIRA ... Juiz CARLOS ALBERTO ... -
Acórdão, Processo nº 5004131-33.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARES ... APELANTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... Advogados ...
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Decisao Nº 0058069-41.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... BANCO DO BRASIL SA ... VIAJANET TVLX VIAGENS E TURISMO S A ... /* Style Definitions */ ...
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Decisao Nº 0501829-68.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 01-07-2020
... Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível ... APELANTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... Advogado(s) : CELSO DE FARIA MONTEIRO ...
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Acórdão, Processo nº 5003052-48.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS ... APELANTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/AAdvogados do(a) APELANTE: THAIS BARROS MESQUITA - ...
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Acórdão Nº 08144703320198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-02-2020
... ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ... RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... RECORRIDO: ADRIANO GALHERA ...
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Decisao Nº 8003224-09.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022
... Advogado(s) : DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO ... APELADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... Advogado(s) : MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO ...
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Acórdão Nº 5003387-42.2020.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... RELATORA: Desembargadora CLUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A. (RU) ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO (OAB ...
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Acórdão nº 1.0431.17.003531-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - OVERBOOKING - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONVENÇÃO DE MONTREAL - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - DANOS MATERIAIS - DEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA.A empresa de transporte aéreo e a operadora de turismo intermediária respondem objetiva e solidariamente perante seus...
... Trata-se de Apelaes interpostas por Azul Linhas Areas Brasileiras, TVLX Viagens e Turismo S/A em face da sentena (fls. 195/198) prolatada pela MM ... -
Decisao Nº 0122437-30.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-06-2021
... RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS E VIAJANET TVLX VIAGENS E TURISMO S A ... JUÍZO DE ORIGEM: 13ª VSJE DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 1.0000.18.135599-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CANCELAMENTO DE VÔO EM VIRTUDE DE GREVE DEFLAGRADA EM PAÍS ESTRANGEIRO - DESAMPARO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS CONFORME COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.- O fato de a agência de viagem intermediar a venda das passagens e não...
... da ao de reparao de danos morais e materiais que movem em face de TVLX Viagens e Turismo S.A e TAM Linhas Areas S.A., que julgou extinto, sem ... -
Decisão monocrática Nº 55879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... A reclamante narra que ingressou com demanda judicial em desfavor de TVLX Viagens e Turismo S.A., objetivando “a devolução dos valores de ...
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Acórdão Nº 08078800620208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-08-2021
... EUDES DIEGO PAIVA DO VALE ... Polo passivo ... TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros ... Advogado(s) : ... JEFFERSON COSTA ...
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Acórdão Nº 08001235520218205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-10-2023
... Polo passivo ... TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... Advogado(s) : ... MARCOS PAULO GUIMARAES ...
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Acórdão Nº 08068601420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 14-05-2021
... PARTE RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A ... ADVOGADO(a): ALEXANDRE ENEIAS CAPUXO ...
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Processo nº 0004101-04.2014.8.19.0061 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004101-04.2014.8.19.0061 ... APELANTE: TVLX" VIAGENS E TURISMO S/A ... 1ª APELADAS: ELIZABETE MARQUES \xC2" ...
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Decisao Nº 0086620-65.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... RECORRENTE S : 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S A VIAJANET ... junto à 1ª Ré - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA- parceira da 2ª Ré - TVLX VIAGENS E TURISMO S/A- passagens aéreas da 3ª Ré - AZUL LINHAS AÉREAS ...
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Decisao Nº 0113046-51.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021
... RECORRIDO: CLARO S A ... JUIZ PROLATOR: ELOISA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA E 123 MILHAS VIAJANET TVLX VIAGENS E TURISMO S A ... JUIZ ...
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Acórdão Nº 08033424520218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 10-04-2023
... ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES ... RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... ADVOGADO(A): MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO ...
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Acórdão Nº 08244361520228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 12-12-2023
... DAILANE DE FRAGA RIBEIRO BENCHIMOL ... Polo passivo ... TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... Advogado(s) : ... MARCOS PAULO GUIMARAES ...
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Decisão Nº 08068601420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-09-2021
... CÍVEL VIRTUAL nº 0806860-14.2019.8.20.5004 PARTE RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A. (VIAJANET) ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO PARTE ...
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Decisao Nº 0122437-30.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-08-2021
... PROCESSO Nº: 0143307-96.2020.8.05.0001 ... EMBARGANTES: VIAJANET TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... EMBARGADA: EDNALVA SOUZA DAMASIO ... ELISA DA ...