tvlx viagens
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Acórdão nº 1.0000.20.536446-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AGENCIA DE TURISMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PARÂMETROS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Pela...
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Acórdão Nº 08036098020228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-04-2023
... ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO ... RECORRIDA: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... ADVOGADO: MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO ...
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Acórdão Nº 5000951-79.2022.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
"INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS". AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO.PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS RÉS.RECURSO DA AGÊNCIA DE TURISMO. AQUISIÇÃO SOMENTE DE PASSAGENS AÉREAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO."NO CASO, O SERVIÇO PRESTADO PELA AGÊNCIA DE TURISMO FOI EXCLUSIVAMENTE A VENDA DE PASSAGENS AÉREAS, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A SUA...
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Acórdão Nº 5000140-60.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VOO DOS AUTORES. REEMBOLSO DO VALOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS. PRELIMINARES DA EMPRESA VIAJANET DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS....
... : AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA (RÉU) RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) RECORRIDO: VICTORIA PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.22.004720-3/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2022
... - APELANTE(S): EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV SA, TVLX VIAGENS E TURISMO SA - APELADO(A)(S): L.R.S.G. REPRESENTADO(A)(S) P/ ...
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Decisão Nº 08007367220218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 09-11-2021
... CÍVEL VIRTUAL nº 0800736-72.2021.8.20.5124PARTE RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A. (VIAJANET)ADVOGADO: MARCOS PAULO GUIMARAES ...
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Acórdão Nº 08110161120208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2022
... Advogado(s) : ... BRUNO TORRES MIRANDA ... Polo passivo ... TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... Advogado(s) : ... MARCOS PAULO GUIMARAES ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.039114-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2022
... CÍVEL Nº 1.0000.22.039114-8/001 - COMARCA DE UBERABA - APELANTE(S): TVLX VIAGENS E TURISMO SA - APELADO(A)(S): MARIA APARECIDA DUTRA FELIX - ...
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Decisao Nº 0018348-53.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-08-2021
... RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S A ... RECORRIDO: VIAJANET TVLX VIAGENS E TURISMO S A ... RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS ...
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Acórdão nº 50012258120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. PORTO ALEGRE- GUARULHOS- WASHINGTON – BOSTON. PERCALÇOS NO VOO DE IDA E NO DE RETORNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESSARCIMENTO DE VALORES. LEGITIMIDADE PASSIVA. ACORDO FIRMADO ENTRE OS AUTORES E A EMPRESA UNITED AIRLINES. EXTENSÃO DOS SEUS EFEITOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Mostra-se incontroverso...
... APELANTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A ... -
Acórdão Nº 08039224620198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-06-2020
... - 0803922-46.2019.8.20.5004 Polo ativoTVLX VIAGENS E TURISMO S/AAdvogado(s): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIORPolo ... RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 0803922-46.2019.8.20.5004 ... RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ...
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Acórdão nº 1.0324.17.004588-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO - VIAGEM AÉREA - EXTRAVIO DE BAGAGEM - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CADEIA DE CONSUMO - EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - ARBITRAMENTO - PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO.1. Conforme artigo 7º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, todos os fornecedores respondem de forma solidária pelo dano causado ao consumidor. 2.
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Acórdão nº 1.0324.17.004588-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO - VIAGEM AÉREA - EXTRAVIO DE BAGAGEM - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CADEIA DE CONSUMO - EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - ARBITRAMENTO - PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO.1. Conforme artigo 7º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, todos os fornecedores respondem de forma solidária pelo dano causado ao consumidor. 2.
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Acórdão Nº 5020572-62.2022.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AGÊNCIA DE TURISMO RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGENS AÉREAS, E NÃO DE PACOTE TURÍSTICO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS E DO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO
... RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) RECORRIDO: MANOEL CORDEIRO JUNIOR (AUTOR) ... -
Acórdão nº 1005350-79.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-05-2023
... (RECORRIDO), LEONARDO SULZER PARADA - CPF: 704.909.961-91 (ADVOGADO), TVLX VIAGENS E TURISMO S/A - CNPJ: 12.337.454/0001-31 (RECORRIDO), ADRIANO ...
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Acórdão Nº 5001441-38.2020.8.24.0081 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. VIAGEM INTERNACIONAL. AUTOR QUE ESTAVA COM O PASSAPORTE FORA DAS NORMAS EXIGIDAS PARA ENTRADA NO PAÍS ESTRANGEIRO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. CANCELAMENTO DO VOO DA VOLTA. NO SHOW. PRÁTICA ABUSIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM CONDENANDO AS RÉS AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, BEM COMO...
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Decisao Nº 0177785-96.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-11-2022
... Recorrido(s): ... GOL LINHAS AEREAS S A ... VIAJANET TVLX VIAGENS E TURISMO S A ... Juiz Sentenciante: MARCIO REINALDO MIRANDA ...
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Decisao Nº 0163532-06.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-08-2023
... RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A. (VIAJANET) ... ADVOGADO: ...
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Acórdão Nº 0302998-76.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - ANÁLISE IMPLÍCITA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE PELA VIA ELEITA - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, §
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Acórdão Nº 08076338820218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-05-2023
... extinguiu o processo sem resolução do mérito em face da demandada TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... 3. Consignou que restou ...
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Acórdão Nº 0003896-85.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TESE DE OMISSÃO QUANTO AO FATO QUE ENSEJOU O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AVENTADA OMISSÃO ACERCA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGADO QUE OBSTA O ARBITRAMENTO DA VERBA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS...
... EMBARGANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGANTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... RELATÓRIO ... -
Acórdão Nº 5019164-65.2020.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE VIAGENS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS TURMAS...
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Acórdão Nº 5006044-59.2022.8.24.0090 do Turma de Incidentes das Presidências, 07-08-2023
AGRAVO INTERNO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUBJACENTE, NA FORMA DO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO NCPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NAS CAUSAS PROCESSADAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - LEI 9.099/95 (TEMAS 797 E 800 DO STF). CIRCUNSTÂNCIA NÃO DERRUÍDA PELA PARTE AGRAVANTE. DEBATE ACERCA DA (I)LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM,...
... AGRAVANTE: ANGELICA DE QUEVEDO MOREIRA (AUTOR) AGRAVADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) ... -
Acórdão Nº 0708285-77.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO DE VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. AGÊNCIA DE TURISMO. CONTRATO QUE SE LIMITOU À COMERCIALIZAÇÃO DAPASSAGEMAÉREA AO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À OPERADORA DE TURISMO.APELAÇÃO
... Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajanet) ... : Alexandre Enéia Capucho (OAB: ... -
Acórdão Nº 0059597-36.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REALOCAÇÃO EM VOO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AGÊNCIA DE VIAGENS CORRÉ.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SÃO IDENTIFICADAS A PARTIR DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL. ALEGAÇÃO QUE, NESTE MOMENTO, COMPÕE O MÉRITO.2. CONJUNTO...
... METROPOLITANA DE LONDRINA – 1ª VARA CÍVEL ... APELANTE : TVLX VIAGENS E TURISMO S/A – VIAJANET ... APELADOS : BRUNA FÓGLIA VIEIRA DE ...