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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VOO DOS AUTORES. REEMBOLSO DO VALOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS. PRELIMINARES DA EMPRESA VIAJANET DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS....

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Recurso Inominado nº: 1001965-12.2022.8.11.0044Origem: Juizado Especial Cível de ParanatingaRecorrente (s): TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET)Recorrido (s): ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 24/04/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TRANSPORTE AÉREO – VENDA DE PASSAGENS – PRELIMINAR DE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0220652-85.2019.8.19.0001 Recorrente: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) Recorrido: Maria Thalita Baptista de Paula Fatos: Alega a parte autora que contratou junto a parte ré serviço de transporte com retorno previsto para 11/08/19. Informa que em 21/07/19 o voo foi unilateralmente...

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SESSÃO: 30/10/2019 PROCESSO:0239463-30.2018.8.19.0001 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A. - VIAJA NET (2ª RÉ) RECORRIDA: TERESA CRISTINA BRAGA DA SILVA VOTO Trata-se de recurso interposto pela 2ª ré contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos para condená-la solidariamente com a 1ª Ré a pagar o valor de R$ 4.3

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0283192-38.2020.8.19.0001 Recorrente (Réus) - TVLX VIAGENS E TURISMO S A e COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A Recorrido (autor): JESUS GALVEZ LABARCA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

PROCESSO: 0032273-66.2020.8.19.0021 RECORRENTE/AUTOR: EDNALDO CLEMENTE DA SILVA RECORRIDOS/RÉUS: TVLX VIAGENS E TURISMO S A E OUTRO Magistrado: Dr. Valmar Gama de Amorim VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação Indenizatória recebida por esta companhia aérea na qual sustenta a parte Autora ter adquirido passagem aérea da AZUL para sua namorada, por intermédio da...

PROCESSO: 0815172-30.2022.8.19.0209 RECORRENTE /2ºRÉU: AMERICAN AIRLINES INC RECORRIDO I/AUTOR: EDUARDO DE CARVALHO MESQUITA RECORRIDO II/1ºRÉU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Alega o autor que adquiriu seis passagens aéreas através da agência de viagens Viajanet para viajar do Rio de Janeiro a Nova Iorque com sua família pagando o valor de

PROCESSO: 0801339-18.2021.8.19.0002 RECORRENTE/ RÉU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A RECORRIDO/ AUTOR: FLAVIA PONTES BORGES PINTO Magistrado: Dr. Gabriel Stagi Hossmann VOTO Autora narra que comprou através do site da empresa ré na data de 04/03/2020, passagens aéreas (ida/volta) pelo valor de R$ 2.082,76, com o seguinte destino: Ida - 08/04/20 São Paulo - Cidade do México (MEX). Relata que 48...

Embargos de Declaração nº: 1000732-43.2022.8.11.0023Embargante: RUTE DOS REIS TEODOROEmbargada: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. TVLX VIAGENS E TURISMO S.A.JuIZ Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 22/05/2023EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE OPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL – NÃO CONHECIMENTO.O prazo de cinco dias para oposição...

Recurso Inominado n.º 0221614-11.2019.8.19.0001 Recorrente: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A. Recorrente: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. Recorrida: CATHARINA NOGUEIRA GUIMARÃES DE MELLO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso V O T O Trata-se de ação em que a autora, na petição inicial (fls. 3-22), alegou, em síntese, que, em 25/03/2019, tentou comprar passagens de ida e volta...