uberaba eventos
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Revista Jurídica UNIJUS , Uberaba, v. 09, n. 11, p. 79-108, nov./ 2006. (34) COSTA JÚNIOR, Paulo José da ... , na qual são apresentados musicais, teatros e, principalmente, eventos esportivos (88) ... O direito de arena encontra-se regulamentado no ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.558348-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.20.558348-7/001 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): LUIS CARLOS MOREIRA, QUEIROZ ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contrato de Repasse nº 886751/2019, firmado pelo Município de Uberaba-MG, CNPJ 18.428.839/0001-90; junto à União Federal por intermédio do ... NO MUNICÍPIO DE UBERABA..; Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos; Valor: R$ 252.629,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão ...
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Decisão Monocrática nº 10701100105579001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Enero de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DO OBJETO DO 'MANDAMUS'.
REEXAME NECESSÁRIO-CV N° 10701100105579001/001 - COMARCA DE UBERABA - REMETENTE: JD 1 V CV COMARCA UBERABA - AUTOR(ES)(A)S: EVERESTY ES EVENTOS LTDA - RÉ(U)(S): MUNICÍPIO UBERABA - AUTORID COATORA: PREFEITO MUN ... -
Acórdão nº 1.0000.21.270202-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 1. A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio.2. Alterações promovidas pela Lei Delegada n. 180/2011...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 1/2023
... AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 1/2023O MUNICÍPIO DE UBERABA/MG, TORNA PÚBLICO aos interessados que a partir de 24 de julho de 2023 se ... INTERESSADOS (PESSOAS JURÍDICAS) EM COLABORAR NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO DE UBERABA, visando atender a Chefia de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.270202-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, ainda que o propósito seja o de prequestionamento da matéria.2. O inconformismo com os termos da decisão colegiada deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.21.270202-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, ainda que o propósito seja o de prequestionamento da matéria.2. O inconformismo com os termos da decisão colegiada deve ser...
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Acórdão nº 1.0000.22.057978-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. Nos casos em que impugnação ao cumprimento de sentença com natureza de embargos à execução forem arrimados na alegação de excesso, não basta ao impugnante simplesmente afirmar que o valor está incorreto, devendo comprovar efetivamente o erro nos cálculos apresentados pelo exequente, nos...
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Acórdão nº 1.0000.21.016843-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO INTERROMPIDO COM A PROPOSITURA DA DEMANDA - §1º, DO ART. 240, DO CPC - ATO QUE, EMBORA PRATICADO SEM PROCURAÇÃO, FOI POSTERIORMENTE RATIFICADO - CONFIRMAÇÃO DOTADA DE EFICÁCIA RETROATIVA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 662, DO CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Nos termos...
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Acórdão nº 1.0000.21.159750-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PARCIALMENTE - CITAÇÃO POSTAL RECEBIDA POR PESSOA ESTRANHA - VALIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRIBUINTE EXECUTADO - RECONHECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.1. Ajuizada a ação na vigência da LC 118/2005, o despacho que determina a...