umidade insalubridade

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Contato com umidade não dá direito a adicional de insalubridade

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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO À UMIDADE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição à umidade, de forma permanente, sem o uso de equipamentos individuais de proteção adequados, de acordo com o previsto no Anexo X, da NR-15, do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que

RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS E À UMIDADE. CONTATO COM ESGOTOS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, 'c', do c. TST e do artigo 896, -a- e § 4º, da CLT, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo Juiz, revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia. No caso, ficou consignado, no acórdão regional, que a prova testemunhal foi dispensada, porque...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expôs os elementos de fato relevantes para o exame da controvérsia e fundamentou sua decisão de forma clara, embora adotando tese contrária aos interesses da reclamada. Essa situação, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional. Intacto o art. art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. O e. TRT concluiu que o reclamante exercia suas atividades exposto a raios ultravioletas de origem solar e, com expressa recusa ao entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1 desta Corte (atual redação do item -I-), deferiu o pagamento do adicional de insalubridade. Nesse contexto, incorreu em contrariedade

EMENTA SEARA ALIMENTOS LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE . Laudo pericial que concluiu pela existência de condições insalubres nas atividades desenvolvidas pelo reclamante, não desconstituído por qualquer outro meio de prova. Recurso da reclamada improvido.

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA - UMIDADE DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE LAVAR PISOS, CALÇADAS, LOUÇAS E SANITÁRIOS. A previsão da atividade insalubre pelo manuseio de álcalis cáusticos e pelo trabalho em ambiente úmido, constante nos Anexos 13 e 10, respectivamente, da NR 15...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. NR 15, ANEXO X. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. A Consolidação das Leis do Trabalho considera insalubre a atividade que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância legalmente fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189, CLT). Os art. 190 a 192 da CLT, por seu...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. A incidência dos danos decorrentes da umidade prescinde que esteja o trabalhador submerso em água, bastando que se constate o contato direito com vestes umedecidas que bloqueiem a transpiração e mantenham o corpo molhado.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE . O enquadramento das funções laborativas entre aquelas descritas no Anexo 10 da NR-15 da Portaria n° 3.214/78 do MTE pressupõe o desempenho de " atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores ". No caso, a exposição eventual da reclamante à chuva não se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR E UMIDADE EXCESSIVOS. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividade insalubre as operações que exponham os trabalhadores ao calor intenso, levando em consideração as atividades executadas. Além disso, a exposição à umidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR E UMIDADE EXCESSIVOS. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividade insalubre as operações que exponham os trabalhadores ao calor intenso, levando em consideração as atividades executadas. Além disso, a exposição à umidade...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE UMIDADE. IMPUGNAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DADOS FÁTICOS IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. De acordo com a sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau, a reclamante tinha contato com agentes insalubres como ácaros, piolhos, vômitos, crianças com quadros agudos de...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE EXCESSIVA. SÚMULA 126/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA NO OBJETO DA PERÍCIA. ART. 790-B DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . No caso presente, o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas,

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO. ÁLCALIS CÁUSTICO E UMIDADE. Esta Corte vem firmando o entendimento de que o manuseio de álcalis cáustico na limpeza de banheiros não enseja a percepção do adicional de insalubridade, por não se enquadrar na hipótese do Anexo 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão regional que o reclamante...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, amparado no acervo probatório dos autos, em especial no laudo da perícia, concluiu que o reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade, uma vez que não houve comprovação da presença de animais transmissores de doenças, umidade excessiva ou poeira derivada de material enquadrado como insalubre no local de...

EMENTA INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO UMIDADE. EXPOSIÇÃO COMPROVADA. ADICIONAL DEVIDO. Demonstrado pela perícia técnica que o autor esteve exposto à ação de umidade produzida na execução de suas atividades laborais, estando acima dos limites de tolerância previstos no Anexo 10 da NR-15, da Portaria 3.214 do MTE, é correto o enquadramento da atividade como insalubre em grau médio. Apelo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA DOS EPIs E DA COMPLETA NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE AGRESSOR (UMIDADE), SEGUNDO AS NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE UMIDADE. EXCLUSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Embora não constatado o vício apontado pela embargante, os embargos de declaração devem ser providos para prestar esclarecimentos quanto aos honorários periciais sem atribuir efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE SANEAMENTO. ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS E UMIDADE EXCESSIVA. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. GRAU MÁXIMO. Constatado, por meio de laudo pericial devidamente fundamentado, que o reclamante trabalhou em contato com agentes biológicos e umidade, acima dos limites de