união engenharia
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ACÓRDÃO Nº 365/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-03-2017
Representação com pedido de medida cautelar. Concorrência. Obras e serviços de engenharia. Conhecimento. Indícios de irregularidade. Cláusulas restritivas à competitividade do certame. Audiência. Rejeição das razões de justificativa. Multa. RELATÓRIO
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... sensu, em Toxicologia, Epidemiologia, Medicina do Trabalho, Engenharia de Segurança do Trabalho ou Higiene Ocupacional ... Art. 25. À ... b) Força Sindical; ... c) União Geral dos Trabalhadores; ... d) Nova Central Sindical de Trabalhadores; ...
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ACÓRDÃO Nº 3227/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2010
REPRESENTAÇÃO. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO EXÉRCITO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RAZÃO LEGÍTIMA DA REPRESENTANTE PARA INTERVIR NO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO. O autor de denúncia ou representação não é reconhecido automaticamente como interessado no processo, sendo necessário, para assumir essa especial condição,...
... da representao da Gesto e Inteligncia em Informtica Ltda., considerou-a parcialmente procedente e proferiu determinaes ao Departamento de Engenharia e Construo do Exrcito DEC.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso do Plenrio, ante as razes expostas pelo Relator, com ... -
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... ré, mantendo sentença que julgou procedente pedido formulado pela União em ação indenizatória ... Sustenta a agravante a inexigibilidade do ... , o valor recebido a título de antecipação dos serviços de engenharia pela empresa ré haveriam que ser restituídos à União, em face da não ...