união engenharia
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... e das pensões do regime próprio de previdência social da União, no âmbito das autarquias e das fundações públicas, nos termos do ... dos imóveis sob gestão do INSS; c) de obras, serviços de engenharia e manutenção predial; d) de informação e documentação, referentes ao ...
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Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... § 2º A Pnat será implementada pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios ... Art. 5º Na contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1541-69.2014.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UNIÃO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O art. 461 da CLT dispõe que os requisitos para o deferimento da equiparação salarial são a identidade de funções,...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UNIÃO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA. EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL ... contratado pela União Engenharia e sempre laborou para a Gasene (sucedida pela ... Transportadora ... -
Medida Provisória nº 1.174 de 12/05/2023. Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
... para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos do Orçamento Geral da União ... Art. 10. As obras e os serviços de engenharia inacabados ou paralisados de que trata esta Medida Provisória poderão ser retomados com a ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 43 de 23/06/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 4, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069147020204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806914-70.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSTRUTORA RICARDO NEVES LTDA - ME ADVOGADO: William Victor Costa Sougey AGRAVADO: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende AGRAVADO: FRANCISCO LIMA LEITE ADVOGADO: Jessica Maria Velloso Costa AGRAVADO: LUIZ GUILHERME...
... (Relator Convocado): Agravo de instrumento interposto pela União (Fazenda Nacional), a desafiar decisão proferida pelo Juízo da 29ª Vara ... Oliveira; 5) Viacon Construções e Montagens; 6) Vialim Engenharia Ambiental Ltda.; 7) Viaencosta Engenharia Ambiental Ltda.; 8) S N ... -
Acórdão Nº 0020616-15.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
... çãoPROCESSO nº 0020616-15.2019.5.04.0124 (ROT)RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ... RECORRIDO: GENEIR MACHADO QUADRO ... RELATOR: LUIZ ... reclamada (UNIÃO) contratou a primeira reclamada (CEJEN ENGENHARIA LTDA.), empregadora do autor, para execução de obra certa e o contrato ...
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Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - fabricar produtos biológicos e reagentes obtidos por engenharia genética ou por processos biotecnológicos na área de hemoterapia; ... União integralizará no mínimo 51% (cinqüenta e um por cento) do capital ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2020, compreendendo: ... I – as metas e as prioridades da ... disponibilizar nos respectivos sistemas projetos básicos e de engenharia pré-formatados e projetos para aquisição de equipamentos por adesão ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... fins lucrativos, com o qual a administração pública federal pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia, por meio da celebração de convênio ou de contrato de repasse; ... VI – interveniente - órgão ou entidade da administração pública de ...
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Acórdão nº 2009/0108975-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, DE ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO A SER APURADA POR ... , consistente nos trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Fundo de Construção da Universidade de São Paulo, bem como nos ...
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Acórdão nº 2010/0213990-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSIONISTA DE ASSISTENTE JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. TRANSPOSIÇÃO/APOSTILAMENTO PARA A CARREIRA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO NO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA...
... CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) ... EMBARGANTE : UNIÃO ... PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU ... da estrutura da causa de pedir ou da engenharia do julgamento, o que também não ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... c) Ciências Econômicas; ... d) Comércio Internacional; ... e) Contabilidade ou Auditoria; ... f) Direito; ... g) Engenharia; ... h) Estatística; ... i) Finanças; ... j) Matemática; e ... k) curso aderente à área de atuação da empresa para a qual foi indicado; ... II ...
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Decreto nº 85.877 de 07/04/1981. ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Química, são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química ... Art. 4º - Compete ainda aos profissionais de Química, ... o exercício da profissão de químico no serviço publico da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios e respectivos ...
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Acordão do Primeira Turma, 25-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. EXTINÇÃO DA RFFSA. SUCESSÃO LEGAL. PRECATÓRIO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento segundo o qual nos termos do artigo 2º da Lei n. 11.483/2007, ressalvadas as ações relativas aos contratos de trabalho dos empregados ativos da RFFSA e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038397120144058200), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0803839-71.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELIZABETE DA SILVA ADVOGADO: Ramon Pessoa De Morais APELADO: C3 ENGENHARIA LTDA - EPP e outro CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
... DA SILVA ADVOGADO: Ramon Pessoa De Morais APELADO: C3 ENGENHARIA LTDA - EPP e outro CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): ... -
Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - FHE, seus bens e direitos serão incorporados ao patrimônio da União" ... Art. 5º O Presidente e os Diretores da Fundação Habitacional do Ex\xC3" ... VIII - fiscalizar as obras e serviços de engenharia dos agentes promotores de que trata o inciso I ... § 1º O previsto no ...
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Acórdão Nº 0020257-77.2020.5.04.0141 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-09-2021
... çãoPROCESSO nº 0020257-77.2020.5.04.0141 (RemNecRO)RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ... RECORRIDO: RODRIGO SILVEIRA DA SILVA ... RELATOR: LUIZ ... reclamada (UNIÃO) contratou a primeira reclamada (CONSTRUTORA ENGENHARIA E INCORPORADORA SÃO TOMAS LTDA.), empregadora do autor, para execução ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto nos arts. 6º a 8 ... economia; ... 16. elaboração de projetos; ... 17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas); ...
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DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
... básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser elaboradas, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666, de 1993, de ... VIII - um representante da Controladoria-Geral da União ... § 1º Os membros titulares da CISAP deverão ocupar cargo de ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... , Inovações e Comunicações publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste ... VII - apoiar e acompanhar a execução de obras de engenharia e arquitetura, no âmbito das unidades de pesquisa, dos projetos e das ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 30 DE MARÇO DE 1953. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Denegando Registro Ao Termo de Contrato Celebrado Entre a União Federal e a Empresa de Engenharia Ceip Limitada para Execução do Levantamento Topografico e Elaboração da Planta Cadastral da Orla Maritima da Ilha de Paqueta, Na Baia de Guanabara, Distrito Federal.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029242220144058200), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802924-22.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IALUBIA CLAUDIA SOARES BRAZ ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS APELADO: C3 ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª
... SOARES BRAZ ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS APELADO: C3 ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... -
Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... Parágrafo único. O poder concedente será exercido pela União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ... dos estudos de que trata o caput considerarão os riscos de engenharia e ambientais associados à complexidade das obras e ao local do ...