uniao estavel com separação total bens
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da ... relevante grau de incerteza e prognose, sem total fidelidade aos valores reais dos ativos, não é ...
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Acordao N° 1646120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação. Direito processual civil. Dialeticidade. Direito de família. União estável. Partilha regime de bens. Separação total. Comunhão de bens. Financiamento imobiliário. Parcelas vigentes durante vigência de regime da comunhão parcial. Bem comum a ser partilhável. Recurso conhecido e provido. 1. Preliminar de afronta à dialeticidade. Demonstrada a congruência entre a decisão proferida e as razõ
... DIREITO DE FAMÍLIA ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO TOTAL ... UNIAO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. PARAMETRO ... -
A partilha de bens digitais
... separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... conjugalidade: no casamento, na união estável e na união homoafetiva; 3.2 Na sucessão: com ... , a comunhão parcial de bens, a separação total de bens e a comunhão universal de bens, essa ...
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Parte geral
... praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar ... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das ... , pode ser conceituada como a proibição total do exercício do direito pelo incapaz ... O direito ... o sobrenome do outro; e) pela união estável : o companheiro pode pedir ao juiz a averbação ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO ... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ... que foram lavradas de testamento, separação, divórcio, inventário e mandato, a fim de que ... ça permanece indivisível até a partilha total dos bens, conforme estabelece o art. 1.791, ...
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Decisão Monocrática nº 51223745420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
... UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE ... ESCLARECENDO A ESCOLHA PELO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE REGIME. ...
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Capital - 2ª vara de família
... a) dos bens que serão partilhados: e, ... b) documentos ... INTIMAÇÃO 8031899-27.2021.8.05.0001 Separação Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... ÇÃO DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL que viveram em união estável desde 13/01/2008 ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS em face de ALMIR VILLAS LEÃO JUNIOR, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou ... ou sejam responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração ... direta ... em suposta ocorrência de união estável" ... superveniente. 3. Necessidade de garantir-se \xC3" ... violação ao princípio da separação de poderes ... 4) Observância do devido ... -
Acordao N° 1687821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Apelação adesiva. Processo civil. Direito civil. Família. Constituição e reconhecimento de união estável. Pedido de exclusão de depoimento da testemunha. Não cabimento. Alteração de regime de bens do casamento. Separação legal para comunhão parcial. Cônjuge falecido. Impossibilidade. Sentença mantida; 1. União estável é reconhecida como entidade familiar caracterizada pela convivên
... ÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ... EXCLUSÃO DE DEPOIMENTO DA ... ALTERAÇÃO DE ... REGIME DE BENS DO CASAMENTO. SEPARAÇÃO LEGAL PARA COMUNHÃO ... de alteração de regime de separação total legal de ... bens para o de comunhão parcial: ... -
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O regime da separação de bens; 7.1 A possibilidade de afastar o verbete ... ção final nos aquestos e da separação total de bens ... 2. DISPOSIÇÕES GERAIS AOS ... o casamento fosse precedido de união estável entre os nubentes. 2 Nessa linha, foi aprovado na ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... estável apenas para fins previdenciários. Ou como fez o ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que são casados pelo regime de separação total de bens, na linha do que já é preconizado pelo ...
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Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... ência de todo o patrimônio (transferência total), como no caso da incorporação de uma ... Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública : teoria e ... de bens imóveis, salvo no regime da separação absoluta de bens. Assim sendo, entendemos que ela ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... 7.1.1 Regimes de bens aplicáveis às famílias simultâneas e ... , participação final dos aquestos e separação total de bens. Ocorre que o rol do CC/2002 é ... Civil estabelece, ainda, que na união estável também se aplica o regime legal da comunhão ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ório, conceito e limites econômico de bens particulares, natureza e exclusão/inclusão de ... ção inclusive entre os regimes da separação de bens legal e convencional, e tampouco entrega ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ... que estabeleceu o regime da separação total de bens inclusive para aqueles adquiridos antes ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações de ... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ... administrativas manteve-se praticamente estável, isto é, sem redução dos estoques de ...
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Em áudio, Tom Veiga disse a amigo que tiraria o nome da ex, Cybelle Hermínio, de seu testamento 3 dias antes de morrer
... Tom Veiga esto no testamento, que divide os bens do ator, sendo 50% para a ex, e 12,5% para cada ... desde junho de 2019, pelo casamento com total separao de bens. Poucos dias depois, Tom e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... magistrado federal, consistente em parte do total que havia sido depositado pela Empreendimentos ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... estável, desembaraçada e eficiente” (fl. 132), bem ... ência de uma estrutura com vínculo e separação de tarefas”. Que “a imaginação é tão ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... écies: a ab-rogação, que é a supressão total da norma anterior, e a derrogação, que torna ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... , divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ...
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Acordao N° 1434689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento de união estável. Convivência contínua, pública e intuito de constituir entidade familiar. Não demonstrada. Bens adquiridos antes do casamento. Partilha indevida. Ex-cônjuge. Inserida no mercado de trabalho. Pensão alimentícia. Incabível. 1. O reconhecimento da união estável depende da comprovação, concomitante, dos...
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA CONTÍNUA, PÚBLICA E ... INTUITO ... NÃO DEMONSTRADA. BENS ... ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO. PARTILHA ... os litigantes se deu pelo regime de separação total de ... 4. É incontroverso nos autos que a ... -
O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... restrito, sucessão é a transferência total ou parcial da herança, por morte de alguém, a ... , e acrescente-se, também na união estável, 14 o direito sucessório do cônjuge ou do ...
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Ordem social
... iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... a correspondente fonte de custeio total ... As contribuições sociais supracitadas ... de perda do cargo do servidor público estável), o servidor que exerça funções equivalentes ... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 2.2. Separação de bens e a “armadilha” do codificador de ... ção, divórcio e dissolução de união estável, a sentença de separação judicial, divórcio, ... 57 “Ao valor total dos bens dá-se o nome de ‘montemor’, pela ...
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Decisão Monocrática nº 50007441820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL" ANTERIOR AO CASAMENTO. 1. O RECONHECIMENTO DA UNI\xC3" ... 2. NO CASAMENTO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, NÃO SE COMUNICA O ... EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO TOTAL DOS LUCROS DA EMPRESA. SENTENÇA REFORMADA, NO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... pode atingir o patrimônio, no sentido total – já que pode ser dividido em propriedade, da, bens etc. – do cidadão ... Assim, a legalidade e ... ípios estruturantes, notadamente, a separação dos poderes ... Com a perspectiva de que os ... certo de que o ônus argumentativo é estável. Aqui, caberá ao aplicador visualizar a ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... e mulher reconhecendo como união estável, devendo a lei facilitar a sua conversão em ... Havendo separação de fato ou judicial, ou divórcio, o dever de ... - Livre escolha do regime matrimonial de bens ... - Livre aquisição e administração do ... proteção por falta de previsão legal, em total insegurança jurídica ... O Supremo Tribunal ...