união estável concomitante
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Acórdão nº 2015/0118098-6 de T4 - QUARTA TURMA
... VERIFICAR ... CONCOMITANTE ... CORRELATOS ... REQUISITOS. ... aos frutos da união estável ...
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Acórdão nº 1.0000.20.071295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DEMONSTRADA - ROL DO , DO CPC - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, sendo cabíveis outras hipóteses, e podendo o inventariante ser removido no...
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Acórdão nº 1.0000.20.071295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DEMONSTRADA - ROL DO , DO CPC - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, sendo cabíveis outras hipóteses, e podendo o inventariante ser removido no...
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Acordao N° 1434689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento de união estável. Convivência contínua, pública e intuito de constituir entidade familiar. Não demonstrada. Bens adquiridos antes do casamento. Partilha indevida. Ex-cônjuge. Inserida no mercado de trabalho. Pensão alimentícia. Incabível. 1. O reconhecimento da união estável depende da comprovação, concomitante, dos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA CONTÍNUA, PÚBLICA E ... INTUITO ... concomitante, dos requisitos dispostos ... no art. 1.723 do ... -
Decisão Monocrática nº 50037317820208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCOMITANTE À AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONEXÃO DETERMINADA NA ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO NONO GRUPO CÍVEL PARA APRECIAR A MATÉRIA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO COLENDO QUARTO GRUPO CÍVEL. A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR MATÉRIA RELACIONADA A DIREITO DE FAMÍLIA E UNIÃO ESTÁVEL É DO 4º GRUPO...
... ação de reintegração de posse CONCOMITANTE À AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO IÃO ESTÁVEL. conexão determinada na origem. INCOMPETÊNCIA ... éria relacionada a direito de família e união estável é do 4º Grupo Cível deste Tribunal de ... -
Processo nº 0019259-49.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... de 15 (quinze) anos”, concomitante à união estável por ...
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Ordem social
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de perda do cargo do servidor público estável), o servidor que exerça funções equivalentes ... , que reconheceu união estável concomitante ao casamento e admitiu a partilha de bens ...
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Acordao N° 1678881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Preliminares. Carência da acão. Inexistência. Presença do interesse. Litigância de má-fé. Não verificada. Convivência contínua, pública e intuito de constituir entidade familiar. Manutençao da união estável demonstrada. Necessidade de partilha igualitária dos bens. Apelo não provido. Sentença...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINARES. CARÊNCIA DA ACÃO ... concomitante, dos requisitos dispostos ... no art. 1.723 do ... -
Acórdãos nº 1000780-93.2020.8.26.0333 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”. Declaração ... concomitante à sociedade conjugal, conforme expressa ...
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Acordao N° 1432167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento de união estável. Post mortem. Convivência contínua, pública e intuito de constituir entidade familiar. Parcialmente demonstrada. Escritura pública declaratória. Dotada de fé pública. Firma reconhecida. Autenticidade da assinatura. Validade jurídica. 1. O reconhecimento da união estável depende da comprovação, concomitante,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM. CONVIVÊNCIA ... CONTÍNUA, ... concomitante, dos requisitos dispostos ... no art. 1.723 do ... -
Acórdão nº 0568363-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem entre os "de ... cujos" ... concomitante dos requisitos objetivos e subjetivos ...
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ACÓRDÃO Nº 8812/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-09-2017
CONCESSÃO DE PENSÕES CIVIS. SR-INCRA/BA. HABILITAÇÃO CONCOMITANTE DA VIÚVA E DA COMPANHEIRA DO INSTITUIDOR. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL MEDIANTE PROVAS ROBUSTAS DA CONVIVÊNCIA. LEGALIDADE. REGISTRO. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES. Relatório
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ACÓRDÃO Nº 6745/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-07-2018
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. UM ATO CONTEMPLANDO VIÚVA, FILHOS E COMPANHEIRA. EXCLUSÃO DOS FILHOS PELO IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONCESSÃO CONFORME OS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA LEGALIDADE E REGISTRO. UM ATO CONTEMPLANDO VIÚVA E COMPANHEIRA DO INSTITUIDOR. HABILITAÇÃO CONCOMITANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AUSÊNCIA DE PROVAS DA SEPARAÇÃO DE FATO DO INSTITUIDOR. ATO EM DESCONFORMIDADE COM...
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Acordao N° 1780373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Apelação. Civil e processual civil. Direito de família. Jurisdição voluntária. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com acordo de partilha de bens. Pretensão de homologação judicial. Interesse processual. Existente. Artigos 731 a 733, cpc. Error in procedendo. Sentença cassada. Recurso provido. 1. A questão em debate consiste em deliberar a respeito da possibilidade de homologação
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA ... COM ACORDO DE PARTILHA DE BENS ... as partes para o reconhecimento e concomitante ... dissolução de união estável, combinado ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... nº 295.857-4/3 – j. 05.08.2003) ... UNião ESTáVEL. Não CARACTERizAção. Relacionamento, embora por longo período, concomitante ao casamento do réu. Relação adulterina. Direito à pensão inexistente. ( JTJ , Lex 251:36) ... A união estável nAs leis nºs 8.971/94, ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO ECONCUBINATO SIMULTÂNEOS. SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO.INEXISTÊNCIA. CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL. EQUIPARAÇÃO.INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A relação concubinária mantida simultaneamente ao
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ACÓRDÃO Nº 6657/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2015
PENSÃO CIVIL. ATO DE ALTERAÇÃO ILEGAL. CONCESSÃO CONCOMITANTE PARA VIÚVA E COMPANHEIRA DO INSTITUIDOR SEM QUE A UNIÃO ESTÁVEL TENHA SIDO JUDICIALMENTE RECONHECIDA. PEDIDO DE REEXAME. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL MEDIANTE PROVAS ROBUSTAS DE SUA EXISTÊNCIA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
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Acórdão nº 10360-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Abril de 2010
... IMPOSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO ART ... 1.723, §1º, ... falar em união estável concomitante ao casamento ante a impossibilidade prevista no ...
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O poliamor na jurisprudência dos tribunais
... contrário do anterior, de 1916, sobre a união estável, realidade a consubstanciar núcleo ... há como configurar união estável concomitante, incabível a equiparação ao casamento putativo ...
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Acordao N° 1272681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Transação celebrada extrajudicialmente. Homologação. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de homologação de transação celebrada entre as partes para o reconhecimento e concomitante dissolução de união estável. 2. A situação jurídica, em verdade, envolve procedimento de jurisdição voluntária, pois
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. TRANSAÇÃO CELEBRADA EXTRAJUDICIALMENTE ... partes para o reconhecimento e concomitante" dissolução de união estável ... 2. A situaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.013361-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - IPSM - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300, DO CPC - AUSENTE O FUMUS BONI IURIS - INDÍCIOS DE CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PELA PENSIONISTA - DECISÃO MANTIDA.- O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado ao preenchimento concomitante dos dois requisitos estabelecidos no...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... aos cônjuges e conviventes, inclusive em regime de união estável, exceto em relação ao cônjuge que, em caso de separação judicial ou ... tubulação subterrânea e subaquática que permita outro uso concomitante além daqueles a que se refere § 8º, a cessão se dará nos termos de ...
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Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de ... união estável; sem que se tenha notícia de que o ...
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Decisão monocrática Nº 1390812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... Constituição Federal, que reconheceu a união estável como entidade familiar, estendendo aos ... o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, impossibilitando, assim, a partilha ...
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Acordao N° 1363327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Família. Ação de reconhecimento união estável post mortem. Ausência dos requisitos de publicidade e objetivo de constituir família. Existência de casamento formal concomitante. Não comprovação da separação de fato. Impedimento legal. Sentença mantida. 1. Configuram-se como elementos essenciais para caracterização da união estável a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ... CONCOMITANTE. NÃO ... COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO ...