união estável dissolução
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Acórdão Nº 0013655-31.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... entre as partes diz respeito à dissolução de união estável e partilha de bem adquirido em ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047397-26.2018.8.19.0000 (Cível), 18-06-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL DE BENS EM REGIME DE CONDOMÍNIO, INICIALMENTE DISTRIBUÍDA À 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MATÉRIA A SER SOLUCIONADA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA ONDE TRAMITOU A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI. COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE FAMÍLIA...
... em condomínio, decorrente de dissolução de união estável, é da competência da Vara de ... -
Acórdão nº 1.0481.07.068741-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA. CONSTRIÇÃO IRREGULAR. RECURSO DESPROVIDO. O comprador de imóvel pode, ainda que a escritura pública não tenha sido levada a registro, por meio dos embargos de terceiro, excluir a constrição do citado bem, objeto de compra e venda realizada antes da existência do direito que se busca resguardar mediante a medida de indisponibilidade, desde que...
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Acórdão nº 1.0481.07.068741-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA. CONSTRIÇÃO IRREGULAR. RECURSO DESPROVIDO. O comprador de imóvel pode, ainda que a escritura pública não tenha sido levada a registro, por meio dos embargos de terceiro, excluir a constrição do citado bem, objeto de compra e venda realizada antes da existência do direito que se busca resguardar mediante a medida de indisponibilidade, desde que...
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Acordão do Terceira Turma, 16-06-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS.DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE VIOLADOS QUE NÃO FORAM EXAMINADOS PELOACÓRDÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OMISSÕESRELEVANTES NÃO DEMONSTRADAS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF.CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO PARA FIM DO CÔMPUTO DO PRAZOPRESCRICIONAL. ELEMENTOS NÃO DESCRITOS NO ACÓRDÃO. REEXAME DE FATOSE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. UNIÃ
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Acórdão nº 0313765-64.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Adoto o relatório da sentença de fls ... de seu pai, antes mesmo da união estável entre ele apelante e a apelada se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.456636-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO FISCAL - ITCD - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - EXCEDENTE DE MEAÇÃO - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS - SUJEITO PASSIVO - DONATÁRIO - DOADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Incumbe ao contribuinte do ITCD relativo ao valor excedente de meação em dissolução de união...
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Acórdão nº 1.0000.20.456636-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO FISCAL - ITCD - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - EXCEDENTE DE MEAÇÃO - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS - SUJEITO PASSIVO - DONATÁRIO - DOADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Incumbe ao contribuinte do ITCD relativo ao valor excedente de meação em dissolução de união...
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Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO ... diante do vazio legal – a de união estável – com a evidente exceção da diversidade de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.220963-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DIREITOS E EFEITOS - PARTILHA - DIREITO GARANTIDO SOBRE OS BENS ADQUIRIDOS PELO ESFORÇO COMUM NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO.A Constituição da República e o atual Código Civil reconhecem e protegem a união estável entre pessoas, configurada a convivência duradoura, pública e contínua e o objetivo de constituir família. Restando...
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Acórdão nº 1.0349.15.002201-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO MENOR PELA GENITORA - GUARDA DA AVÓ PATERNA - PREVALÊNCIA DO PODER FAMILIAR - PRELIMINAR AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AQUISIÇÃO ONEROSA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA - DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - ALIENAÇÃO SEM A EXPRESSA ANUÊNC
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004021020194058503), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0800402-10.2019.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE MENEZES CORREIA ADVOGADO: Erivaldo Macedo Mendes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR...
... ções mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 ... /2017); Sentença de reconhecimento e dissolução de união estável, a qual reconheceu a união ... -
Acórdão nº 1.0064.17.000890-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS - ACESSÃO CONSTRUÍDA EM IMÓVEL DE TERCEIRO - PARTILHA DO DIREITO - INDENIZAÇÃO DAS BENFENTORIAS REALIZADAS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL.É possível a partilha dos direitos decorrentes da edificação realizada pelos consortes, na constância da união estável, em imóvel de terceiros, cabendo ao magistrado, no caso
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Acórdão nº 1.0064.17.000890-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS - ACESSÃO CONSTRUÍDA EM IMÓVEL DE TERCEIRO - PARTILHA DO DIREITO - INDENIZAÇÃO DAS BENFENTORIAS REALIZADAS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL.É possível a partilha dos direitos decorrentes da edificação realizada pelos consortes, na constância da união estável, em imóvel de terceiros, cabendo ao magistrado, no caso
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Acórdão nº 1.0074.17.000682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - MEAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - MEAÇÃO - INVIABILIDADE - VEÍCULOS - AFETAÇÃO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - AQUISIÇÃO POSTERIOR À DISSOLUÇÃO - EXCLUSÃO - INCOMUNICABILIDADE. - Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial, com a partilha dos bens adquiridos,
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Acórdão nº 1.0074.17.000682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - MEAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - MEAÇÃO - INVIABILIDADE - VEÍCULOS - AFETAÇÃO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - AQUISIÇÃO POSTERIOR À DISSOLUÇÃO - EXCLUSÃO - INCOMUNICABILIDADE. - Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial, com a partilha dos bens adquiridos,
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO. DIFERENÇA RESTRITA AO ASPECTO DE REVERSIBILIDADE DO MATRIMÔNIO. CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS IDÊNTICAS. CONCEITO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULO QUE, NA SOCIEDADE ATUAL, DEVE ABRANGER O VÍNCULO MATRIMONIAL E TAMBÉM O CONJUGAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA DIANTE DA SEPARAÇÃO
... DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO. DIFERENÇA RESTRITA ... -
Acórdão Nº 0011385-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... 1.015, II, DO CPC - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ...
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Acórdão Nº 0006199-59.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DIVISÃO DE BENS. JUSTIÇA ...
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Decisão Monocrática nº 50004807120158210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RESCISÃO DO ACORDO DE PARTILHA. NOVA DIVISÃO DO BEM. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. Versando a lide exclusivamente sobre repercussões da dissolução de união estável, entendo que competência é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do 4º Grupo Cível,
... DECORRENTE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO Estável. rescisão do acordo de ... -
Acórdão nº 50005371520208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... União Estável c/c Partilha de Bens em face de C. M ...
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Acórdão nº 1.0000.21.248763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - FORO COMPETENTE - APLICAÇÃO DO ART. 53 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Na hipótese de o casal não ter filho incapaz e não residir no antigo endereço, deve ser aplicado ao caso concreto a regra insculpida no art. 53, i, "c", do CPC quanto ao foro competente para a ação de reconhecimento ou...
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Acórdão nº 1.0000.21.248763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - FORO COMPETENTE - APLICAÇÃO DO ART. 53 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Na hipótese de o casal não ter filho incapaz e não residir no antigo endereço, deve ser aplicado ao caso concreto a regra insculpida no art. 53, i, "c", do CPC quanto ao foro competente para a ação de reconhecimento ou...
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Acórdão Nº 0013860-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007076620204058500), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800707-66.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMARIO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: Maria Eliza Pereira Seraphim e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE
... , com a perda do emprego e com a dissolução da união estável e as consequentes despesas ...