união estável indenização
-
Acórdão nº 1019994-32.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA – DIVERGÊNCIA ENTRE O TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL – FIXAÇÃO NA DATA DE NASCIMENTO DA PRIMEIRA FILHA DO CASAL – POSSIBILIDADE – PARTILHA DO ÚNICO IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO EXCLUSIVA PELA VAROA COM VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECONHECIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO VARÃO...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA – ... COM VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0002604-04.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... FAZER E INDENIZAÇÃO COM COBRANÇA DE ALUGUEL – ... ALEGAÇÃO EM ... – INOCORRÊNCIA – DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL RECONHECIDA POR SENTENÇA – ...
-
Acórdãos nº 1000833-85.2016.8.26.0601 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... 14151 COBRANÇA. UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO TOTAL DE ... , em relação a valores de indenização recebida pelo réu. Réu que conviveu ...
-
Acórdão Nº 0308986-11.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... DÚVIDA QUANTO AO BENEFICIÁRIO DA INDENIZAÇÃO. DE CUJUS QUE POSSUÍA UNIÃO ESTÁVEL E ...
-
Acordao N° 1437936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Família. Civil. Processual civil. Apelação. Inovação recursal. Não configuração. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha dos bens adquiridos na constância da relação. Veículo e empresa. Recurso desprovido. 1. Guardando as razões recursais apresentadas estreita relação com os pontos desenvolvidos na contestação, encontrando-se, por...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DOS ... relacionamento, acarreta o dever de indenização ... à ex-companheira do montante pago por meio ... -
Acórdão nº 70085174316 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
... apelação cível. família. união estável. partilha de bens. alimentos ... 1 ... , BEM COMO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM. DESCABIMENTO ...
-
Acórdãos nº 2178026-64.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... Pretensão de recebimento de indenização securitária de motocicleta adquirida na constância de união estável entre o de cujus e a ...
-
Acórdão nº 1000752-18.2019.8.11.0030 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – EVENTO MORTE – ILEGITIMIDADE ATIVA – INOCORRÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL DEMONSTRADA – PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.Comprovada a existência da união estável entre a parte autora e a vítima, pode a companheira sobrevivente requerer a indenização do seguro DPVAT.
... ESTÁVEL DEMONSTRADA - PRECEDENTES - RECURSO NAO ... -
Acórdão Nº 0808396-04.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-08-2021
... 0808396-04.2020.8.02.0000 ... União Homoafetiva ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO ... LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. AGRAVANTE ... 50% DA INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA AGRAVANTE. MEDIDAS ... NECESSÁRIAS ...
-
Acórdãos nº 1035977-42.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... vida Autora viveu em regime de união estável com o segurado Óbito ... segurado - Pedido de indenização apresentado pela autora, na qualidade ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.507171-2/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2008
CIVIL - INDENIZAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - ASSALTO - MORTE DO EMPREGADO - CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO. A união estável se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre um casal com o objetivo de constituir uma família. Ao contrário do que ocorre no namoro, os conviventes se...
EMENTA: CIVIL - INDENIZAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... -
Acordao N° 1275900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Processual civil. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Inocorrência. Agravo interno conhecido. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel a ser partilhado. Acordo. Indenização. Ocupação irregular. Não constatação. Fixação de aluguel em sede liminar. Não cabimento. Litigância de má-fé. Pressupostos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL". IMÓVEL A SER PARTILHADO. ACORDO ... INDENIZAÇ\xC3" ... , por recebê-la sob a forma de indenização a ser paga por este no prazo de 24 meses. Por ... -
Acórdão nº 1016155-62.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NÃO DEVIDA – AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA MORTE NATURAL – PEDIDO IMPROCEDENTE – DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – PROCEDENTE – ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – PRECLUSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXADOS NOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 85, § 2º DO CPC – MANTIDOS - SEGURADORA SUCUMBIU DE PARTE...
... INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL — ... PROCEDENTE - ALTERACÁO DO VALOR DA CAUSA ... - Acórdão Nº 5001279-05.2021.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
-
Acordao N° 1247673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Ação de cobrança. Imóvel comum. Condomínio. Uso exclusivo por um condômino. Aluguel. Laudo de avaliação. Parcelas do financiamento do imóvel. Partilha dos direitos e obrigações relativos ao bem. Sentença reformada em parte. 1. Conforme acordo firmado entre as partes, com a dissolução da união estável, houve a constituição de condomínio forçado referente ao imóvel, nos termos dos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... as partes, com a dissolução da união estável, houve a constituição ... de condomínio ... manifesta-se o direito de exigir indenização (aluguel) correspondente ao uso da propriedade ... -
Acórdão Nº 08266568520188230010 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2021
... apelados, a título de indenização por morte, em virtude do falecimento de José ... a apelante que a falta da declaração de união ... estável, bem como a de únicos herdeiros do ...
-
Acordao N° 1626745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Inovação quanto ao pedido. Descabimento. Recurso conhecido parcialmente. Partilha decorrente do término de união estável. Inclusão dos bens móveis que guarneciam a residência da família. Cômputo de empréstimo contraído no curso da união estável. Abatimento de honorários advocatícios pagos para o recebimento de indenização judicial. I. Inovações quanto...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... TÉRMINO DE UNIÃO ESTÁVEL. INCLUSÃO DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A ... RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO" JUDICIAL ... I. Inovações quanto ao pedido ou \xC3" ... -
Acórdãos nº 1002849-59.2016.8.26.0068 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DAMOS MORAIS E MATERIAIS ... ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DE UMA DAS ...
-
Acórdão nº 0000307-18.2013.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... PEDIDOS DA EXORDIAL E FIXAR A INDENIZAÇÃO POR ... BENFEITORIAS EM R$ 2383,00. APELO ... construção da casa, a Apelada vivia em união ... estável com o filho da Apelante, em razão ...
-
Acórdão Nº 0808396-04.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
... União Homoafetiva ... 2ª Câmara Cível ... UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. IMÓVEL ADQUIRIDO ... INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA AGRAVANTE. MEDIDAS NECESSÁRIAS ...
-
Acórdão nº 1044436-91.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS C/C INDENIZAÇÃO – IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO – RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR INDEMONSTRADA – EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSOS, DE APELAÇÃO PROVIDO, ADESIVO NÃO PROVIDO.I – No regime parcial de bens, os bens adquiridos na constânci
... DO CASAMENTO - RELACÁO DE UNIAO ESTÁVEL ANTERIOR ... INDEMONSTRADA — - EXISTÉNCIA DE ... -
Acordao Nº 153011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIRO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. DISCUSSÃO NA VARA COMPETENTE. APELO PROVIDO. EXCLUSÃO DO IMÓVEL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) As benfeitorias realizadas em imóvel de terceiro podem ser...
-
Acordao Nº 153011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIRO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. DISCUSSÃO NA VARA COMPETENTE. APELO PROVIDO. EXCLUSÃO DO IMÓVEL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) As benfeitorias realizadas em imóvel de terceiro podem ser...
-
Acordao Nº 153011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIRO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. DISCUSSÃO NA VARA COMPETENTE. APELO PROVIDO. EXCLUSÃO DO IMÓVEL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) As benfeitorias realizadas em imóvel de terceiro podem ser...
-
Acordao Nº 153011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIRO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. DISCUSSÃO NA VARA COMPETENTE. APELO PROVIDO. EXCLUSÃO DO IMÓVEL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) As benfeitorias realizadas em imóvel de terceiro podem ser...