unicidade contratual requisitos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16700-13.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão...
... 1. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se ... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. JULGAMENTO "EXTRA ... comprometidos se preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil, mediante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122800-38.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O entendimento desta colenda Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1, é no sentido de que a aposentadoria espontânea não tem o condão de extinguir automaticamente o contrato de trabalho, mormente se o empregado permanece prestando serviços ao empregado após a...
... Deve-se, assim, preservar a unicidade contratual entre o período anterior e o ... JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219 ... O direito à percepção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-24.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... pretendida, pois ausente um de seus requisitos ... Revistas conhecidas e providas, no tema ... - CPFL. TEMAS REMANESCENTES. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162-73.2012.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... O ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 5.584/70 ... A decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001295-03.2015.5.06.0019), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. Não há como ser reconhecida a existência de unicidade contratual, quando não comprovado o exercício do mesmo tipo de serviço para a tomadora, sem solução de continuidade, assim como a presença de todos os requisitos previstos no art. 3º, da CLT, inclusive a existência de subordinação. Recurso improvido.
... UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. Não há como ser ... , assim como a presença de todos os requisitos previstos no art. 3º, da CLT, inclusive a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2) ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 294/
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-78800/2008-0106-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
MULTA DIÁRIA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RENÚNCIA AO DIREITO FORMULADO PELO RECORRIDO. I - O recorrido manifesta sua renúncia expressa ao pagamento a que fora condenada a recorrente de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 500,00, pelo descumprimento da obrigação de proceder-se à anotação do início do contrato na carteira de trabalho, no prazo então consignado de 5 dias. II
... 421, apenas cogitara em tese dos requisitos legais para a sua caracterização, sobressai a ... sido dirimida a controvérsia sobre a unicidade sindical unicamente pelo prisma da existência de ... contratual, pela ocorrência de sucessão de empregadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-189140/2005-0562-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO DA DECISÃO AGRAVADA. UNICIDADE CONTRATUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. Prejudicado o recurso de revista adesivo.
... OMISSÃO DA DECISÃO AGRAVADA. UNICIDADE CONTRATUAL. Confirmada a ordem de ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69540-59.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ão da multa, não foram preenchidos os requisitos previstos no art. 896 da CLT. 2 - PRESCRIÇÃO ... Ademais, reconhecida a unicidade contratual, com base na referida orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70540-81.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OJ 361/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a demonstração de violação, em tese, do art. 49, I, -b-, da Lei 8213/91. Agravo de...
... EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a demonstração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-18.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS DE SAFRA. O Tribunal ... requisitos": (a) sucumbência do empregador, (b) comprovaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164040-09.2007.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser admitido o ... laborativo e, consequentemente, da unicidade contratual. Desse modo, não há falar na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-74.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. Quando o acolhimento das arguições ... que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106840-52.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... apresentados não preenchem os requisitos da Súmula nº 8 do TST. Por conseguinte, o ... 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA, UNICIDADE CONTRATUAL, FÉRIAS CONCEDIDAS DURANTE PERÍODO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158-18.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). RESPEITO À DECISÃO DO STF NA ADI 1770-4 E ADI 1721-3, INCLUSIVE QUANTO À MATÉRIA ACUMULATÓRIA (ART. 37, XVI E XVII E § 10, CF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese,...
... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de ... E, em face da unicidade contratual, inexiste a formação de um novo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2542-98.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. O Regional, amparado no acervo fático-probatório dos autos, consignou ser incontroverso que o transporte era fornecido pela reclamada, e que essa, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de demonstrar a alegada facilidade de acesso ao local de trabalho nem a existência de serviço regular de transporte público em horário
... 1. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. O Regional, amparado no acervo ... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. À luz do art. 896 da CLT, o apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140200-72.2006.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. COMPENSAÇÃO. 4. SALÁRIO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. PRÊMIOS. 5. PERDA AUDITIVA RELACIONADA AO RUÍDO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho...
... 1. CONTRATO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3 ... supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13493/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO RECURSO DE REVISTA - NÃO-CABIMENTO. PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO. Em face do reconhecimento da existência de um único contrato, afastou-se a prescrição com base nos artigos 7º, XXIX, a, da Constituição Federal e 11 da CLT e no Enunciado nº 156 do TST. Incabível, pois, o recurso de revista, por não enquadrado em nenhuma das alíneas do artigo 896 da...
... UNICIDADE CONTRATUAL. Estando a decisão recorrida apoiada ... , concluiu que estavam presentes os requisitos necessários para o percebimento da vantagem e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8969/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS SUCESSIVOS. PRESCRIÇÃO ... ça do Trabalho, pois ausente um dos requisitos exigidos pela Lei 5.584/70 ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120340-32.2005.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO PERÍODO ... na OJ 304/SDI-I do TST, -atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-465-75.2011.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). RESPEITO À DECISÃO DO STF NA ADI 1770-4 E ADI 1721-3, INCLUSIVE QUANTO À MATÉRIA ACUMULATÓRIA (ART. 37, XVI E XVII E § 10, CF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em...
... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de ... E, em face da unicidade contratual, inexiste a formação de um novo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91740-89.2002.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA ECT. APOSENTADORIA ESPONT NEA. UNICIDADE CONTRATUAL (OJ 361/SBDI-1/TST). DESPEDIDA IMOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE (OJ 247-II/SBDI-1/TST). Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de violação dos...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL (OJ 361/SBDI-1/TST). DESPEDIDA ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-14.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional não reconheceu ... ência de assistência sindical: um dos requisitos para a concessão dos honorários advocatícios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3288/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... Recurso não conhecido ... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. ART. 161 DO CC ... irrefutáveis de existência dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... Recurso não conhecido ... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. ART. 161 DO CC ... irrefutáveis de existência dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia no ...