unidades federativas
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Acórdão Nº 0628424-68.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... INSTRUMENTO ... TRANSFERÊNCIA ... FACULDADE/UNIVERSIDADE ... UNIDADES FEDERATIVAS DISTINTAS. ALEGAÇÃO DE ... DEPRESSIVO ... PSICOLÓGICOS ...
- Planos de saúde ganham mais de um milhão de usuários em um ano; número de clientes é o maior em cinco anos
- Brasil tem quase 300 bilionários. Veja se eles ficam no seu estado
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Decisão Monocrática Nº 0624576-39.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DA FACULDADE/UNIVERSIDADE DE UNIDADES FEDERATIVAS DISTINTAS. ALEGAÇÃO DE POSSÍVEIS CRISES DEPRESSIVAS ACOMETIDAS APÓS SAÍDA DO AGRAVANTE DO SEIO FAMILIAR. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA SUA CONCESSÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO
... DE UNIDADES FEDERATIVAS DISTINTAS. ALEGAÇÃO DE POSSÍVEIS CRISES ... DEPRESSIVAS ... -
Acórdão Nº 1001606-52.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ESTADO DO ACRE NO SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE TUTELA DA SAÚDE E DE AUTONOMIA E PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES FEDERATIVAS QUANTO AO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JULGADOR NA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ATRESIA DE ESÔFAGO.
... SAÚDE E DE AUTONOMIA E PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES ... FEDERATIVAS QUANTO AO TRATAMENTO FORA DE ... DOMICÍLIO – TFD ... -
Acórdão Nº 0007914-20.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... depende de acordo específico para este fim celebrado entre as Unidades da Federação interessadas. ” ... Com efeito, de conformidade com o ... ção exige, obrigatoriamente, prévio ajuste entre as unidades federativas envolvidas ... É bem verdade que o Código Tributário do Estado do ...
- Acórdão Nº 5058462-84.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-11-2022
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Acórdão Nº 0004802-19.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ainda que em unidades federativas distintas, uma vez que, nestas operações, não se ...
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Acórdão Nº 0500430-56.2011.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-05-2015
VV. Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Segunda Vara da Infância e Juventude. Preliminar. Incompetência. Rejeição. Autoria. Provas. Existência. Idade. Erro de tipo. Não configurado. Reparação de danos. Cabimento.- Decorre da autonomia conferida às Unidades Federativas pela Constituição, que a competência conferida à Segunda Vara da Infância e Juventude para julgamento das matérias
... Unidades Federativas ... pela Constituição, que a competência conferida à ... -
Acórdão Nº 0006852-29.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... entre estabelecimentos de mesma titularidade localizados em unidades federadas distintas, nestes termos: ... "Não incide ICMS no ... do mesmo produtor rural, ainda que localizadas em unidades federativas distintas. Inteligência da Súmula 166 do STJ. Precedentes ... 6 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003727220194058309), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800372-72.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Wilker Ferreira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
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Acórdão Nº 0103621-41.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-10-2022
... ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA, ... LOCALIZADOS EM UNIDADES FEDERATIVAS DISTINTAS ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 166/STJ, ARE Nº ...
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Acórdão Nº 0174713-16.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
... DA MESMA EMPRESA, LOCALIZADOS EM UNIDADES" ... FEDERATIVAS DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... Nº 166/STJ, ARE N\xC2" ...
- Acórdão Nº 0900014-78.2019.8.24.0056 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
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Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
... orgânicas destinadas à gestão de ativos apreendidos nas unidades federativas, capazes de auxiliar no controle e na alienação de bens ...
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Acórdão Nº 0024696-10.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... em geral, sobretudo quando em nosso Estado, assim como nas demais Unidades Federativas, a circulação de produtos se dá predominantemente por meio ...
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Acórdão Nº 0500620-19.2011.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-05-2014
V. V. Apelação Criminal. Crime. Estupro de vulnerável. Segunda Vara da Infância e Juventude. Preliminar. Incompetência. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade.- Decorre da autonomia conferida às Unidades Federativas pela Constituição, que a competência conferida à Segunda Vara da Infância e Juventude para julgamento das matérias relacionadas no artigo 148 do Estatuto da Criança e do
... Impossibilidade ... - Decorre da autonomia conferida às Unidades Federativas ... pela Constituição, que a competência conferida à ... -
Processo nº 0054823-60.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... consulta em outras unidades federativas, bem como ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 20 ... As bacias hidrográficas constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos ... , sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à ...
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Decisao Nº 0504241-35.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-07-2021
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO NAS PREVISÕES DO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO V, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS EM CARÁTER INTERESTADUAL. TRANSPORTE DE 112 (CENTO E DOZE) TABLETES DE MACONHA, COM A MASSA TOTAL APROXIMADA DE 82KG (OITENTA E DOIS QUILOGRAMAS). IMPOSIÇÃO DAS SANÇÕES DEFINITIVAS DE (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, NO
... TRANSPORTE DE VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE ENTRE UNIDADES" FEDERATIVAS DIVERSAS QUE REVELA CONSIDERÁVEL IMERSÃO NO NARCOTRÁFICO, N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0007298-56.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ENVOLVENDO ESTABELECIMENTOS DO MESMO ... CONTRIBUINTE, MAS EM UNIDADES FEDERATIVAS ... DIVERSAS. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. MATÉRIA ...
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Processo nº 0013744-83.2014.8.19.0061 de Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... federativas" ... minimizar ... conseqüências da tragédia, tendo sido\xC2" ...
- Acórdão Nº 0003904-50.2010.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
- Acórdão Nº 5006336-06.2019.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
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Acórdão Nº 0001654-91.2013.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
... tem caráter nacional: aplica-se a todas as unidades ... federativas. Se é piso, nada impede que seja fixado montante ...