uniformização preventiva jurisprudencia
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Decisão monocrática Nº 0000619-69.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ... INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 0000619- ... jurisprudência possui natureza preventiva de dissenso jurisprudencial, não ... sendo ...
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Decisão Monocrática nº 50846093120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-11-2022
... de Assunção de Competência e Uniformização de Jurisprudência, sobre matéria de mérito, ... preventiva de dissenso jurisprudencial e sua instauração ...
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Decisão monocrática Nº 0000009-04.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 20-01-2023
... Classe Processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível ... Assunto ... jurisprudência possui natureza preventiva de dissenso jurisprudencial, ... não sendo ...
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Acórdão nº 1025783-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-01-2021
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – 1. DA AUTORIA DELITIVA E CONDIÇÃO DE USUÁRIO DE DROGAS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA ESTREITA VIA ELEITA – CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIZAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS ORIENTATIVOS N.º 03 E 42 DA TCCR/TJMT – 2. DO DECRETO...
... preventiva em seu desfavor nos autos do procedimento ... n.º 03 do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 101532/2015, ... - Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1026327-84.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 03-02-2021
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – 1. DA AUTORIA DELITIVA E CONDIÇÃO DE USUÁRIO DE DROGAS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA ESTREITA VIA ELEITA – CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIZAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS ORIENTATIVOS N.º 03 E 42 DA TCCR/TJMT – 2. DO DECRETO...
... /MT, por decretar e manter a prisão preventiva em seu desfavor , em razão do cometimento, em ... n.º 03 do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 101532/2015, ... -
Acórdão nº 1024143-87.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – PRETENDIDA LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE – 1. DECRETO CONSTRITIVO IDONEAMENTE FUNDAMENTADO – PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS LEGAIS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP - IDENTIFICADOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA – PRISÃO DECRETADA COMO FORMA DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO,...
... – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – PRETENDIDA LIBERDADE – ... do delito.” (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 101532/2015, ... -
Decisão monocrática Nº 0001496-09.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO QUE ... NÃO PODE SER ... preventiva de dissenso ... jurisprudencial, não sendo ...
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Acórdão nº 1000880-60.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1000880-60.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: VICTOR HUGO CARDOSO DE ALMEIDA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAMANTINO EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE
... – FLAGRANTE CONVERTIDO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA – IRRESIGNAÇÃO ... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº ... -
Acórdão nº 1025978-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1025978-76.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: KARINA ROMAO CALVO, JIUVANI LEAL, DANILO MILITAO DE FREITAS PACIENTE: EDSON DAVID DA SILVA SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO SIMPLES,...
... PREVENTIVA" DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZ\xC3" ... ão preventiva” [Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 101532/2015, ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 5557 / GO de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO CONHECIDO. AGRAVO ... ção de jurisprudência é medida preventiva, deve ser suscitado antes do julgamento do ...
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Decisão monocrática Nº 0002487-82.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 22-08-2023
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO QUE ... NÃO PODE SER ... preventiva de dissenso ... jurisprudencial, não sendo ...
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Acórdão Nº 0001276-11.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 07-08-2023
... Pedido de Incidente de Uniformização de Jurisprudência n° 0001276-11.2023.8.16.9000 ... natureza preventiva de dissenso jurisprudencial, não sendo admitido ...
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Acórdãos nº 2179766-86.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ção de incidente de uniformização de jurisprudência e a reforma da ... jurisprudência possui natureza preventiva de dissenso jurisprudencial, não sendo ...
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Decisão monocrática Nº 0002921-08.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 17-11-2022
... Classe Processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível ... Assunto ... preventiva de ... dissenso jurisprudencial, não sendo ...
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Decisão monocrática nº 1001475-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-02-2023
... preventiva da paciente no bojo da ação penal n.º ... (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 101532/2015; ... Além ...
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Acórdão nº 1001054-69.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-02-2021
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - PRISÃO DECRETADA A BEM DA ORDEM PÚBLICA – SUBIDA QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA – FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA, INFERIDO DOS REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES DO INCREPADO – ENUNCIADOS ORIENTATIVOS N.º 06 E N.º 25 DA TCCR/TJMT - INSUFICIÊNCIA...
... Até mesmo porque, a prisão preventiva detém natureza processual e não guarda ... ão preventiva” (Incidente De Uniformização de Jurisprudência nº 101532/2015, ... -
Acórdão nº 0020400-98.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Agosto de 2016
... de instauração do incidente de uniformização de jurisprudência, nos ... termos do art. 476 do ... reiterou que, dada sua natureza preventiva, o ... incidente de uniformização de ...
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Acórdão Nº 08463817720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-07-2020
... AUSÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL ... 476 do CPC/1973, possui natureza preventiva de dissenso jurisprudencial e sua instauração ...
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Acórdão nº 0022395-47.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DE OFÍCIO – NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE – CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – INEXISTÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO – ACOLHIMENTO – 2. REDIMENSIONAMENTO DA PENA – IMPROCEDÊNCIA – REPRIMENDA ESCORREITA – PRESENÇA DE DUAS CAUSAS MAJORANTES - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA...
... a pedido de revogação da prisão preventiva, se inexistente nos autos qualquer decreto ... (Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 101532/2015, ... - Acórdãos nº 4004031-75.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão Monocrática nº 0006629-76.2008.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2011
Trata-se de pedido de uniformização para a Turma Nacional de Uniformização em face ... ência, mercê de sua natureza preventiva, deve ser suscitado nas razões recursais ou em ...
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Decisão monocrática Nº 0004467-64.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... 1.Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência, com fulcro no art. 39, caput, ... e seguintes do RISTJ, possui natureza, preventiva de ... dissenso jurisprudencial não sendo ...
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Decisão Nº 08144063220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-07-2020
... AUSÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL ... 476 do CPC/1973, possui natureza preventiva de dissenso jurisprudencial e sua instauração ...
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Acórdão Nº 01003908320188200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-05-2021
... AUSÊNCIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL ... 476 do CPC/1973, possui natureza preventiva de dissenso jurisprudencial e sua instauração ...