unitins concurso
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Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 - CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. 1. O conjunto da prova, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria e a materialidade do crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 – CP), imputado ao apelante, autoriza a manutenção do veredicto condenatório, ainda que com reparo...
... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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... o acusado utilizou-se de diploma falsificado para inscrever-se em concurso para professor de filosofia do direito na Faculdade de Direito da ... 20, no qual a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS informa que o réu não faz parte do seu quadro de acadêmicos e que a ... -
Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2008.39.01.001051-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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nº 2003.43.00.000174-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Septiembre de 2004
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... PROCURADOR: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO BASTOS E OUTROS(AS) ... O ... Gurupi/TO, coincidentemente, um mês após a sua aprovação em concurso vestibular realizado pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de ...
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Acórdão nº 1.0118.17.000499-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EDITAL DE DESIGNAÇÃO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NEGATIVA DE DESIGNAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE MÍNIMA - OBSERVÂNCIA ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA - PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO.1- O...
... bacharel em Servio Social pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) (fl. 74), bem como certificado de concluso do Curso de Complementao ... - MANDADO DE SEGURANA - DIREITO ADMINISTRATIVO - APROVAO EM CONCURSO PBLICO - PROFESSOR DE EDUCAO BSICA-ARTES - TOMADA DE POSSE - ESCOLARIDADE ...