unitins tocantins
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Acórdão nº 1.0012.11.000907-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - DESLIGAMENTO DE ESTUDANTE - PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES E AVALIAÇÕES - RECUSA À VALIDAÇÃO - POSTURA ILEGÍTIMA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA SEM CONTEÚDO ECONÔMICO AFERÍVEL - VALOR DA CAUSA. É vedado à instituição de ensino adotar medidas coercitivas unilaterais no curso do período letivo, recusando a...
... O Trata-se de apelao interposta pela FUNDAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em face da sentena de ordem 20, proferida pelo MM. Juiz da Vara ... -
PORTARIA Nº 6.706/SEI, DE 12 DE MAIO DE 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins -, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.643/SEI, DE 12 DE MAIO DE 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.663/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.683/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.655/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.698/SEI, DE 12 DE MAIO DE 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.692/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 1.974/SEI, DE 12 DE MAIO DE 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.697/SEI, DE 12 DE MAIO DE 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.648/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.661/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.703/SEI, DE 12 DE MAIO DE 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.702/SEI, DE 12 DE MAIO DE 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.694/SEI, DE 12 DE MAIO DE 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.650/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.679/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.699/SEI, DE 12 DE MAIO DE 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.681/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.653/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.689/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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PORTARIA Nº 6.677/SEI, de 12 de maio de 2020
... º Homologar a operação efetuada pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, executante do serviço de retransmissão de televisão, em ...
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Acórdão Nº 01026096220158200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-10-2023
... TOCANTINS - UNITINS e outros ... Advogado(s): ... KLEDSON DE MOURA LIMA, LUIZ ...