uniube uberaba
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Um novo olhar sobre o Direito à privacidade: Caso Snowden e Pós-modernidade jurídica
Edward Snowden foi responsável pela revelação do programa de coleta de dados executado pela Agência de Segurança Nacional norte- -americana, fato que provocou o debate acerca das novas formas de violação ao direito fundamental à privacidade, que demonstra a necessidade de adequação do Direito às novidades aportadas pelas constantes inovações tecnológicas. Dentro desse novo contexto tecnológico,...
... Revista Jurídica UNIJUS, Uberaba: UNIUBE, v. 8, n. 8, p. 99-106. 2005. Disponívelem: ... ORWELL, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.15.025565-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2015
... e sua matrícula no curso superior de Medicina, na Universidade de Uberaba - UNIUBE, para o qual foi aprovada ... Argui preliminarmente a ...
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Acórdão nº 1.0701.17.022942-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 38, §1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.394/96. LEGALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÁRIO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. MANUTENÇÃO.- Por intermédio do Incidente de...
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Acórdão nº 1.0000.19.084405-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ALUNO MENOR DE 18 ANOS DE IDADE - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - EXAME ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - RESTRIÇÃO COM BASE EM FAIXA ETÁRIA - AFRONTA AO DIREITO UNIVERSAL À EDUCAÇÃO - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO. Presentes os requisitos da relevância do fundamento em que se assenta o pedido na inicial, uma vez...
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Acórdão nº 1.0000.19.084405-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ALUNO MENOR DE 18 ANOS DE IDADE - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - EXAME ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - RESTRIÇÃO COM BASE EM FAIXA ETÁRIA - AFRONTA AO DIREITO UNIVERSAL À EDUCAÇÃO - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO. Presentes os requisitos da relevância do fundamento em que se assenta o pedido na inicial, uma vez...
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PORTARIA GM-MD N° 5.900, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
... Três Corações X 78. Três Marias X 79. Ubá X 80. Uberaba X 81. Uberlândia X 82. Varginha X 83. Vespasiano X 84. Viçosa X 85 ... Aires - FACESA Valparaíso de Goiás GO 26 Universidade Uberaba - UNIUBE Uberaba MG 27 Centro Universitário do Triângulo - UNITRI Uberlândia MG ...
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PORTARIA Nº 3673/GM-MD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
... Aeronáutica 76.Três Marias X 77.Três Pontas X 78.Ubá X 79.Uberaba X 80.Uberlândia X 81.Varginha X 82.Vespasiano X 83.Viçosa X 84.Visconde ... Universidade Uberaba - UNIUBE Uberaba MG 27. Centro Universitário do Triângulo - UNITRI Uberlândia ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... CNPJ sob o n.º 25.452.301/0001-87,mantenedora da Universidade de Uberaba - UNIUBE Campus Uberlândia inscrita no CNPJ sob o n.º ...
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Acórdão nº 1.0024.14.002936-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENCA REFORMADA EM PARTE. I - Em face da declarada inconstitucionalidade da exigência prevista no art. 6º, § 1º, I, LM/BH nº 7.969/2000, com redação dada pelo art. 4º da LM/BH nº 9.465/2007, o Município de Belo
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nº 94.01.10528-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Febrero de 2004
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXIGIBILIDADE DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA. CRITÉRIO PARA APURAÇÃO. 1. O Conselho Federal de Educação é o órgão máximo no que se refere à definição de metas educacionais, não podendo o Impetrante ficar à mercê da interpretação da Universidade quanto à fixação de carga horária mínima exigida com base em aulas dadas. 2. A Universidade tem autonomia...
... APELANTE: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... ADVOGADO: APARECIDO JOAO DAMICO E OUTRO(A) ... APELADO: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.469897-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MENORIDADE - EMANCIPAÇÃO- CANDIDATA APROVADA NO VESTIBULAR- ENSINO MÉDIO INCOMPLETO- EXAME SUPLETIVO- COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE- PRECEDENTES STJ- DECLÍNIO AO JUÍZO COMPETENTE- CABIMENTO- LIMINAR DEFERIDA PARA INGRESSO E CONCLUSÃO DE SUPLETIVO- REQUISITOS PRESENTES- MANUTENÇÃO DOS EFEITOS- POSSIBILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.20.469897-1/001 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): H.H.B.M. - AGRAVADO(A)(S): ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA, ... que a sua aprovação no vestibular da Universidade de Uberaba - Uniube constitui prova de que possui condições de avançar com os estudos e, ... -
EXTRATO DE CONVÊNIO
... Processo: 200.008617/2023-11. Celebrado com a UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. CNPJ: 25.452.301/0020-40. Modalidade: Não aplicável. Objeto: ...
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nº 91.01.15913-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Septiembre de 1994
REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA: SENTENÇA CONFIRMADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
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nº 2001.38.02.002507-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Agosto de 2003
ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE DETERMINA O DESLIGAMENTO DO ALUNO - RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. I - À míngua de norma expressa - legal ou regulamentar - em sentido contrário, o recurso administrativo interposto contra o desligamento do aluno não tem efeito suspensivo, de tal sorte que a respectiva decisão há de ser cumprida, desde logo. II - Situação fática...
... APELANTE: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... PROCURADOR: JOAO DELFINO E OUTROS(AS) ... APELADO: EULER ... -
EXTRATO DE CONVÊNIO
... CNPJ sob o n.º 25.452.301/0001-87, mantenedora da UNIVERSIDADE DE UBERABA, neste ato denominado UNIUBE, inscrita com o mesmo CNPJ sob o n.º ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.089, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... Três Corações X 78. Três Marias X 79. Ubá X 80. Uberaba X 81. Uberlândia X 82. Varginha X 83. Vespasiano X 84. Viçosa X 85 ... Universidade Uberaba - UNIUBE Uberaba MG 1. Centro Universitário do Triângulo - UNITRI Uberlândia MG ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e Universidade de Uberaba - UNIUBE; Objeto: prorrogar a vigência do convênio de concessão de ...
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AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
... de 2018, informa que foram registrados pela Universidade de Uberaba - UNIUBE 01 (um) diploma na data de 30 de setembro de 2021, no seguinte ...
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Aplicação Prudencial e Experiencial-Conjetural do Direito e as ?Regras de Experiência' do Artigo 335 do Código de Processo Civil
... Revista Jurídica UNIJUS , v. 2, n. 1, out. 1999, Uberaba: UNIUBE, pp. 149-157 ... COUTURE, Eduardo J. "Vocabulario Jurídico: con ...
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Alimentos compensatórios decorrentes da dissolução do vínculo matrimonial e da família convivencial
... Professor da Universidade de Uberaba (UNIUBE) – Campus Uberlândia. Advogado. Presidente do IBDFAM – ...
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Aviso DE CREDENCIAMENTO
... :4; Total:8 2022 - 512 Hospital Universitário da Universidade de Uberaba - Uniube - MG Cirurgia Geral Recredenciamento R1:2; R2:2; R3:2; Total:6 ...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO nº 1/2020
... EDUCACIONAL UBERABENSE - SEU mantenedora da UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. OBJETO: Viabilizar a participação dos discentes matriculados ...
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DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2021
... ês, no período de 2015 a 2018, ministrado pela Universidade de Uberaba - Uniube, com sede no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais, ...
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Acórdão nº 2006.38.02.000314-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ABONO DE FALTAS. DOENÇA. 1. Estando comprovado, nos autos, que as faltas da impetrante decorreram de problemas de saúde, portanto alheios à sua vontade, e que esta, não obstante o não-comparecimento às atividades acadêmicas, alcançou a média mínima necessária para a sua aprovação, não existe razão para que seja mantida a sua reprovação na disciplina. 2. Sentença...
... IMPETRADO: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... PROCURADOR: HUGO MARCELINO DA SILVA ... REMETENTE: JUIZO ...