urv estado da bahia 2013
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Decisão da Presidência nº 510526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... da decisão proferida em 26 de novembro de 2013, neguei seguimento ao extraordinário, ... Publiquem ... Nos declaratórios, o Estado do Rio Grande do Norte aponta contradição na ... recdo.(a/S) : Estado da Bahia ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo ... Barreto da Silva INTIMAÇÃO 0517711-89.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ...
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Decisão da Presidência nº 1055152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 1º/8/2013, Tema 660, conforme se pode destacar do seguinte ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado/S) : Ministério PÚblico do Estado da Bahia ...
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Decisao Nº 8177013-60.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... ADI 1.797, a questão foi definitivamente superada, todavia, no julgamento sob a sistemática da repercussão geral do RE 561.836/RN, em 26/09/2013, que firmou a tese segundo a qual "O término da incorporação dos 11,98%, ou do índice obtido em cada caso, na remuneração deve ocorrer no ...
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Decisao Nº 0500039-18.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... Quanto à matéria tratada na presente demanda, observo que, no julgamento plenário do RE 561.836/RN, ocorrido em 26/09/2013 e publicado em 10/02/2014, o STF fixou as seguintes premissas: ... a) Qualquer lei estadual ou municipal, que discipline a conversão da moeda ...
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Decisao Nº 0084557-58.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... 543-C, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil, a teor do art. 2º da Resolução n. 17/2013, desta Corte.’’ ... Dos autos tem-se que Zenaide Cerqueira Britto, irresignada com a sentença (ID 23235156) que julgou improcedente a ação, ...
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Decisões Monocráticas nº 1204617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fl. 59, Vol ... LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 25/2/2013; ARE 696.347-AgR-segundo, Rel ... CÁRMEN ... dos Policiais Federais no Estado da Bahia - Sindipol/Ba ... adv.(a/S) : Marcus Vinícius ...
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Decisao Nº 8004064-93.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-04-2024
... Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe 5/9/2013. (…) 14. Recursos especiais não providos. Acórdão submetido ao regime estatuído pelo art. 543-C do CPC e Resolução STJ 8/2008. (REsp ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 431, de 23 de janeiro de 2013, e n. 437, de 27 de março de 2013, e a ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Decisao Nº 0524978-73.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, DJe 10-02-2014) ... 3- Sobre o limite temporal a ser adotado na espécie, a matéria foi recentemente decidida no julgamento do Incidente de ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0301442-56.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013). (grifo aditado) ... Por outro lado, a ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... 0363924-40.2013.8.05.0001, no juízo cível, com sentença ...
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Decisões Monocráticas nº 1122134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... Dias Toffoli, Plenário, DJe de 6/11/2013; Rcl 15.080-AgR, Rel ... Celso de Mello, ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado da Bahia ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Decisao Nº 8107331-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022
... (AgRg no REsp n. 1.055.694/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 18/2/2013.) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. PROMOTOR DE JUSTIÇA. CONVERSÃO DE ...
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Decisao Nº 8108774-04.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022
... (AgRg no REsp n. 1.055.694/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 18/2/2013.) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. PROMOTOR DE JUSTIÇA. CONVERSÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1137260 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIAGRAVANTE:ESTADO DA BAHIA PROCURADOR :ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA ... LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe 26⁄03⁄2013) ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE ... APELREEX: 50071343920134047000 PR 5007134-39.2013.404.7000, Relator: LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO ...
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Decisao Nº 8020898-53.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014) ... Por fim, não se pode desconsiderar que a ...