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EMENTA CHRONOS. CARTOMIX. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO ATENDIMENTO DO DISPOSTO ART. 899, §7º, DA CLT. Caso em que as agravantes não comprovam o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento, na forma do art. 899, §7º, da CLT. Ausente comprovação do preparo de 50% do valor do depósito recursal devido pela interposição do recurso ordinário, limitado ao...

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. VMSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. Decisão de indeferimento do benefício da justiça gratuita, por ausência de prova da hipossuficiência econômica alegada pela empresa. Agravo regimental da reclamada desprovido. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. Evidenciado nos autos que a relação havida entre as rés foi de...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO AGRAVADA BASEADA NO ÓBICE DA Súmula 422, I, do TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada denegou...

• O Globo

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. Hipótese em que não paira controvérsia acerca da ausência de pagamento das verbas rescisórias e, desse modo, devida a multa prevista no art. 467 da CLT. Recurso provido no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese na qual o reclamante não demonstra nenhuma ingerência ou fiscalização direta da décima segunda reclamada na produção dos solados adquiridos, não infirmando a tese defensiva de existência apenas de relação comercial com a empregadora do demandante. Recurso não provido.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. A comercialização de produto pronto e acabado (couro), destinado à revenda ou à aplicação como insumo nas peças produzidas e comercializadas, acrescida do reconhecido caráter não exclusivo da relação mantida entre as empresas, configura relação estritamente comercial. Não implica, portanto, a responsabilidade solidária ou subsidiária das reclamadas. Porém,...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA . NÃO CABIMENTO . Comprovada a existência de relação meramente comercial e não de prestação de serviços entre as empresas que integram o polo passivo, não se configura a terceirização a ensejar o reconhecimento da responsabilidade solidária ou subsidiária.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. INTERESSE RECURSAL. O recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada preenche o requisito de admissibilidade do interesse recursal quando a sentença reconhece a inépcia da inicial quanto à sua responsabilização, com extinção do feito, sem resolução do mérito, no aspecto, e a reclamante interpõe recurso ordinário buscando a...

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO . CONHECIMENTO. Caso em que os recursos ordinários não conhecidos por deserto pelo juízo a quo versam sobre a própria concessão do benefício da justiça gratuita. Recursos ordinários recebidos, ainda que ausente o preparo. Agravo de instrumento das rés GSA e VMSul providos para destrancar seus recursos e...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE . Os embargos de declaração opostos pela sétima reclamada, fora do quinquídio legal, não devem ser conhecidos, por serem intempestivos.

EMENTA Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Verificada a existência de omissão no acórdão embargado, os embargos de declaração são acolhidos, com fundamento no artigo 897-A, parágrafo único, da CLT, sem efeito modificativo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. DESCABIMENTO. Não se tratando de típica terceirização de serviços prevista na súmula 331 do TST, não há cogitar de responsabilização subsidiária dos alegados tomadores de serviços.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. Para concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Concedido prazo para efetuar o pagamento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso por deserto.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OBSCURIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não há que se falar em necessidade de julgamento pelo Juízo da Origem da questão a ser instruída pelas testemunhas, visto que a determinação, como constou do acórdão, mostra-se em consonância com o § 3º do art. 938 do CPC. Embargos parcialmente providos, para acrescer fundamentos.

EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. OMISSÃO. REVISÃO DA DECISÃO. A omissão prevista como hipótese ensejadora de oposição de embargos declaratórios é aquela de pontos, sobre os quais o acórdão deveria se manifestar. Somente é configurada a omissão apta a ser sanada pela via dos embargos, quando intrínseca ao texto da decisão. A mera alegação de omissão com relação à análise da questão de...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA QUINTA RECLAMADA. SETOR CALÇADISTA. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. OMISSÃO. Embora os serviços de industrialização dos sapatos pactuados represente um percentual pequeno sobre o faturamento da primeira ré, a importância da atividade desempenhada pela empresa prestadora de serviços era essencial para agregar valor ao produto vendido pela quinta...