Usos comerciais
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Direito Internacional
... , que, incorporada com convicção jurídica, distingue-se de meros usos ou mesmo de práticas de cortesia internacional ... (C) As ... (D) fomentar as relações comerciais entre a Europa e o Japão ... (E) disciplinar o comércio de armas ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais ... Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo ... e a ilegalidade da cláusula contratual que delimita os usos do cartão fornecido, além da controvérsia existente acerca da ...
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Acórdão nº 0037845-04.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE DUPLICATA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO EMITENTE – DUPLICATAS ASSINADAS PELO SACADO E ACOMPANHADAS DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO – IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM VÍNCULO COM A PESSOA JURÍDICA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O foro competente para o...
... Os usos e costumes comerciais influenciam a obrigação que resulta do ato ... -
Acórdão Nº 5033050-53.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. REJEIÇÃO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA/EMBARGANTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DA NÃO DEVOLUÇÃO DO PREÇO APÓS O DESFAZIMENTO DA COMPRA E VENDA. FORNECEDORA, OPERADORA DE MARKETPLACE, QUE ACIONOU A VENDEDORA DO PRODUTO, A QUAL DESFEZ O NEGÓCIO E NOTIFICOU A OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO A PROCEDER O ESTORNO. PROVAS QUE NÃO DEMONSTRAM,...
... irreparável ou de difícil reparação, em virtude dos efeitos comerciais da existência de dívida ativa, enaltecendo que o débito está ... , isto era impossível, pois, segundo as normas bancárias e os usos e costumes comerciais, o estorno é levado a efeito pela própria ... -
Barreiras - 1ª vara cível
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000936-41.2019.8.05.0022 Procedimento Comum ... ção da Carta com Aviso de Recebimento, da qual desprende-se dos usos e de demais normas análogas: a) Alienação Fiduciária de Imóveis é de ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000936-41.2019.8.05.0022 Procedimento Comum ... ção da Carta com Aviso de Recebimento, da qual desprende-se dos usos e de demais normas análogas: a) Alienação Fiduciária de Imóveis é de ...
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Decreto nº 4.423 de 14/10/2002. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA SOBRE A COOPERAÇÃO NA PESQUISA E NOS USOS DO ESPAÇO EXTERIOR PARA FINS PACIFICOS, CELEBRADOS EM BRASILIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
... íveis do ponto de vista econômico para a elaboração de programas concretos de assistência à atividade empresarial e às operações comerciais e econômicas ... Princípios de Financiamento ... 1.As Agências Executoras e outros departamentos e organismos designados serão responsáveis ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0269242-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Sustentam que o Tribunal de origem não observou os usos e costumes correntes nos contratos de seguro. Segundo a praxe em comento, ... De qualquer forma, saber se os usos e costumes comerciais permitem estabelecer uma presunção legal em benefício das autoras e, ...
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Acórdão nº 0159331-25.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... pelas companhias de navegação, e por encontrar conformidade com usos e costumes ... comerciais (fonte do direito comercial), a taxa de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... proíbe a venda de munição recarregada em estabelecimentos comerciais (art. 23, § 2º, do Regulamento de Produtos Controlados, na redação ... a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão ...
- Acórdão Nº 5001432-65.2021.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5001110-45.2021.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão Nº 0300111-94.2018.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... ), deve ser adotado como parâmetro aquele que melhor reflete os usos e costumes comerciais da praça da contratualidade (exatamente a ...
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Acórdão Nº 0300111-94.2018.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE LIMITA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA À MÉDIA DE MERCADO, DETERMINA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, E CONDENA AS PARTES À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS SUJEITOS À...
... ), deve ser adotado como parâmetro aquele que melhor reflete os usos e costumes comerciais da praça da contratualidade (exatamente a ... -
Acórdão Nº 0019928-54.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-10-2022
... os usos e costumes comerciais influenciam a obrigação que resulta do ato ...
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Acórdão Nº 0007384-34.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-10-2022
... os usos e costumes comerciais influenciam a obrigação que resulta do ato ...
- Acórdão Nº 5001657-56.2020.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Debate sobre flexibilização é marco para patentes no Brasil
Benny Spiewak: Debate sobre flexibilização é marco para patentes no Brasil
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade em Autarquia, Dispõe Sobre a Prevenção e a Repressão as Infrações Contra a Ordem Economica e da Outras Providencias.
... II - acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em ... ção de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais; ... XIV - dificultar ou romper a continuidade ou ...
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Processo nº 0123834-42.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... condições de pagamento normais aos usos" e costumes comerciais; ... XII - dificultar ou romper \xC2" ...
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Acórdão Nº 0100383-79.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-06-2023
... INTERPRETAÇÃO DO ... CONTRATO CONFORME OS USOS" E COSTUMES E PRÁTICAS ... COMERCIAIS LOCAIS. GARANTIA EXTRA. AVAL INOCORR\xC3" ...
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Processo nº 0031559-03.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
... condições de pagamento normais aos usos" e costumes comerciais; ... XII - dificultar ou romper a\xC2" ...
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Cooperador-Trabalhador no Advento da Indústria 4.0Entre a Aspiração a Trabalho Digno para Todos e as 'Cooperfraudes
... por intermédio das normas do Código das Sociedades Comerciais, “nomeadamente dos preceitos aplicáveis às sociedades anónimas” ... 6, 2005. (77) Manuel García Jiménez, “Falsas cooperativas, usos abusivos y derechos de los trabajadores ... Análisis jurisprudencial y ...
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Acórdão nº 2008/0261547-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 427) ... Mais de um século depois, já incorporada aos nossos usos e costumes comerciais, a duplicata foi definitivamente disciplinada pela ...
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Acórdão nº 2008/0055041-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PELA EXECUÇÃO DA MÚSICA AMBIENTE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. EFICÁCIA E COISA JULGADA QUE ATINGEM OS TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS ... 8.884⁄1994); (iii) o usuário realiza pagamento normal, segundo os usos e costumes comerciais (art. 21, XIII, da Lei 8.884⁄1994). Nenhuma dessas ...