usucapião ordinária jurisprudencia
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... com o estipulado para o procedimento judicial na legislação ordinária, não precisa ser intimado em nenhum momento para opinar sobre qualquer ...
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Acórdão Nº 0003977-29.2008.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-07-2023
... RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO, AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA". POSSE NÃO ... QUALIFICADA COM ANIMUS DOMINI. IM\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007322-80.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-07-2023
... RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO, AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA". POSSE NÃO ... QUALIFICADA COM ANIMUS DOMINI. IM\xC3" ...
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Acórdãos nº 0281500-27.2011.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Agravo de instrumento Usucapião Reserva legal Averbação da ...
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Acórdão Nº 38049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA ... de sua orientação a legislação ordinária ... sobre o tema, consubstanciada pelo art. 5º, ... -
Acórdão Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA ... de sua orientação a legislação ordinária ... sobre o tema, consubstanciada pelo art. 5º, ... -
Acórdão Nº 0011845-39.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA MOBILIÁRIA ... – SENTENÇA DE ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO, ...
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Acórdão Nº 0003929-50.2014.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA – SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 0038311-12.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... Ação de usucapião coletiva. Substituição do polo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059144020154058300), 28-04-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA. IMÓVEL SUJEITO APENAS AO REGIME DE OCUPAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE AFORAMENTO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que julgou improcedente o pedido de aquisição do domínio útil por usucapião de imóvel, sob o fundamento...
... /PE que, nos autos da presente ação ordinária, julgou improcedente o pedido de aquisição do omínio útil por usucapião de imóvel, sob o fundamento de que se trata de ... -
Acórdão Nº 0000783-41.2014.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
DIREITO civil e processual. AÇÃO DE usucapião ORDINÁRIA. SENTENÇA de procedência. APELAÇão cível. BANCO BRADESCO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. ACOLHIDA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE DEPREENDER, COM SEGURANÇA, A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO APTO A...
... 0000783-41.2014.8.02.0043 ... Usucapião Ordinária ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... -
Acórdãos nº 1005678-33.2016.8.26.0126 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... 2ª Vara Cível Voto nº 5363 Usucapião extraordinária. Extinção do processo ... de Justiça: “ Usucapião ordinária. Extinção por falta de interesse de agir ...
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Acórdão Nº 0700869-63.2017.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
DIREITO civil e processual. AÇÃO DE usucapião ORDINÁRIA. SENTENÇA de procedência. APELAÇão cível. BANCO BRADESCO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. ACOLHIDA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE DEPREENDER, COM SEGURANÇA, A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO APTO A...
... 0700869-63.2017.8.02.0043 ... Usucapião Especial (Constitucional) ... 4ª Câmara Cível ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ... ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão Nº 0004203-63.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA ...
- Acórdão nº0000147-51.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 26-09-2023
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Acórdãos nº 1003555-62.2016.8.26.0126 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... Estevam da Silva Voto nº 5356 Usucapião extraordinária. Extinção do processo ... de Justiça: “ Usucapião ordinária. Extinção por falta de interesse de agir ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos. § 2 o O poder ...
- Decisão Monocrática Nº 5032381-64.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-06-2022
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Acórdão Nº 0005395-08.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... do Tocantins – TO que, nos autos de Usucapião nº 00053950820178272731, ajuizado por ITAMAR DE ... , conquanto exigidos na usucapião ordinária, não se fazem necessários na ...
- Decisão Monocrática Nº 5000189-24.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdãos nº 0155127-77.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Usucapião. Decisão denegatória de citação ...
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... usucapião como matéria de ... defesae, ou seja, teria ... instituto da usucapião (ordinária"); III - Por justo título, para efeito da usucapi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0145636-74.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2016
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR SOBRE O MESMO IMÓVEL - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SIMULTÂNEOS - NECESSIDADE. A conexão é apurada mediante a identidade do objeto ou da causa de pedir entre duas ou mais ações e faz, em regra, com que se reúnam os processos a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes. Preliminar acolhida.
... CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... Em sessão ordinária do dia 01 de novembro de 2016, o ilustre Relator ... -
Acórdão Nº 0704299-50.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2017
... : Carla Lopes da Costa ... : Usucapião Extraordinária ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO ... DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ART. 942 DO CPC. PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdãos nº 4013845-20.2013.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Voto nº 00708 APELAÇÃO Usucapião Extraordinária Improcedência ... Demanda de usucapião ordinária. Imóvel alienado aos autores por ...