usucapião requisitos
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO DE MÉRITO NÃO VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE À CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. 1. No presente caso, o acórdão rescindendo não julgou o recurso especial no seu mérito. O voto condutor do aresto, inicialmente, afastou de plano a...
... USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA. RECURSO ... requisitos de admissibilidade ... -
Acórdão nº 1.0674.09.008487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. ACESSÕES. RESSARCIMENTO. Para se obter êxito na ação possessória mister se faz que o autor comprove inequivocamente os requisitos: posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse em decorrência desse esbulho. Restando evidenciado o atendimento aos requisitos previstos no art. 561 do CPC,
... jus ao reconhecimento da usucapio, eis que preenche todos os requisitos legais. Ao final, pugnou pela reforma da r. sentena. A parte autora ... -
Acórdão nº 0036295-48.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... 339/346, ... prolatada nos autos da Ação de Usucapião proposta por RUBENS GERALDO DA ... CONCEIÇÃO e OUTRO em face de ANTONIO ... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE COM ANIMUS ...
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO.POSSE. USUCAPIÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Na linha da jurisprudência desta Corte, "o condômino temlegitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a possepor si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legaisatinentes à usucapião,
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Acórdão nº 2016/0033266-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA POR ... requisitos de admissibilidade ...
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Acórdão nº 1.0261.16.006204-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - POSSIBILIDADE. A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos...
... Asseveraram que esto plenamente configurados os requisitos para o reconhecimento da usucapio. Diante disso, requereram a ... -
Acórdão nº 1.0223.14.013842-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil...
... reais pela posse prolongada da coisa, desde que cumpridos requisitos legais. A proposito, prescreve o art. 1238 do Cdigo Civil: "Art ... -
Acórdão nº 1.0223.14.013842-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil...
... reais pela posse prolongada da coisa, desde que cumpridos requisitos legais. A proposito, prescreve o art. 1238 do Cdigo Civil: "Art ... -
Acórdão nº 1.0243.06.001891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -ARTIGO 1238 CC- REQUISITOS ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... obter sucesso em sede de usucapio, dever provar os seguintes requisitos: a - exerccio de posse mansa, pacfica e continuada sem oposio de quem quer ... -
Acórdão nº 1.0243.06.001891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -ARTIGO 1238 CC- REQUISITOS ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... obter sucesso em sede de usucapio, dever provar os seguintes requisitos: a - exerccio de posse mansa, pacfica e continuada sem oposio de quem quer ... -
Acórdão nº 1.0002.16.002903-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - TEMPO DE EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 ou 10 anos, mediante prova de posse mansa, pacífica e ininterrupta, com "animus domini". O Código Civil de 2002 alterou o prazo para implementação...
... do pedido inicial, ao fundamento de que demonstrou preencher os requisitos para aquisio por meio da usucapio. A rea usucapienda a ... -
Acórdão nº 1.0002.16.002903-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - TEMPO DE EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 ou 10 anos, mediante prova de posse mansa, pacífica e ininterrupta, com "animus domini". O Código Civil de 2002 alterou o prazo para implementação...
... do pedido inicial, ao fundamento de que demonstrou preencher os requisitos para aquisio por meio da usucapio. A rea usucapienda a ... -
Acórdão nº 70078952520 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... 2018/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA ... 1.238 CC ... A parte autora demonstra o preenchimento dos requisitos da aquisição da propriedade pela modalidade de usucapião ...
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Acórdão Nº 0005395-08.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... da Comarca de Paraíso do Tocantins – TO que, nos autos de Usucapião nº 00053950820178272731, ajuizado por ITAMAR DE SOUZA ALVES e NELY ... por ausência do preparo, bem como do não preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. No ...
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Acórdão Nº 0001361-68.2014.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... pugnaram pela reforma da deciso, visto que preenchidostodos os requisitos ensejados para a referida demanda, sendo posse contnua, pacfica, ...
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Acórdão nº 1.0148.12.003082-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui. 2. A usucapião tem como requisitos o animus domini, a posse mansa, pacífica e...
... , 2003, nos comentrios ao artigo 165, item 2, lecionam: "Requisitos da sentena e do acrdo. Deles devem constar obrigatoriamente o relatrio, a ... -
Acórdão nº 1.0394.12.008804-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CABIMENTO. PETIÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS DO ARTIGO 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. USUCAPIÃO. REQUISITOS. PRAZO LEGAL. INTENÇÃO DE DONO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. REQUISITOS COMPROVADOS. - Cumpridos os requisitos exigidos pelo artigo 319, do Código de Processo Civil,...
... Constatada que a petio inicial cumpre fielmente os requisitos insertos no artigo 319 e 320, do Cdigo de Processo Civil, imperioso ... -
Acórdão nº 1.0386.12.000831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - LOTEAMENTO IRRGULAR - IRRELEVÂNCIA SE CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - SENTENÇA MANTIDA.- O Município recebeu o bem em doação com a condição de, após regulamentar o loteamento, transferir a sua propriedade aos posseiros legitimados, dentre os quais, estão os apelados,
... durante determinado lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para a modalidade especfica. Caio Mrio da Silva ... -
Acórdão nº 1.0386.12.000831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - LOTEAMENTO IRRGULAR - IRRELEVÂNCIA SE CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - SENTENÇA MANTIDA.- O Município recebeu o bem em doação com a condição de, após regulamentar o loteamento, transferir a sua propriedade aos posseiros legitimados, dentre os quais, estão os apelados,
... durante determinado lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para a modalidade especfica. Caio Mrio da Silva ... -
Acórdão nº 1.0241.03.006740-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS DA USUCAPIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. INDETERMINAÇÃO DA FRAÇÃO USUCAPIENDA. POSSE AD USUCAPIONEM. INEXISTÊNCIA. TERMO FINAL ADVINDO NO CURSO DO PROCESSO. REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. - A declaração de usucapião se condiciona à demonstração do exercício de posse mansa, pacífica, com ânimo de dono e sem oposição...
... A controvrsia recursal cinge-se anlise do preenchimento dos requisitos exigidos na legislao de regncia, para aquisio ad usucapionem de "imvel ... -
Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... – RESCISÃO CONTRATUAL OBSTADA PELA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO" CONFIGURADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ... 1. A intima\xC3" ... a, ré/apelante demonstrou ter cumprido satisfatoriamente, os requisitos" para usucapião, isto é, não só o lapso temporal necessário, como tamb\xC3" ... -
Acórdão Nº 0709516-40.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-11-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS ... ÔNUS PROBATÓRIO. ATENDIMENTO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0029595-03.2011.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Crato ... Assunto: USUCAPIÃO ... Apelante: HERCÍLIA DE SOUZA ... Apelada: JOÃO FRANCISCO FERREIRA e ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO ... COMPROVADOS. PROVAS TESTEMUNHAIS ...
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Acórdão nº 0011310-94.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Usucapião extraordinária. Requisitos. Estando previstos os requisitos para usucapião a sua decretação é medida que se impõe.
... Requisitos. Estando previstos os requisitos para usucapião a sua decretação é ... -
Acórdão nº 1.0086.13.004594-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - FRAGILIDADE. A usucapião extraordinária demanda a comprovação da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono, por quinze anos, sobre o imóvel (art. 1.238, caput, do Código Civil). A pretensão aquisitiva buscada deve ser provada de forma robusta, clara, sem qualquer...
... -se anlise acerca do preenchimento pela Autora/Apelante dos requisitos exigidos para a consumao da prescrio aquisitiva da propriedade ...