usufruto
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Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade
Ivone Zeger: Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade
Se existe uma receita para se concretizar com maestria uma sucessão de bens, seja de que tipo for o patrimônio, ela pode ser resumida no seguinte: conhecimento da lei e sabedoria. O primeiro item pode vir de um advogado, mas o segundo é tot... -
Acórdão nº 2015/0237386-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROXIMIDADE ... JULGADO DA CONDENAÇÃO. POUCO TEMPO DE ... USUFRUTO DO EMPREGO. RISCO DESPROPORCIONAL ... PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como também a regência urbanística das áreas, garantindo a ... sustentabilidade do usufruto dos recursos disponibilizados pela Natureza, ...
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Acórdão nº REsp 855963 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO COMUM A PARTILHAR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. ALIMENTOS. SUBSTITUIÇÃO POR USUFRUTO DE IMÓVEL DO DEVEDOR. CABIMENTO ... 1. A jurisprudência do STJ sufraga entendimento segundo o qual, quando a união estável tiver sido ...
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Acórdão nº 2015/0100189-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Discute-se a possibilidade de um bem doado com a cláusula de inalienabilidade ao cônjuge varão ser objeto de...
... USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO ... CONSENSUAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. FUNDAMENTO NÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... que foram privados da posse e usufruto do imóvel por quase 8 anos ...
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Acórdão nº 2004/0040633-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge ...
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Acórdão nº REsp 1273222 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. A análise de suposta violação a dispositivos e...
... do caso, pois o cônjuge falecido já não era mais proprietário do imóvel residencial, mas mero usufrutuário, tendo sido extinto o usufruto pela sua morte ... 5. Figurando a viúva sobrevivente como mera comodatária, correta a decisão concessiva da reintegração de posse em favor dos ... - Nº Descrição Portaria Usufruto
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Acórdão nº 2011/0235035-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imóvel residencial doado com reserva de usufruto vitalício, por ser ... bem de família, impossibilitaria a concessão de medida cautelar fiscal ...
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Acórdão nº 2011/0264662-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... usufruto), também tem legitimidade/interesse para o ajuizamento ...
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Acórdão nº 2013/0325102-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... USUFRUTO. ... O DIREITO ... DO USUFRUTUÁRIO ... GARANTIDO ... ATÉ SUA EXTINÇÃO, ... MESMO APÓS A ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7. Na espécie, em virtude de desavenças relativas ao usufruto das águas que ... provinham das terras que pertencem aos requeridos, o recorrente foi ferido por ...
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Acórdão nº 2015/0310576-4 de T6 - SEXTA TURMA
... pública informado sobre a impossibilidade de comparecimento à sessão, em ... razão do usufruto de férias compensatórias, o que atrai a incidência do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades dos alunos e corresponder a um ensino ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1214732 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2003/0051042-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL COM USUFRUTO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR ESPOSA EM DEFESA DE SUA PARTE NO USUFRUTO. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2130300-94.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUFRUTO VITALÍCIO DE MEAÇÃO DE BEM INDIVISÍVEL. POSSIBILIDADE DE PENHORA. NÃO PROVIMENTO. 1.É passível de constrição judicial o direito de meação sobre bem imóvel pertencente a ex-cônjuge sobre o qual recaia o usufruto, permanecendo íntegra a cláusula de usufruto no caso de eventual arrematação. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMCB/bcm AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUFRUTO" VITALÍCIO DE MEAÇÃO DE BEM INDIVISÍVEL. POSSIBILIDADE DE PENHORA. NÃO PROVIMENTO ... 1.É passível de constrição judicial o direito de meaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1565-10.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PENHORA SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL OBJETO DE USUFRUTO INSTITUÍDO E REGISTRADO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA ANTES DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DOAÇÃO DE PAI PARA FILHA. TERCEIRO ESTRANHO AOS ...
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Acórdão nº REsp 1077658 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÕES NOMINATIVAS DOADAS COM USUFRUTO E INALIENABILIDADE. 1) INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO REJEITADA. 2) AÇÕES NOMINATIVAS BENS USUCAPÍVEIS. 3) PRESCRIÇÃO. 4) REVOGAÇÃO DE USUFRUTO E INALIENABILIDADE, SEM SUB-ROGAÇÃO, POR ATO "INTER-VIVOS", POR INSTRUMENTO PARTICULAR E TERMO COMPETENTE, REPRESENTADA A MULHER DO DOADOR PELO MARIDO SEU...
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Acórdão nº 2011/0015527-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VÁRIOS IRMÃOS. BEM GRAVADO COM ÔNUS REAL DE USUFRUTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. PRECEDENTES ... 1. O ...
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Acórdão nº 2002/0109959-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ATRIBUIÇÃO DE USUFRUTO À CÔNJUGE VIRAGO E DA NUA PROPRIEDADE ÀS FILHAS DO CASAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS. COISA JULGADA. CRITÉRIO ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... II – seja proprietária, promitente compradora ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administração ...
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Acórdão nº 2008/0092004-0 de T6 - SEXTA TURMA
... propriedade de bem imóvel do executado, sobre o qual fora ... constituída cláusula de usufruto vitalício em favor de sua genitora ... 2. Em situação semelhante, esta Corte Superior estendeu a proteção ...
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Acórdão nº 2015/0298646-3 de T5 - QUINTA TURMA
... usufruto de ... momento propício, que se prolonga e que quebra a resistência ...