valor do salario minimo
1448675 resultados para valor do salario minimo
-
Acórdão nº 2016/0316488-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ULTRAPASSA 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ... ância quando o montante do valor da res furtiva ...
-
Acórdão nº 2014/0132282-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO. CONCURSO DE AGENTES. VALOR DO BEM. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em desacordo com a jurisprudência dessa Corte firme no sentido da inaplicabilidade do princípio da
... CRIME DE FURTO. CONCURSO DE AGENTES. VALOR ... seja superior a 30% do salário mínimo vigente à época dos ... -
Acórdão nº 2012/0145348-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PENSIONAMENTO ... ELEVAÇÃO DO VALOR ... fixar o pensionamento em 1 (um) salário mínimo, vencido o ...
-
Acórdão Nº 171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 9.450-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966). SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM ... MÚLTIPLOS DO -MÍNIMO NACIONAL. ALEGADA TRANSGRESSÃO À ... NORMA QUE ... valor justo e proporcional do piso salarial destinado ...
-
Acórdão Nº 149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 9.450-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966). SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM ... MÚLTIPLOS DO -MÍNIMO NACIONAL. ALEGADA TRANSGRESSÃO À ... NORMA QUE ... valor justo e proporcional do piso salarial destinado ...
-
Acórdão nº 2016/0056892-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IRRELEVÂNCIA. RÉU PRIMÁRIO. BEM AVALIADO EM R$ 45,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA....
... BEM AVALIADO EM R$ 45,00. VALOR INFERIOR A 10% DO ... salário ... mínimo ... -
Acórdão nº 2014/0210664-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO BEM ... 40% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ...
-
Acórdão nº 2015/0069823-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. BEM AVALIADO EM R$ 30,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE AUSÊNCIA DE QUALIFICADORA. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA...
... VALOR ... 30/10/2014, quando o salário ... alcançar 10% do salário mínimo vigente à época dos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES ... 10% (DEZ POR CENTO) DO ... SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM ...
-
Acórdão nº 2015/0258777-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VALOR0,95% DO SALÁRIO ... 0,95% do salário mínimo à época do fato ... 4. Habeas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8000-71.2010.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do TST, decisão contrária à Fazenda Pública não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL
... ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) ... PISO SALARIAL. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8000-71.2010.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do TST, decisão contrária à Fazenda Pública não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL
... ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) ... PISO SALARIAL. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8000-71.2010.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do TST, decisão contrária à Fazenda Pública não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL
... ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) ... PISO SALARIAL. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8000-71.2010.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do TST, decisão contrária à Fazenda Pública não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL
... ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) ... PISO SALARIAL. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8000-71.2010.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do TST, decisão contrária à Fazenda Pública não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL
... ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) ... PISO SALARIAL. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8000-71.2010.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do TST, decisão contrária à Fazenda Pública não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL
... ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) ... PISO SALARIAL. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8000-71.2010.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do TST, decisão contrária à Fazenda Pública não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL
... ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) ... PISO SALARIAL. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8000-71.2010.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do TST, decisão contrária à Fazenda Pública não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL
... ao duplo grau de jurisdição, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) ... PISO SALARIAL. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ... -
Acórdão Nº 1264126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... correspondente a duas vezes o valor do salário mínimo vigente ... 5. Imediata ...
-
Salário mínimo: deputados votam hoje proposta que eleva o valor para R$ 1.210 em 2022. Entenda
Agência O Globo -O valor do salário mínimo do ano que vem pode passar dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210, em 2022. A proposta está no texto apresentado o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e relator do projeto, ao projeto de lei orçamentá...
-
Acórdão nº 2016/0066633-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO BEM CORRESPONDENTE A 36% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O ...
... VALOR" DO BEM CORRESPONDENTE A ... 36% DO\xC2" SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ... -
Acórdão nº 2015/0236121-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO BEM RECEPTADO CORRESPONDENTE A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR...
... VALOR" DO BEM RECEPTADO ... CORRESPONDENTE A\xC2" 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ... -
Acórdão nº 2011/0062858-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO APROXIMADO A 9,63% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIMINUTO VALOR. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCEDIDA A ORDEM, DE OFÍCIO. 1. Ressalvada
... CABIMENTO. FURTO. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO APROXIMADO A ... 9,63% DO SALÁRIO ... ), equivalente a 9,63% do salário mínimo à época do fato ... -
Acórdão nº 2010/0026036-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO APROXIMADO A 11,84% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIMINUTO VALOR. PACIENTE PRIMÁRIA. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCEDIDA A ORDEM, DE...
... CABIMENTO. FURTO. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO APROXIMADO A ... 11,84% DO SALÁRIO ... a 11,84% do salário mínimo" à época do fato, que ... foram\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0113855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LESÃO PATRIMONIAL. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO QUE ... A 10% DO SALÁRIO" MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS ... FATOS. \xC2" ...