valor do salario minimo
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Acórdão nº 2011/0127881-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO ... CORRESPONDENTE ... concedido o benefício no valor do salário-mínimo, sendo, a todo ...
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Acórdão nº 2014/0263385-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO PRIVILEGIADO. DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO. PRIMARIEDADE DO AGENTE E PEQUENO VALOR DA COISA. DEFERIMENTO. REVALORAÇÃO DOS FATOS EXPOSTOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ENUNCIADO SUMULAR N. 87 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo entendimento reiterado desta Corte,
... PRIMARIEDADE DO AGENTE E PEQUENO VALOR" DA COISA. ... DEFERIMENTO. REVALORAÇÃO \xC2" ... parâmetro o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. ... -
Acórdão nº 2015/0192502-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA. VALOR DA RES FURTIVA . ROMPIMENTO DE ... parâmetro o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. ...
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Acórdão nº 2013/0368417-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO. VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO. INDENIZAÇÃO PELA METADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a indenização decorrente...
... DPVAT. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO ... ser apurada com base no valor do salário mínimo ... - Acórdão nº 2014/0172946-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0002691-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PAGA. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... valor ...
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Acórdão nº 2014/0227389-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. BEM CUJO VALOR NÃO SE REVELA ÍNFIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Trata-se de furto de bens avaliados em cerca de 30% do valor do salário mínimo vigente à época do fato. Dessa forma, não se encontram presentes todas as condições necessárias para...
... ESPECIAL. FURTO. BEM CUJO VALOR NÃO SE REVELA ... salário ... -
Acórdão nº 2014/0320597-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. BEM CUJO VALOR NÃO SE REVELA ÍNFIMO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Trata-se de furto qualificado por fraude de um bem avaliado em mais de 10% do valor do salário mínimo da época dos fatos, tendo sido considerada, na dosimetria da pena, a...
... FURTO QUALIFICADO. BEM CUJO VALOR NÃO SE ... REINCIDÊNCIA. ... salário mínimo da época dos fatos, tendo ... -
Acórdão nº 2014/0190688-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. BEM CUJO VALOR NÃO SE REVELA ÍNFIMO. REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CONDENAÇÕES ANTERIORES. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1.
... ESPECIAL. FURTO. BEM CUJO VALOR NÃO SE REVELA ... salário ... -
Acórdão nº 2014/0288879-8 de T6 - SEXTA TURMA
... primariedade e no pequeno valor" da coisa furtada, que, na linha\xC2" ... parâmetro o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. ...
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Acórdão nº 2014/0182927-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. BEM CUJO VALOR NÃO SE REVELA ÍNFIMO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Trata-se de furto de bens avaliados em mais de 20% do valor do salário mínimo na época do fato, tendo sido considerada, na dosimetria da pena, a reincidência. Dessa forma, não se
... ESPECIAL. FURTO. BEM CUJO VALOR" NÃO SE REVELA ... ÍNFIMO. REINCID\xC3" ... salário ... -
Acórdão nº 2014/0224578-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. BEM CUJO VALOR NÃO SE REVELA ÍNFIMO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Trata-se de furto de bens avaliados em cerca de 40% do valor do salário mínimo à época do fato, tendo sido considerada, na dosimetria da pena, a reincidência. Dessa forma, nã
... ESPECIAL. FURTO. BEM CUJO VALOR" NÃO SE REVELA ... ÍNFIMO. REINCID\xC3" ... salário ... -
Acórdão nº 2013/0349144-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 25% do valor" do salário mínimo vigente à \xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0009399-0 de T6 - SEXTA TURMA
... (aproximadamente 10% do valor" do salário mínimo vigente à \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0078694-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PAGAMENTO NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 1º DO ART. 49 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUTOS DIVERSOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prestação pecuniária e
... VALOR" DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À \xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0174869-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ser apurada com base no valor do salário mínimo vigente na ...
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Acórdão nº HC 193027 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR CORRESPONDENTE A 75% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 982818 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. MONTANTE ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... 2 Em nenhuma hiptese o valor da reparao econmica em prestao nica ser superior ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do ajuste Caixa Econmica Federal em nome ...
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Acórdão nº 2013/0377699-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR" NÃO EXCEDENTE DE UM SALÁRIO M\xC3" ... salário mínimo" ser adotado, em princípio, como \xC2" ...
- DECRETO Nº 98456, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara o Valor do Salario Minimo do Mes de Dezembro de 1989, Na Forma da Lei 7.789, de 3 de Julho de 1989.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Disposições das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951, DE 23 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Disposições das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 637, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Disposições das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.