vara criminal de imbituba
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Acórdão Nº 5034031-49.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IMBITUBA EM FACE DO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME SEMIABERTO. DEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR FUNDADA NA SÚMULA VINCULANTE 56. MODIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO APENADO PARA O JUÍZO SUSCITANTE. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A MODIFICAÇÃ
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Acórdão Nº 5065593-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 17-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAFRA (SUSCITANTE) E JUÍZO 2ª VARA DA COMARCA DE IMBITUBA (SUSCITADO). DECLINAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DE ENDEREÇO DURANTEO CUMPRIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. MERA ALTERAÇÃO DO LOCAL DO CUMPRIMENTO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE DESLOCAR AUTOMATICAMENTE A COMPETÊNCIA DO FEITO....
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Decisão Monocrática Nº 4004146-12.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-02-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4004146-12.2019.8.24.0000, Imbituba Impetrante : Pedro Henrique MonteiroPaciente : Gabriel CorreaAdvogado : Pedro Henrique Monteiro (OAB: 50106/SC)Interessado : Leandro Honorato MadeiraRelator: Desembargador Norival Acácio EngelDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Gabriel Correa, contra ato, em tese, ilegal, praticado...
... Habeas Corpus (criminal) n. 4004146-12.2019.8.24.0000, Imbituba" ... Impetrante : Pedro Henrique Monteiro ... Paciente : Gabriel Correa\xC2" ... , contra ato, em tese, ilegal, praticado pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Imbituba, ao converter a prisão em flagrante do ... -
Decisão Monocrática Nº 4000816-07.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-01-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4000816-07.2019.8.24.0000, Imbituba Impetrante : Bento Herculano de SouzaPaciente : Édison Matos FrançaAdvogado : Bento Herculano de Souza (OAB: 20263/SC)Relator: Desembargador Antônio Zoldan da VeigaDECISÃO MONOCRÁTICAO advogado Bento Herculano de Souza impetrou habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Édison Matos França, contra ato praticado pelo Juiz de...
... Habeas Corpus (criminal) n. 4000816-07.2019.8.24.0000, Imbituba ... Impetrante : Bento Herculano de Souza ... Paciente : Édison Matos ... Édison Matos França, contra ato praticado pelo Juiz de Direito da Vara Plantão Cível e Criminal da Comarca de Imbituba, que após homologar a ... -
Decisão monocrática Nº 57532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2023
... da Súmula Vinculante 14 pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Imbituba/SC ... A ...
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Decisão monocrática Nº 61391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... juízo da vara criminal da comarca de Imbituba/SC (AP ...
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Decisão monocrática Nº 61391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... juízo da vara criminal da comarca de Imbituba/SC (AP ...
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Decisão monocrática Nº 204877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... corpus em substituição à revisão criminal ou ao recurso constitucional próprio, diante do ... Prá Lucas, facultando ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Imbituba/SC (Processo nº ...
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Decisão monocrática Nº 204877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... Prá Lucas, facultando ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Imbituba/SC (Processo nº ...
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Decisão da Presidência nº 180546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... ão preventiva do douto magistrado da 2ª vara criminal de Imbituba, bem como a decisão do ...
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Decisões Monocráticas nº 180546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... ão preventiva do douto magistrado da 2ª vara criminal de Imbituba, bem como a decisão do ...
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Decisão da Presidência nº 150894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... as seguintes informações: O Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba/SC, no processo nº ... ência para o Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Imbituba/SC, o qual ratificou a ...
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Decisões Monocráticas nº 150894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... as seguintes informações: O Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba/SC, no processo nº ... ência para o Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Imbituba/SC, o qual ratificou a ...
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Acórdão Nº 5069643-48.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). INSURGÊNCIA DEFENSIVA.NULIDADE PROCESSUAL ANTE A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA QUE DEVERIA SER LEVANTADA EM RECURSO PRÓPRIO PREVISTO NO ART. 216 DO RITJSC. CORREIÇÃO PARCIAL.PRETENSÃO INADMISSÍVEL. VIÁVEL, CONTUDO, ANÁLISE DE MANIFESTA ARBITRARIEDADE QUE...
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Acórdão Nº 5026708-90.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, EM RAZÃO DA REEDUCANDA POSSUIR FILHOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (UM FILHO COM AUTISMO E OUTRO COM DISTÚRBIO DE PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL - DPAC). MODIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE RESIDÊNCIA PELA APENADA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA ALTERAÇÃO DA COMPETÊN
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Decisão Monocrática Nº 5048521-42.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 11-08-2023
... (A): LEONARDO SILVA DE FARIAS (OAB RS101855) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMBITUBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4004738-56.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 19-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4004738-56.2019.8.24.0000, Imbituba Impetrante : Liziani de Sousa IladiPaciente : Marco Maciel MarquesAdvogada : Liziani de Sousa Iladi (OAB: 39926/SC)Relator: Desembargador José Everaldo SilvaVistos etc.Cuida-se de Habeas Corpus (criminal), com pedido liminar e pedido de dispensa de informações, impetrado em favor de Marco...
... Habeas Corpus (criminal) n. 4004738-56.2019.8.24.0000, Imbituba ... Impetrante : Liziani de Sousa Iladi ... Paciente : Marco Maciel ... sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo de Direito da 2ª Vara da Imbituba, nos autos da Execução Penal Provisória n ... -
Decisão Monocrática Nº 5051376-91.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 29-08-2023
... VIVIAN BAGATINI (Impetrante do H.C) E OUTROS IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMBITUBA ... DESPACHO/DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5048058-03.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 09-08-2023
... : LUANA CUNHA CARGNIN (Impetrante do H.C) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMBITUBA ... DESPACHO/DECISÃO ... Luana ...
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Decisão Monocrática Nº 5044411-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 11-12-2020
... : DAVI JOAO MATOS (OAB SC042102) IMPETRADO: Juiz de Direito da Vara Criminal - ESTADO DE SANTA CATARINA - Imbituba ... ...
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Acórdão Nº 5001261-71.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A IMPUTAÇÃO FEITA AO PACIENTE. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADA AUSÊNCIA
... DE SOUZA GARCIA (Paciente do H.C) IMPETRADO: Juiz de Direito da Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Imbituba ... -
Decisão Monocrática Nº 5055830-17.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 19-09-2023
... (A): MAYCON DOUGLAS COSTA SOUSA (OAB SC063968) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMBITUBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4000510-38.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4000510-38.2019.8.24.0000, de Imbituba Impetrante : Gasparino Siqueira CorrêaPaciente : Helton MartinsAdvogado : Gasparino Siqueira Corrêa (OAB: 53085/SC)Relator: Desembargador Getúlio CorrêaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de habeas corpus impetrado por Gasparino Siqueira Corrêa em favor de Helton Martins, 37...
... Habeas Corpus (criminal) n. 4000510-38.2019.8.24.0000, de Imbituba ... Impetrante : Gasparino Siqueira Corrêa ... Paciente : Helton ... ao tempo dos fatos, diante da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Imbituba que, nos autos da Ação Penal ...