vara criminal rj
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Processo nº 0061456-87.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... PACIENTE: SYLVIO ESCOCARD MUNIZ MACHADO ... AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA ... COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D’ OLIVEIRA ...
- Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1786819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Conflito negativo de jurisdição. Direito penal e processual penal. Juízo do segundo juizado de violência doméstica e familiar de ceilândia (suscitante). Juízo da primeira vara criminal de ceilândia (suscitado). Apuração de suposta prática de crime de roubo. Vítima adolescente. Embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 2099532/rj. Tese fixada. Distinção. Condição de ser criança ou...
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO 0739945-78.2023.8.07.0000 ... CEILÂNDIA (SUSCITANTE). JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA ... (SUSCITADO). APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ... -
Acórdão nº 2013/0227083-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Vara Federal Criminal ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080433-20.2022.8.19.0000 (Cível), 10-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NATUREZA DO DELITO. DIVERGÊNCIA. Emerge dos autos da medida sigilosa que as investigações tiveram início a partir do recebimento de delação via WhatsApp Denúncia , contendo diversos dados relacionados a traficantes, como prenomes, características físicas, a função que exerceriam no tráfico, além de imagens de suspeitos supostamente integrantes de facção...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0080433-20.2022.8.19.0000 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITANTE: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL ... SUSCITADO : 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... -
Decisão monocrática Nº 209835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... 181.978, no qual foi afastada a competência do Juízo da 7ª Vara" Federal e fixadas premissas a serem seguidas em casos de conexão e contin\xC3" ... coator originário, proferido pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que, nos autos do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001926-16.2019.8.19.9000 (Criminal), 05-12-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº 0001926-16.2019.8.19.9000-Ação: Habeas Corpus Paciente: ROMÁRIO DE SOUZA FARIA Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado por RAFAEL FARIA, GABRIEL MIRANDA MOREIRA e MARCELO NEVES em favor do paciente ROMÁRIO DE SOUZA FARIA, tendo...
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Decisão monocrática Nº 202913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... Extrai-se dos autos que o paciente foi denunciado no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bangu/RJ pela suposta prática dos crimes previstos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049097-95.2022.8.19.0000 (Cível), 27-07-2022
HABEAS CORPUS Nº 0049097-95.2022.8.19.0000 IMPETRANTE: Francisco Santana do Nascimento - OAB/RJ nº 94.366 PACIENTE: RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL COATOR: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Comarca de Niterói RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO...
... IMPETRANTE: Francisco Santana do Nascimento - OAB/RJ nº 94.366 ... PACIENTE: RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL ... COATOR: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Comarca de Niterói ... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D’OLIVEIRA ... HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO ... -
Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
... , conheceu doconflito e declarou competente o Juzo Federal da 27 Vara Federaldo Rio de Janeiro, o suscitado, nos termos do voto do Sr ... -
Decisão monocrática Nº 211698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... foi convertida em preventiva em 17.10.2020 pelo juízo da Quarta Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ ... 3. Em 17.8.2020, o ...
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Processo nº 2000.050.00474 de Quinta Câmara Criminal, 27 de Junio de 2002
Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL ... Ação: 99001087239-6 ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... Número do Movimento: 25 ... Data da Remessa: 24/09/2002 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0324944-58.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0324944-58.2018.8.19.0001 - Apelação Apelante: MARIANA BARRETO VIANNA WERNER Apelado:GILDA MARIA ARANHA D'ESCRAGNOLE TAUNAY Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por MARIANA BARRETO VIANNA WERNER, contra a decisão de fl. 94, prolatada pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001195-27.2019.8.19.0009 (Fazendária), 04-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0001195-27.2019.8.19.0009 Apelante: ADNELSON BARROSO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação, apresentado por ADNELSON BARROSO, que enfrenta Sentença proferida pelo...
... TELMIRA DE BARROS MONDEGO ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... TELMIRA DE BARROS MONDEGO:21129 Assinado em 04/10/2023 16:32:11 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010649-50.2018.8.19.0014 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0010649-50.2018.8.19.0014 Recorrente: Wagner da Cruz Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 327/331) interposta por Wagner da Cruz Silva (réu), por
... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado em 28/03/2022 18:16:03 ... -
Decisão monocrática Nº 196934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... de função que não mais subsiste, foram remetidos à 1ª Vara Criminal Especializada da Capital/RJ, juízo esse agora competente para ...
- Acórdão nº CC 97201 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Peças prático-profissionais
... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF ... [deixe ...
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Decisões Monocráticas nº 1215288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... e articulação atribuídos em ações penais em curso na 7ª Vara Federal Criminal/SJRJ ... II - Cerceamento de defesa não verificado ...
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Decisão da Presidência nº 1215288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... e articulação atribuídos em ações penais em curso na 7ª Vara Federal Criminal/SJRJ ... II - Cerceamento de defesa não verificado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004306-05.2019.8.19.0046 (Cível), 11-05-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº 0004306-05.2019.8.19.0046 Apelante: LUCAS DE AGUIAR DA CONCEIÇÃO ESTARNEK Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO contra sentença (fls.53/55), prolatada pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Bonito, que...
... JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA:21717 Assinado em 11/05/2021 14:22:18 ... -
Decisão da Presidência nº 142676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... ) e n.º 0509567-67.2016.4.02.5101 (Pedido de Busca e Apreensão Criminal), da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ (eDOC 17, p. 11) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004744-83.2017.8.19.0019 (Criminal), 29-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação no. 0004744-83.2017.8.19.0019 Juizado Especial Adjunto Criminal da Vara Única da Comarca de Cordeiro/RJ Apelante: Dominique Sander Leal Guerra Apelado: Alessander Campagnoli Moraes R E L A T Ó R I O Cuida-s
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006017-97.2017.8.19.0019 (Criminal), 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006017-97.2017.8.19.0019 Apelante: MARCOS ANTONIO SOUZA SIQUEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 307 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação da pena...