vara criminal rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 2ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0011968-39.2017.4.02.0000), 06-11-2017
... (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para ... assegurar a aplicação da ... lei penal), em conformidade ... IMPETRADO : JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL - RJ ... : 01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ...
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Decisão monocrática Nº 42785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... 103-A da Constituição, contra ato do Juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro nos autos da medida cautelar n ...
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Decisão monocrática Nº 208322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... 35, caput, da Lei n. 11.343/06. Em 09.09.2021, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ decretou a prisão preventiva do ...
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Decisão monocrática Nº 224934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... PRISÃO PREVENTIVA. REGIME SEMIABERTO FIXADO NA APELAÇÃO CRIMINAL: INCOMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM ... éu condenados, em 20.7.2022, pelo juízo da Quadragésima Terceira Vara Criminal da comarca da Capital/RJ (Ação Penal n ...
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Decisão monocrática Nº 9530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... , declinou de sua competência e remeteu os autos ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, que recebeu a denúncia oferecida ...
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Decisão monocrática Nº 218168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... 2, doc. 3) ... 8. O juiz da Trigésima Segunda Vara Criminal da comarca da Capital/RJ homologou a prisão em flagrante da ...
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Decisão monocrática Nº 47167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... , ajuizada por Marcelo Luiz Santos Martins contra decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nos autos da exceção de ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA. CRIME PERMANENTE. PREVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1. "Por tratar-se de delito de tráfico de entorpecentes, que possui natureza permanente, a competência territorial deve ser firmada pela prevenção, nos termos do art. 71 do CPP (HC n. 46.213/MG, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 28/5/2015)" (
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Decisão da Presidência nº 135382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... Souza prestou as seguintes informações: O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí/RJ, no processo nº ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... EXEMPLO PRÁTICO ... O Juiz do JECrim ( Juizado Especial criminal" ) tem competência plena, pois a Lei n o 9.099/1995 proíbe até a expedi\xC3" ... e distribuído por um programa de computador, que o encaminhará à Vara a qual tocar recebê-lo ... Nos Estados nos quais há central de ...
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Decisão monocrática Nº 45453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Na petição inicial, o reclamante afirma que o Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ declarou-se competente ... reclamante quanto à incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal/RJ para processamento da medida cautelar de busca e apreensão (Autos ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS CRIMINAL E FALIMENTAR. BENS RENUNCIADOS PELO RÉU MEDIANTE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STF. FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENS NÃO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. INCIDENTE SEM FINALIDADE RECURSAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO.1. O alegado...
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Decisão da Presidência nº 169331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e já é de ...
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Decisões Monocráticas nº 169331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e já é de ...
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Decisão da Presidência nº 160225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2018
... 0074957-70.2018.4.02.5101/7ª Vara Federal Criminal/RJ) por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP ...
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Decisão da Presidência nº 160733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... ça, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal/RJ ... As informações encaminhadas à Corte pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 39625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... por Cláudio Meireles Torres contra decisão do juízo da Primeira Vara Criminal de Niterói/RJ e concedi a ordem de ofício, em decisão cujos ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98) E CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA (RESPECTIVAMENTE PREVISTOS NOS ARTS. 317, § 1.º E 333, PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA EM JUÃZO DE DIREITO. DELAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO VÃLIDA, NOS TERMOS DA LEI N. 12.850/2013. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE...
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Decisão da Presidência nº 1088985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... 117) dão conta de que o Juízo da 1ª Vara Federal Criminal/RJ, nos autos da Ação Penal 0041138-85.1994.4.02.5101, ...
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Decisões Monocráticas nº 1088985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... 117) dão conta de que o Juízo da 1ª Vara Federal Criminal/RJ, nos autos da Ação Penal 0041138-85.1994.4.02.5101, ...
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Decisão da Presidência nº 4315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... ausência de justa causa para a apuração dos fatos na esfera criminal. 5 ... No entanto, a Procuradoria da República no estado do Rio de ... ouvidas envolver o Deputado Federal Saraiva Felipe e o Juízo da 1ª Vara Federal Criminal/RJ acolheu a manifestação ministerial, declinando da ...