vara de pesca
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Acórdãos nº 1028723-53.2015.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... DA SILVA Apelados: ULTRACARGO S/A E OUTROS Comarca: Santos 11ª Vara Cível Juiz prolator: Thaís Cabaleiro Coutinho AÇÃO DE ... Inocorrência Autor que alega exercer atividade de pesca artesanal na região Não demonstração Zona ...
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Acórdãos nº 0001616-69.2009.8.26.0333 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... 16.107 Apelação. Crime ambiental. Pesca de espécie ameaçada de extinção. Absolvição ... Juiz de Direito, Dr. Mário Ramos dos Santos, da Vara Judicial da Comarca de Macatuba, ZAQUEU BUENO DE SOUZA foi ...
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Acórdãos nº 1033210-66.2015.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... S/A (ULTRACARGO TERMINAIS LTDA.) Comarca: Santos 10ª Vara Cível Juiz Prolator: José Alonso Beltrame Júnior Voto nº ... Possibilidade de exercer a pesca em locais não afetados. Não configuração de ...
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Acórdãos nº 1003156-33.2016.8.26.0223 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... pesca artesanal na região, impactada pelo incidente – ...
- Acórdãos nº 1009737-63.2016.8.26.0482 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 28 de Marzo de 2019
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Decisão Monocrática Nº 4007746-41.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-06-2019
... pelo magistrado Daniel Victor Gonçalves Emendörfer, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste que, nos autos de Cumprimento de ... 56, o Agravante exerce somente a atividade de pesca artesanal, sendo que não mantém vínculo empregatício com terceiros ...
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Acórdãos nº 2129518-53.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Agravado: ULTRACARGO E OUTRAS Juiz: Dario Gayoso Júnior Vara de Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Santos Agravo de Instrumento ... condição de pescador profissional, na categoria pesca artesanal Comprovada, ainda, situação ativa do agravante ...
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Acórdãos nº 0008714-26.2012.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Comarca: São Paulo (Foro Regional de Santo Amaro - 3ª Vara Cível) Juiz: Claudio Salvetti D'Angelo Ação de indenização por ... por afogamento em tanque de pesqueiro Atividade de pesca que não se confunde com atividade de banhista ...
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Acórdãos nº 2219411-26.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Septiembre de 2016
... : PEDRO UMBERTO TURQUI PIVA Comarca : Salto 2ª Vara Judicial Juiz (a) : Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado ... DE PEIXES IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA DA PESCA PELO AUTOR NA PROPRIEDADE VIZINHA À EMPRESA-RÉ ...
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Acórdãos nº 1010419-52.2015.8.26.0482 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Enero de 2019
... nº 1010419-52.2015.8.26.0482 Comarca: Presidente Prudente Vara da Fazenda Pública Recorrente: Juízo “ ex officio” Recorrido: ... SEGURANÇA INFRAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRATIVA PESCA COM UTILIZAÇÃO DE PETRECHO PROIBIDO APREENSÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07126916720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado, em causa própria, por Bertolina Rodrigues da Silva, em face de suposto ato praticado pelo d. Juízo da 2ª Vara de Família de Brasília/DF, consubstanciado na decisão que decretou a interdição da Impetrante (ID 34681655) Alega, em resumo, que está sendo vítima de uma organização criminosa que ?pesca todos os seus processos, penhorando seus vencimentos de...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 291, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020Cancela, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento - linha/vara - com isca viva (bonito ...
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Acórdão Nº 0000550-41.2019.8.16.0120 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... Apelação Criminal n° 0000550-41.2019.8.16.0120 ... Vara Criminal de Nova Fátima ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ... APELAÇÃO CRIME - CRIME DE PESCA ILEGAL E PORTE DE ARMA ... DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 34, P. ÚNICO, ...
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Decisão Monocrática Nº 4003913-78.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-05-2020
... Agravados : Barra Pesca Indústria e Comércio de Pescados Ltda e outros ... Advogado : Eduardo ... de instrumento da decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí, que, nos autos da ...
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Decisão Monocrática Nº 4025153-60.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2019
... Agravado : Juarez Miranda Araujo Cia Ltda - Kinha Pesca ... Agravado : Juarez Miranda Araujo ... Relator: Desembargador ... contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí que, nos autos da ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... étrica de Pedra do Cavalo provocou o aumento da salinidade do rio Paraguaçu, causando impactos na disponibilidade de pescados e prejudicando a pesca artesanal desenvolvida pelos autores como meio de subsistência ... Distribuído o feito para esta 6ª Vara Cível, determinou-se a designação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006700220164058202), 13-11-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A Resolução nº 657/2010/CODEFAT, estabelece que o Seguro-Desemprego, na Categoria de Pescador Artesanal, será requerido perante o Ministério do Trabalho e Emprego, instruído com documentos, entre os quais, Carteira de Pescador, expedida e atualizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. II - Com efeito, considerando que
... ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... APELANTE : INSTITUTO ... 210 de 25/11/2008, que proíbe, anualmente, o exercício da pesca a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, até as 24h00min horas ... -
Acórdãos nº 0050002-64.2012.8.26.0515 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
... AMBIENTAL. MULTA. PESCA" PROIBIDA. Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005523-88.2012.8.26.0481 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
... MEIO AMBIENTE. TRIBUTÁRIO. MULTA. EXTINÇÃO PRÁTICA DE PESCA IRREGULAR. Inocorrência de omissão, obscuridade ou ...
- Acórdão, Processo nº 5000604-46.2021.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
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Acórdãos nº 1014680-43.2017.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... : DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE SANTOS ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO VOTO ... , manufaturados e semi manufaturados, da agricultura e da pesca , excepcionada pela norma isentiva constante no caput do ...
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PORTARIA Nº 179, DE 20 DE MAIO DE 2021
... º 179, DE 20 DE MAIO DE 2021Cancela, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento Arrasto (fundo) - duplo ou simples, Mar ... ão, a Permissão Prévia de Pesca na modalidade de permissionamento Vara e linha e linha de mão, ambas com emprego de iscas naturais ou ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... SALVADOR SENTENÇA 0054605-92.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Colonia De Pesca Z Advogado: Nelson Silva Freire Junior (OAB:BA21720) Interessado: Marcos Antonio Chaves Dos Santos Souza Interessado: Alexandre Fadini Sentença: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000392-39.2019.5.07.0038), 2020-07-08
... RECORRENTE: PORTO PESCA LTDA - ME ... RECORRIDO: MISTERADAME PEREIRA DOS SANTOS LIMA ... contra sentença ID. 7bd8e3d proferida pelo MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sobral que julgou parcialmente procedente a reclamação ...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESCA PREDATÓRIA EM LOCAL PROIBIDO. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. PROPORCIONALIDADE DAS PENAS. SÚMULA 7/STJ.1. Caso em que, na origem, foi mantida pelo TRF-4, após julgamento de Apelação, sentença de parcial procedência proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Pedro