vara de pesca
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Acórdãos nº 1005458-22.2015.8.26.0077 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Octubre de 2016
... Apte: Maurício Zandoná e outros Apdo: Fazenda Estadual Origem: 2ª Vara Cível (Birigui) Proc. nº 1005458-22.2015 Juiz: Lucas Gajardoni Fernandes AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA AMBIENTAL. Pesca proibida. Res. SMA nº 37/2005. 1. Transporte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08015347120174050000), 03-12-2018
... ambientais, que diz respeito ao exercício da pesca irregular. 2. Alegação de omissão por ter a sentença sido proferida. Observo que o recurso de agravo de instrumento foi julgado por esta 4ª Turma em 07/11/2017, e a sentença foi proferida em 26/09/2017, (Identificador: 4058300.4022168), tendo esta informação sido trazida aos autos em 05/12/2017, através de embargos de declaração (Identificador: 4050000.9908295). 3. Embargos de declaração...
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Acórdãos nº 0000131-92.2014.8.26.0063 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... nº 0000131-92.2014.8.26.0063 ) Juízo de Origem: 1ª Vara Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Apelante: ... Rodrigues da Silva Relator EMENTA APELAÇÃ O CR IMINAL – PESCA EM É POCA DE DEFESO – MATERIAL IDADE E AUTORI A COMPROV ADAS ...
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Acórdãos nº 1004781-05.2016.8.26.0223 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 13 de Agosto de 2018
... Vara da Fazenda Pública Apelante: Estado de São Paulo Apelada: ... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO ATIVIDADE DE PESCA DE SUBSISTÊNCIA RENOVAÇÃO DA LICENÇA REQUERIMENTO ...
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Acórdãos nº 1033356-10.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Alegação de impossibilidade de pesca" e de diminuição dos rendimentos que não se sustenta frente \xC3" ... Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: ...
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Acórdãos nº 1000710-10.2016.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Alegação de impossibilidade de pesca" e de diminuição dos rendimentos que não se sustenta frente \xC3" ... Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: ...
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Acórdãos nº 1000653-89.2016.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Alegação de impossibilidade de pesca" e de diminuição dos rendimentos que não se sustenta frente \xC3" ... Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: ...
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Acórdãos nº 1033373-46.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Alegação de impossibilidade de pesca" e de diminuição dos rendimentos que não se sustenta frente \xC3" ... Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: ...
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Acórdãos nº 1032083-93.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Alegação de impossibilidade de pesca" e de diminuição dos rendimentos que não se sustenta frente \xC3" ... Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: ...
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Acórdãos nº 1029583-54.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Alegação de impossibilidade de pesca" e de diminuição dos rendimentos que não se sustenta frente \xC3" ... Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: ...
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Acórdãos nº 1000687-64.2016.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Alegação de impossibilidade de pesca" e de diminuição dos rendimentos que não se sustenta frente \xC3" ... ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: ...
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Acórdãos nº 1003141-64.2016.8.26.0223 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Alegação de impossibilidade de pesca e de diminuição dos rendimentos que não se ... 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: ...
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Acórdãos nº 1033872-30.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Alegação de impossibilidade de pesca" e de diminuição dos rendimentos que não se sustenta frente \xC3" ... Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2017; Data de Registro: ...
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Acórdãos nº 1033444-77.2017.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... local da explosão a área já era imprópria para a pesca Existência, ademais, de outras áreas na própria ... ” (Apelação nº 1031365-96.2015.8.26.0562, 8ª Vara Cível, Rel. Silvério da Silva, j. 05.09.2018) A tão-só ...
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Acórdãos nº 1003481-90.2014.8.26.0477 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... -90.2014.8.26.0477 Comarca: Praia Grande Juízo de origem: 3ª Vara Cível Apelante: Joel Bispo dos Santos Apelada: Mar Náutica ... Obrigação de fazer EMENTA: Bem móvel Embarcação de pesca artesanal Compra e venda Ação de obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 1001437-15.2016.8.26.0482 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 29 de Septiembre de 2016
... ção de multa e apreensão dos equipamentos de pesca. Liberação dos bens condicionada ao pagamento da ...
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Acórdãos nº 1005213-28.2017.8.26.0566 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 20 de Febrero de 2018
... MEIO AMBIENTE. AUTO DE INFRAÇÃO. PESCA IRREGULAR DE ANIMAL SILVESTRE. De acordo com os ... sentença de fls. 389/391, proferida pela MM. Juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, que julgou ...
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Acórdãos nº 1000340-31.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... 1000340-31.2016.8.26.0562 - Santos - VOTO Nº 1724 2/6 2ª Vara Cível de Santos Apelação n. 1000340-31.2016.8.26.0562 Apelantes: ... diretamente atingidos Natureza da atividade da pesca artesanal, que permite a variação do local da coleta do ...
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Acórdãos nº 1000356-82.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... 1000356-82.2016.8.26.0562 - Santos - VOTO Nº 1871 2/6 8ª Vara Cível de Santos Apelação n. 1000356-82.2016.8.26.0562 Apelantes: ... diretamente atingidos Natureza da atividade da pesca artesanal, que permite a variação do local da coleta do ...
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Acórdãos nº 0000481-77.2014.8.26.0549 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... PESCA PREDATÓRIA. Uso de petrechos não permitidos. Réu ... que quem os alertara foram “pescadores de vara”, incomodados com a situação, pois a embarcação ...
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Acórdãos nº 1031942-74.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... Apelação nº 1031942-74.2015.8.26.0562 -Voto nº 1937 2 11ª Vara Cível de Santos Apelação n. 1031942-74.2015.8.26.0562 Apelante: ... diretamente atingidos Natureza da atividade da pesca artesanal, que permite a variação do local da coleta do ...
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Acórdãos nº 1000721-39.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Apelação nº 1000721-39.2016.8.26.0562 -Voto nº 2056 2 5ª Vara Cível de Santos Apelação n. 1000721-39.2016.8.26.0562 Apelante: ... sido diretamente atingido Natureza da atividade da pesca artesanal, que permite a variação do local da coleta do ...
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Acórdãos nº 1000718-84.2016.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... INCÊNDIO EM ZONA PORTUÁRIA. PESCA ARTESANAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS NÃO ...
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Acórdãos nº 0005109-29.2011.8.26.0642 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... ANULATÓRIA Auto de infração ambiental Pesca sem autori - zação Matéria de competência da CÂMARA ... ária de Direito Público; Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 23/10/2017; ...
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Acórdãos nº 0003359-57.2017.8.26.0326 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2019
... MINISTÉRIO PÚBLICO. Pesca proibida. Artigo 34, parágrafo único, inciso II, da ... ízo, que estava pescando no local dos fatos, com uma vara, para comer, quando DAIRTON chegou com uma tarrafa que ...