vara de pesca
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Acórdãos nº 1022601-53.2017.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... ão - Inexistência de provas de qualquer prejuízo - Pesca que poderia ser realizada em outro ponto - Local que já era ...
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Acórdãos nº 1029793-08.2015.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... região - Inexistência de provas de qualquer prejuízo - Pesca que poderia ser realizada em outro ponto - Local ...
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Acórdãos nº 0001706-04.2014.8.26.0430 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... ambiental – Transporte de espécimes provenientes de pesca proibida – Art. 34, parágrafo único, inciso III, da ...
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Acórdãos nº 1034249-98.2015.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... região - Inexistência de provas de qualquer prejuízo - Pesca que poderia ser realizada em outro ponto - Local ...
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Acórdãos nº 1033745-92.2015.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... ão - Inexistência de provas de qualquer prejuízo - Pesca que poderia ser realizada em outro ponto - Local que já era ...
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Acórdãos nº 1006661-94.2017.8.26.0482 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 de Marzo de 2019
... Mandado de segurança. Teodoro Sampaio. Pesca mediante utilização de método não permitido. Apreensão ...
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Acórdãos nº 1028931-29.2014.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... E MORAIS Acidente entre embarcações (barco de pesca usado pelos autores e lancha do requerido). Demonstração ...
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Decisao Nº 8025772-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
... modificações ambientais graves, com redução das áreas de pesca e mariscagem ... A ação foi distribuída para a 06ª Vara de ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 84, DE 11 DE MARÇO DE 2021
... º 84, DE 11 DE MARÇO DE 2021Cancela, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento - linha/vara - com isca viva (bonito ...
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Acórdãos nº 1006037-51.2017.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... sentença “Pesca milagrosa” “Não se conhece de apelação quando não ... Juiz de Direito da E. 5ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos (fl. 40), que ...
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Acórdãos nº 1001578-40.2016.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... sentença “Pesca milagrosa” “Não se conhece de apelação quando não ... Juiz de Direito da E. 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos (fl. 37-40), ...
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Acórdãos nº 1004149-17.2017.8.26.0005 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... sentença “Pesca milagrosa” “Não se conhece de apelação quando não ... Juiz de Direito da E. 4ª Vara Cível do Foro Regional V São Miguel Paulista São ...
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Acórdãos nº 2049214-33.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Incêndio em reservatório. Atividade de pesca. Comprometimento dos rendimentos auferidos. Necessidade do ...
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Acórdãos nº 0007477-71.2004.8.26.0572 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: WAGNER SOUZA DA SILVA ORIGEM: 2ª VARA" DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA VOTO N° 11.321 APELAÇÃO EXECU\xC3" ... Multa aplicada pela Secretaria do Meio Ambiente por pesca em período da piracema Desistência da ação ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” (OAB/Exame XXXV) O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos probatórios dos autos, ... 22 da CF. A competência para legislar sobre as florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, ...
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Acórdãos nº 0000732-64.2017.8.26.0396 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Mayo de 2019
... PESCA PREDATÓRIA. Uso de petrechos não permitidos. Provas ...
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Acórdãos nº 1004052-76.2016.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... ção baseado na impossibilidade de exercer atividade de pesca artesanal. Preliminar de nulidade afastada. Sentença ...
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Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... , estabelecendo também período no qual seria permitida somente a pesca" com vara e anzol (PORTUGAL, 1747) ... A primeira lei voltada a proteç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0012235-78.2016.8.26.0635 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Abril de 2019
... Valioso acessório de pesca apreendido com o apelante nas imediações do carro ...
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Acórdãos nº 1033754-54.2015.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... ção baseado na impossibilidade de exercer atividade de pesca artesanal. Preliminar de nulidade afastada. Sentença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0222900-76.2005.5.07.0008), 2018-12-04
... 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... RTOrd 0222900-76.2005.5.07.0008 ... RECLAMANTE: JOSE IRAN LIMA SILVA ... RECLAMADO: CEARA PESCA E EXPORTACAO LTDA ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que a conta judicial (fls.4), encontra-se sem saldo ...
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Leis
... a empresa submeter o caso à Justiça do Trabalho, por intermédio da Vara ou, em sua falta, do Juiz de Direito, com jurisdição na localidade. Da ... no item I deste artigo não se aplica aos navios nacionais de pesca ... § 2º Ao português, no gozo dos direitos e obrigações previstos ...
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Acórdãos nº 0001902-82.2016.8.26.0145 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2019
... VARA APELANTE: YAGO NOGUEIRA DA SILVA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... a posse, pelo réu, petrechos (da rede de pesca) proibidos até mesmo para pescador profissional. Prova ...
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Acórdão Nº 0008424-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... AGRAVANTE : ASSOCIACAO DE TURISMO E PESCA AMADORA DA COLONIA TUCUNARE AZUL ADVOGADO : MARCOS ANTONIO CANDAL ... ção de tutela, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins que, nos autos da Ação de Manutenção ...
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Decisão Nº 08047980720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-04-2021
... Agravante: MUCURIPE PESCA LTDA ... Advogada: Dra. MARIANA MILFONT DE SOUZA ... Agravada: ... MUCURIPE PESCA LTDA em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal que, nos autos da ...