vara de pesca
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Acórdãos nº 1017410-32.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Local impróprio à pesca anteriormente ao acidente. Falta de nexo de ...
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Acórdãos nº 1017277-87.2014.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... ão - Inexistência de provas de qualquer prejuízo - Pesca que poderia ser realizada em outro ponto - Local que já ...
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Acórdãos nº 2242154-93.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... sobre o fato de a região afetada fornecer pesca compatível com o consumo. Diminuição da renda não ...
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Acórdão Nº 0008424-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... AGRAVANTE : ASSOCIACAO DE TURISMO E PESCA AMADORA DA COLONIA TUCUNARE AZUL ADVOGADO : MARCOS ANTONIO CANDAL ... ção de tutela, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins que, nos autos da Ação de Manutenção ...
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Decisão Nº 08047980720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-04-2021
... Agravante: MUCURIPE PESCA LTDA ... Advogada: Dra. MARIANA MILFONT DE SOUZA ... Agravada: ... MUCURIPE PESCA LTDA em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal que, nos autos da ...
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Acórdãos nº 1014630-34.2015.8.26.0482 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 17 de Noviembre de 2016
... Pedido de liberação de petrechos de pesca. Decorrido o prazo decadencial entre a ciência do ato ...
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Acórdãos nº 0003673-80.2013.8.26.0572 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... São Joaquim da Barra Voto nº 5590 APELAÇÃO CRIMINAL Pesca com petrechos não permitidos Condenação Recurso ...
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Decisao Nº 8016675-86.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 17-05-2021
... SUSCITANTE: JUÍZO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ... Advogado(s) : ... da água do mar, sem possibilidade de sequer ser lançada a rede de pesca, contudo foi empregado outros meios de pescas como com vara, linha mais ...
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Acórdãos nº 0004526-54.2010.8.26.0650 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... e Equipesca Equipamentos de Pesca Ltda. e aquele datado de 15.10.2007, onde figura como ...
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Acórdãos nº 1000029-50.2017.8.26.0515 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 de Marzo de 2019
... UHE Sérgio Motta. Pescar em período no qual a pesca é proibida. Resolução SMA nº 32/02, art. 32. Multa ...
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Acórdãos nº 0002413-70.2010.8.26.0572 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 13 de Diciembre de 2013
... ALBERTO CARDOSO Comarca : São Joaquim da Barra 1ª Vara Judicial Juiz (a) : Mateus Veloso Rodrigues Filho V O T O Nº ... EMBARGOS MULTA AMBIENTAL PERÍODO DE PESCA PROIBIDA OU EM LOCAL INTERDITADO PELO ÓRGÃO ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Vara Cível da Primeira ... Subseção Judiciária do Estado de São Paulo ... à saúde das pessoas que utilizam aquela área para pesca e a ... existência de catadores de materiais, não atendendo a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0150600-15.1998.5.07.0024), 2018-10-31
... RTOrd 0150600-15.1998.5.07.0024 ... RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ... RECLAMADO: EMPESCA SA CONSTRUCOES NAVAIS PESCA E EXPORTACAO, PESQUEIRA MAGUARY LTDA ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que o reclamante sacou o valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000008-56.2017.5.07.0035), 2017-01-10
... RTSum 0000008-56.2017.5.07.0035 ... RECLAMANTE: FABRICIO ANGELINO MONTEIRO ... RECLAMADO: ITAIMAR AQUICULTURA E PESCA LTDA - EPP ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que o reclamante compareceu nesta Secretaria e requereu a ...
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Acórdãos nº 1016995-49.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... diminuição da renda - Sazonalidade da atividade - Pesca" que poderia ser realizada em outro ponto próximo - Aus\xC3" ...
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Acórdãos nº 0101644-57.2004.8.26.0515 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2014
... autores que comprovaram nos autos exercer atividade de pesca profissional antes de dezembro de 1988 RECURSO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000979-75.2016.5.07.0035), 2018-11-14
... RTSum 0000979-75.2016.5.07.0035 ... RECLAMANTE: VICENTE NETO FREITAS ... RECLAMADO: ITAIMAR AQUICULTURA E PESCA LTDA - EPP, EDUARDO FONTENELE CORREA ... FundamentaçãoCERTIDÃO ... Certifico que a empresa executada comprovou o recolhimento dos encargos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000816-95.2016.5.07.0035), 2018-08-28
... RTSum 0000816-95.2016.5.07.0035 ... RECLAMANTE: FRANCISCO ESTEVAO NETO ... RECLAMADO: ITAIMAR AQUICULTURA E PESCA LTDA - EPP, EDUARDO FONTENELE CORREA, NAJLA CONSTANCIA AUSTREGESILO CORREA ... FundamentaçãoCERTIDÃO ... Certifico que a empresa executada ...
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Decisão monocrática Nº 0028332-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028332-53.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: EDSON CARLOS ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028666-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028666-87.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: SIMONE ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028832-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028832-22.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: FRANCIELE DE ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028120-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028120-32.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: ÂNGELA ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028772-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028772-49.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: RAQUEL ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028648-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028648-66.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: ELISABETE ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0029779-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029779-76.2023.8.16.0000 DA VARA" DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: IRENE DE ARA\xC3" ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...