vara de pesca
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Decisão monocrática Nº 0028832-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028832-22.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: FRANCIELE DE ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028120-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028120-32.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: ÂNGELA ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028772-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028772-49.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: RAQUEL ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028648-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028648-66.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: ELISABETE ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0029779-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029779-76.2023.8.16.0000 DA VARA" DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: IRENE DE ARA\xC3" ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028311-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028311-77.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: ERICA COSTA ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028116-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028116-92.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: NADIA ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028317-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028317-84.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: EDER ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Decisão monocrática Nº 0028365-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028365-43.2023.8.16.0000 DA VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DA COMARCA DE ANTONINA ... AGRAVANTE: MARLENE ... impossibilidade de sustento das famílias através da pesca; exclusão social e não ... consideração dos pescadores na ...
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Acórdãos nº 0017013-45.2010.8.26.0007 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Extravio temporário de bagagem contendo o material de pesca do passageiro. Necessidade de aquisição de novos ...
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Decisão monocrática nº 2016.03516858-79 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 01-09-2016
... SUSCITANTE: JUÍZO DA ... VARA AGRÁRIA DE MARABÁ ... SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª ... VARA CÍVEL DE ... Código Florestal, de Mineração, Águas, ... Caça, Pesca e legislação complementares; ... ao meio ambiente e a ... ...
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Acórdão Nº 0000550-41.2019.8.16.0120 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... Apelação Criminal n° 0000550-41.2019.8.16.0120 ... Vara Criminal de Nova Fátima ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ... APELAÇÃO CRIME - CRIME DE PESCA ILEGAL E PORTE DE ARMA ... DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 34, P. ÚNICO, ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... étrica de Pedra do Cavalo provocou o aumento da salinidade do rio Paraguaçu, causando impactos na disponibilidade de pescados e prejudicando a pesca artesanal desenvolvida pelos autores como meio de subsistência ... Distribuído o feito para esta 6ª Vara Cível, determinou-se a designação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006700220164058202), 13-11-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A Resolução nº 657/2010/CODEFAT, estabelece que o Seguro-Desemprego, na Categoria de Pescador Artesanal, será requerido perante o Ministério do Trabalho e Emprego, instruído com documentos, entre os quais, Carteira de Pescador, expedida e atualizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. II - Com efeito, considerando que
... ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... APELANTE : INSTITUTO ... 210 de 25/11/2008, que proíbe, anualmente, o exercício da pesca a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, até as 24h00min horas ... -
Acórdão, Processo nº 5000604-46.2021.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... II, do Cdigo de Processo Penal, contra deciso do Juzo Federal da 1 Vara de Corumb/MS (pp. 33/40, ID 197785059) que, nos autos da Ao Penal n ... para a Justia Estadual, sob o fundamento de que, no caso, a suposta pesca ilegal possui apenas dimenso local, sem capacidade concreta de repercutir ...
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PORTARIA Nº 179, DE 20 DE MAIO DE 2021
... º 179, DE 20 DE MAIO DE 2021Cancela, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento Arrasto (fundo) - duplo ou simples, Mar ... ão, a Permissão Prévia de Pesca na modalidade de permissionamento Vara e linha e linha de mão, ambas com emprego de iscas naturais ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000392-39.2019.5.07.0038), 2020-07-08
... RECORRENTE: PORTO PESCA LTDA - ME ... RECORRIDO: MISTERADAME PEREIRA DOS SANTOS LIMA ... contra sentença ID. 7bd8e3d proferida pelo MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sobral que julgou parcialmente procedente a reclamação ...
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Acórdão Nº 0005907-07.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
... 09/2014 do Ministrio de Estado da Pesca e Agricultura e do Ministrio do Meio Ambiente que estabelecia em seu ... Apelo conhecido e parcialmente provido para determinar ao Juzo da Vara de Execues de Penas e Medidas Alternativas d preferncia para medidas ...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESCA PREDATÓRIA EM LOCAL PROIBIDO. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. PROPORCIONALIDADE DAS PENAS. SÚMULA 7/STJ.1. Caso em que, na origem, foi mantida pelo TRF-4, após julgamento de Apelação, sentença de parcial procedência proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Pedro
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Processo nº 0011201-28.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... EMBARGANTE: ENDAS CAÇA E PESCA E OUTROS ... EMBARGADO: COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA ...
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nº 2001.32.00.010252-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 2007
... Juiz Federal Substituto Ricardo Augusto de Sales, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, que os condenou às penas individuais ... em que permaneceram dentro da área do Parque do Jaú, atividade de pesca utilizando-se, para tanto, de "lanchas voadeiras" em local acima da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000816-95.2016.5.07.0035), 2017-11-03
... RTSum 0000816-95.2016.5.07.0035 ... RECLAMANTE: FRANCISCO ESTEVAO NETO ... RECLAMADO: ITAIMAR AQUICULTURA E PESCA LTDA - EPP ... FundamentaçãoCERTIDÃO ... Certifico que a empresa executada responde perante este Juízo 14 RTs, sendo estas: 201/2017, 168/2017, ...
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Legislação Complementar
... como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, obedecendo ao princípio da ... I — outra vara da mesma circunscrição judiciária, requerer-se-á reunião de ...
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Instruções Normativas. Instrução Normativan 002-2019-Cota Zero
... Sustentável da Aquicultura e da Pesca", regula as atividades pesqueiras; ... Considerando, ser o Brasil, signat\xC3" ... linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha e similares, iscas ... naturais ...