varas do trabalho curitiba
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-71.2016.5.09.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... Curitiba"; foram aplicadas penalidades e multas à primeira ré diante de falhas na ... vejamos"; é de conhecimento da maioria dos juízes das varas do Trabalho de Curitiba que, ... quando o primeiro réu começou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001101-07.2013.5.06.0008), 27-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A competência territorial para o ajuizamento da ação é fixada pelo local da prestação dos serviços, havendo exceções nos parágrafos do art. 651 da CLT. Admite-se interpretação ampliativa para facultar a propositura da demanda, em caso de arregimentação, no local da prestação de serviços, do domicílio do empregado
... ã o de incompet ê ncia, determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Curitiba/PR, na reclama ç ã o trabalhista ajuizada pela ... -
Sentença nº 1000246-26.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... Profissionais na Área de Hospedagem e Repouso – perante uma das Varas do Trabalho de Curitiba/PR – alegou que sofreu lesões de direito e ...
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Preâmbulo à 5.ª Edição
... ência desses princípios no processo do trabalho. Citemos, como corolário, o do livre ... não é, à evidência plena, o caso das Varas do Trabalho, que soem emitir trinta sentenças, u mais, nesse período de tempo ... Curitiba, verão de 2017 ... 6379.9 - A Sentença no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 150-44.2012.5.09.0661)
... ão proferida na ação civil não se limita à jurisdição das Varas do Trabalho de Curitiba, nos expressos termos do acórdão de embargos de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000357-64.2013.5.07.0014), 2013-05-23
... , Rua Holanda, 202, HANGAR 28, AEROPORTO DO BACACHERI, Bacacheri, CURITIBA - PR - CEP: 82501-970 ... DESTINATÁRIO DA CARTA PRECATÓRIA: ... tíssimo(a) Sr.(a) Juiz(a) do Trabalho de uma das Varas do Trabalho de Curitiba ... O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 593-88.2019.5.09.0001)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA N° 214 DO TST . O Regional não conheceu do agravo de petição do...
... SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CURITIBA" E REGIÃO ... O agravante interpõe agravo, às p\xC3" ... de uma Vara do Trabalho, a competência será de qualquer das varas das localidades ... atingidas ... De qualquer sorte, em ... -
Decisão da Presidência nº 2652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2009
... informações prestadas pela Justiça do Trabalho da 9ª Região acerca de reclamações ... ções sobre os processos que tramitam em Curitiba, Colombo e Paranavaí, cuja existência foi ... cabíveis; b) a expedição de ofícios às Varas do Trabalho de Curitiba, Colombo e Paranavaí ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... Essas varas de lavagens e já tinha falado para um dos seus ... -
Acórdão Nº 0035676-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR EX-EMPREGADORA EM FACE DE EX-FUNCIONÁRIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, EMBORA O RÉU TENHA RECEBIDO O CRÉDITO EM SUA CONTA BANCÁRIA. COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, A JUSTIÇA DO TRABALHO PASSOU A TER COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA JULGAR AS CAUSAS ATINENTES A RELAÇÃO DE TRABALHO, NOS...
... 12ª Vara Cível de Curitiba ... Bayer S.A ... Agravante(s): ... Agravado(s): ... JUSTIÇA DO TRABALHO PASSOU A TER COMPETÊNCIA ... ABSOLUTA PARA ... remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Curitiba, a quem compete ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AL - 8715-26.2011.5.00.0000) 23-03-2012
... REGIÃO ... CRIAÇÃO DE 9 VARAS DO TRABALHO; ... 28 CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO, SENDO 9 ... trabalho, sendo 23 em Curitiba e 63 no interior do estado. Havia 172 cargos ... de juiz de vara, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000274-41.2013.5.06.0381), 23-01-2014
EMENTA: MULTA DO ART. 477 DA CLT. AUSÊNCIA DE PROVA DA TEMPESTIVIDADE DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não constituindo o TRCT, de fl. 55 documento de prova do fato extintivo do direito do autor, em razão da inexistência de data, de assinatura do credor e da homologação pelo órgão competente, aplica-se a penalidade prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Recurso ordinário a que se nega...
... como regra geral para fixa ç ã o da compet ê ncia territorial das Varas do Trabalho o local da presta ç ã o de servi ç os, entendemos que tal ... Paran á e levada para trabalhar como empregada dom é stica em Curitiba. Suponhamos ainda que, dois anos depois, resolva o empregador dom é ... -
Acórdão Nº 0020770-30.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA RUMO MALHA SUL S.A. PRESCRIÇÃO E AFRONTA À COISA JULGADA. Situação em que a pretensão da executada Rumo Malha Sul esbarra no teor da Súmula nº 114 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 11 desta Seção Especializada e dos artigos 10 e 448 da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST, bem como da Súmula nº 28 deste Tribunal....
... Argumenta, a título de esclarecimento, que as Varas ... , a título de esclarecimento, que as Varas do Trabalho de Curitiba ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001652-40.2012.5.07.0025), 2013-05-23
... realizada na cidade de Curitiba-PR, e requerendo fosse reconhecida a incompetência deste juízo ... o juízo competente para apreciar e julgar a causa seria uma das Varas ... Trabalhistas da localidade da prestação de serviços ... Sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1663600-21.1997.5.09.0013) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus da parte e sob pena de não conhecimento, a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia...
... os documentos sigilosos encaminhados à Direção do Fórum das Varas" do Trabalho de Curitiba, os quais comprovam as suas alegações ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54600-83.2014.5.13.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 2. OBRIGAÇÃO DE FAZER: EMISSÃO DE CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) NOS MOLDES DA LEI E ABSTENÇÃO DE DISPENSA DE EMPREGADOS EM...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS VARAS DO TRABALHO ... DE CURITIBA.PRETENSÃO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL ... -
Acórdão Nº 0020628-15.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. TELETRABALHO. A competência territorial é definida pelo local de prestação dos serviços, conforme a regra geral insculpida no caput do art. 651 da CLT. Hipótese em que a trabalhadora passou a laborar em regime de teletrabalho após a admissão, vindo a propor a reclamatória na localidade em que atuava quando o contrato foi extinto. Logo, não há falar em incompetência....
... arguição de incompetência territorial e reputo competente uma das Varas do Trabalho da cidade de Curitiba-PR para o processamento e julgamento da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000530-15.2013.5.07.0006), 2015-02-02
... Vistos etc ... EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA direcionada a uma das varas do trabalho da comarca de Curitiba/PR, a fim de expedição de MANDADO DE ...
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... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROPOSTA DE ... CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, CARGOS DE ... JUIZ DO TRABALHO, ... Curitiba e dista 30km da sede da jurisdição. No último ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1203-24.2011.5.09.0652)
... "de defender a outorgante em audiências trabalhistas perante as Varas do Trabalho da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná". Não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001651-55.2012.5.07.0025), 2013-02-01
... /excepto foi contratado e prestou serviços na cidade de Curitiba/PR, e requerendo, ... com fulcro no art. 651 da CLT, fosse reconhecida a ... o juízo competente para apreciar e julgar a causa seria uma das Varas Trabalhistas da ... localidade da prestação de serviços ... Sobre a ...