varizes doença ocupacional

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil do reclamado por danos morais e materiais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa reclamada. 2).

EMENTA: HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA De fato, da análise percuciente dos autos, tem-se que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de transporte público servindo o trajeto em horários compatíveis com a jornada laboral do reclamante, na forma dos artigos 818 da CLT e 373, II do CPC. Com efeito, não há nos autos nenhum elemento de prova que ateste a existência de...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Os elementos probatórios existentes nos autos afastam o nexo entre a labor do reclamante e o desenvolvimento/agravamento da doença alegada, que não acarretou incapacidade para o labor, tornando indevida a indenização a título de danos morais, pois...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - " doença ocupacional - nexo causal e culpa da reclamada não comprovados - responsabilidade civil objetiva da...

EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não se podendo concluir pelo nexo de causalidade entre as atividades laborais desempenhadas pelo autor em favor da reclamada e as moléstias por ele desenvolvidas, molde a configurar doença ocupacional, como consequência da prática específica de qualquer ato (ou omissão), doloso ou culposo, por parte da...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque se trata de patologia degenerativa, seja porque não...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque se trata de patologia degenerativa, seja porque não restou comprovada a

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Considerando incontroversa que a doença da reclamante é de natureza degenerativa, além de não ter sido constatado, pela prova técnica, o nexo de causalidade entre ela e as atividades laborais, indevida a indenização a título de danos morais, pois inexiste qualquer

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDAS. Não havendo sido constatado o nexo de concausalidade direto entre as atividades laborais e o agravamento da doença degenerativa pela reclamante, tampouco a redução da capacidade laboral, indevidas as indenizações a título de danos morais

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. Não havendo sido constatado, pela prova técnica, o nexo de causalidade ou concausalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento da doença acometida pela reclamante, indevida a indenização a título de danos morais e materiais postulada, pois inexiste...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Correta a sentença quando conclui pela improcedência dos pedidos autorais de reintegração ao emprego ou de indenização substitutiva da estabilidade provisória e de indenização por danos morais, haja vista terem sido formulados com base em doença que comprovadamente não teve origem no ambiente de trabalho. Recurso adesivo do reclamante a que...

RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA LABORAL NÃO DEMONSTRADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias ou porque não restou...

ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador e/ou tomador dos serviços, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por danos material e moral decorrentes de acidente do...

• Acidente do Trabalho. Abordagem completa e atualizada

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Comprovado que o trabalho atuou como concausa para o agravamento da doença do autor, a empregadora deve ser responsabilizada pelos danos morais daí decorrentes. Exegese do art. 7º, XXVIII, da CF.

DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo a autora comprovado, de forma robusta, a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso da reclamante a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Não há, nos autos, elementos de prova que respaldem o entendimento pelo cunho discriminatório da opção da empresa por dispensar o empregado (Súmula 443 do TST). O autor encontrava-se apto para o trabalho à época da demissão, revelando-se perfeitamente válida a rescisão...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. REQUISITO. INCAPACIDADE PARA O LABOR. De acordo com o art. 20, II, §1º, c, da Lei nº 8.213/91, apenas são consideradas doenças do trabalho, aquelas que provocam incapacidade para o labor, sendo que este requisito primário não foi atingido pelo reclamante que, consoante relato da vestibular, continuou a desempenhar as suas atividades, sem alterações....

EMENTA: RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA ALEGADA PELO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM AS CONDIÇÕES LABORAIS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Não havendo relação de causa e efeito, nem concausa, entre a doença alegada pelo obreiro e as condições laborais, devem ser julgados improcedentes os pleitos, tanto de estabilidade provisória,...

EMENTA DANO EXTRAPATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. ARBITRAMENTO . A determinação do montante da indenização do dano moral não prescinde da consideração, além da sempre necessária razoabilidade, de elementos vinculados ao caso concreto, como a extensão do dano, as condições sócio-econômicas dos envolvidos e o grau de culpa do agente, tudo de modo a assegurar, a quem cujos bens sem cunho patrimonial