Veículo
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO ... DE VEÍCULO DADO EM CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ... NUMERÁRIO PENHORADO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE ... PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REGISTRO DE ... VEÍCULO COM NÚMERO DO CHASSI ADULTERADO. NÚMERO ORIGINAL ... APURÁVEL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. AUTORIA NÃO ATRIBUÍDA AO AUTOR. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que
... DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO E ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... INDICAÇÃO ... NECESSÁRIA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... : CELSO GOMES DOS SANTOS E OUTRO(S) - ES006651 ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. ... REPARO. SERVIÇO CONTRATADO. PAGAMENTO. RECUSA. DIREITO DE ...
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Acórdão nº 2015/0275601-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPI. IMPORTAÇÃO DE ... VEÍCULO" POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO. NOVO ... POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DO STF. REGIME DE ... REPERCUSS\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0097218-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VEÍCULO UTILIZADO NA FUGA ARREMESSADO CONTRA POLICIAIS E VIATURAS. GRAVIDADE CONCRETA. DINÂMICA DA FUGA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se ...
... MAJORADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VEÍCULO ... UTILIZADO ... ARREMESSADO ... POLICIAIS E VIATURAS. GRAVIDADE CONCRETA. ... PROBATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0339811-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... ESPECIAL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... PESSOA FÍSICA. USO PRÓPRIO ...
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Acórdão nº 2016/0040876-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DECISÃO QUE DETERMINA O PERDIMENTO DO VEÍCULO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ATO JUDICIAL IMPUGNADO POR RECURSO DE APELAÇÃO. DÚVIDA QUANTO A PROPRIEDADE DO VEÍCULO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Verificando-
... VEÍCULO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO BEM. ... INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ATO JUDICIAL ... -
Acórdão nº EREsp 1079847 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VIDRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBTRAÇÃO DE APARELHO SONORO. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO I DO § 4º DO ART. 155 DO CP. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A subtração de objetos localizados no interior de veículo automotor, mediante o rompimento ou destruição do vidro do automóvel, qualifica o furto....
... CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VIDRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBTRAÇÃO DE APARELHO SONORO. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO I DO § 4º DO ART. 155 DO CP. EMBARGOS ACOLHIDOS ... 1. A ... -
Acórdão nº RMS 31248 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VEÍCULO EMPREGADO NA TRAFICÂNCIA. PROPRIEDADE DE TERCEIRO. APREENSÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDIMENTO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A ...
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STJ vai decidir sobre guarda de veículo apreendido usado em crime ambiental
STJ vai decidir sobre guarda de veículo usado em crime ambiental
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a administração pública pode manter retido o veículo usado para cometer infração ambiental ou se o infrator tem o direi... -
Detran deve indenizar por aplicar multa a antigo dono de veículo
Detran deve indenizar por aplicar multa a antigo dono de veículo
O juízo da 1ª Turma da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso do Detran contra decisão que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar que o Detran transfira definitivamente um veículo para o seu... -
Nova lei flexibiliza regras para comunicar a venda do veículo
Nova lei flexibiliza regras para comunicar a venda do veículo
Na última segunda-feira (12/4), entraram em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) instituídas pela Lei nº 14.071/2020, sancionada em outubro do último ano. Oswaldo Co... -
Juiz concede isenção de IPVA para veículo de PCD
Juiz concede isenção de IPVA para veículo de PCD
A lei não pode conceder isenção a uma parcela das pessoas com deficiência e deixar de conceder a outras. Com esse entendimento, a Vara da Fazenda Pública de Jundiaí (SP) reconheceu o direito de um portador de deficiência à isenção do IPVA sobre se... -
Concessionária deve indenizar por queda de poste de luz em veículo
Concessionária deve indenizar por queda de poste de luz em veículo
É dever da concessionária zelar pelos equipamentos instalados na via pública, de forma a garantir a segurança das pessoas. ReproduçãoConcessionária deve indenizar por queda de poste de lu... -
Veículo pode ser registrado em nome de criança, diz TJ-MG
Veículo pode ser registrado em nome de criança, diz TJ-MG
Veículos podem ser registrados em nome de crianças quando for atendido o princípio do melhor interesse do menor. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 21 de janeiro. image e... -
TJ-SC revoga apreensão de veículo por causa de notificação irregular
TJ-SC revoga apreensão de veículo devido a notificação irregular
A notificação extrajudicial encaminhada ao endereço do devedor e não cumprida por ausência do destinatário não serve como prova da constituição em mora. DivulgaçãoA corte catarinense deter... -
Juiz determina isenção de IPVA de veículo de PCD
Juiz determina isenção de IPVA de veículo de PCD
Por entender que a nova norma fere o princípio da igualdade, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para isentar um portador de deficiência do pagamento de IPVA de seu veículo.- TJ-SP anula transferência de veículo por golpe em plataforma online
TJ-SP anula transferência de veículo por golpe em plataforma online
Por entender que não houve negócio jurídico entre as partes, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que declarou nula uma transferência de veículo e restituiu sua posse ao antigo dono,...- Banco deve restituir saldo remanescente de leilão de veículo financiado
Banco deve restituir saldo remanescente de leilão de veículo financiado
Devido à ausência de documentos que demonstrassem o uso do dinheiro da forma como foi informado, a 2ª Vara Cível de Curitiba condenou o banco Itaú a pagar a uma cliente os valores residuais do leilão de um veículo para quitação de um contrato de f...- Homem é condenado pelo TJ-SP por incendiar veículo da ex-mulher
Homem é condenado pelo TJ-SP por incendiar veículo da ex-mulher
Por considerar que a exposição de perigo restou bem delineada nos autos, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, por atear fogo no veí...- Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações
Ex-dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada que afirma que, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. Assi...- Danos a veículo em rua esburacada não geram compensação moral
Danos a veículo em rua esburacada não geram compensação moral
Por não ter comprovado que os danos causados a seu veículo ao passar por uma rua esburacada também lhe proporcionaram sofrimento intenso, um motorista do Distrito Federal não receberá compensação moral. No entanto, a 3ª Turma Recursal do Tribunal ...- Detran-RJ vai oferecer 2.250 vagas por dia para emissão de documento usado para compra e venda de veículo
Agência O Globo -O Detran-RJ passará a oferecer, a partir de segunda-feira (dia 22), o serviço de emissão de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) em seus postos de atendimento. Serão abertas inicialmente 2.250 vagas por d...- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- TJ-SP anula transferência de veículo por golpe em plataforma online