vencimento irrf
- Acórdão nº 1001-001.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2019
- Acórdão nº 1402-004.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Enero de 2020
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Acórdão nº 1302-004.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2019
... Decreto n 70.235/72.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Exerccio: 1997IRRF. SALDO NEGATIVO DE IRPJ. COMPENSAO COM DBITOS NOS ...
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Acórdão nº 1002-000.802 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendrio: 1998AUTO DE INFRAO. FALTA DE COMPROVAO DE PAGAMENTO DE ...
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Relatório e Voto com número 5615620-64.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... pela declaração de ilegalidade do desconto de imposto de renda ? IRRF ... sobre a função comissionada (ajuda de custo de convocados) ... imediato do feito no primeiro dia útil seguinte ao vencimento ... 11. Advirta-se que se opostos embargos de declaração com caráter ...
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Acórdão nº 1002-001.348 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Junio de 2020
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendrio: 2006COMPENSAO DE CRDITO TRIBUTRIO. COMPROVAO ...
- Acórdão nº 2201-005.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 1402-005.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2008, ... - DÉBITO NÃO DECLARADO EM DCTF. DÉBITO ... 2010, vencimento em 20.01.2011, no valor de R$ 168.127,63 ... Em dezembro de 2010, a ...
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Direito tributário
... 3ª Etapa: Pólo passivo da ação de repetição de indébito de IRRF ... Súmula 447: Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas ... ção decorrente do não-pagamento do tributo na época do vencimento" ... Nessa linha, como explica Sacha Calmon Navarro: 146 "( ... ) Aqui ...
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Decisão Monocrática Nº 4015680-50.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-06-2019
... de pagamento de salário - Aposentados CriciúmaPrev", o seu vencimento alcança a soma de R$ 7.161,42, cujos descontos relativos a Imposto de da Retido na Fonte - IRRF (R$ 1.060,04), à contribuição sindical (R$ 78,52) e a Fundo da ...
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Resolução Nº 1401-000.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2021
... 15 de março de 2021 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF ... Recorrente ... BANCORP FOMENTO LTDA ... Interessado ... FAZENDA ... Ltda. ainda não foram liquidados, haja vista o vencimento em 30/06/2009 e 30/12/2009, ... razão pela qual não se operou o ...
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Acórdão Nº 1302-005.988 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... PER/DCOMP, a contribuinte declarou a compensação de débitos de IRRF e ... de IOF com vencimento em 03/06/2009 com crédito de saldo negativo ...
- Acórdão nº 2301-004.399 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2016
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Resolução Nº 1302-001.168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2023
... ela lavrado com exigência de IRRF relativos aos anos calendários 2004 a 2007, no valor de R$ ... pagamento no vencimento da obrigação, conforme consta no Livro Razão (doc. 4 da ...
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Acórdão nº 1001-001.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2019
... DISPONIBILIDADE JURDICA ESTABELECIDA NO CONTRATO.O fato gerador do IRRF sobre os royalties se caracteriza pela disponibilidade jurdica ou econmica ...