vencimento irrf
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Acórdão Nº 1301-006.594 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... Ano-calendário:-C ... 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 ... D IRRF. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO ... DECADÊNCIA ... dos tributos ... tributário não integralmente pago no vencimento, ainda que suspensa sua ... exigibilidade, salvo quando existir depósito ...
- Acórdão nº 2201-004.774 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 1401-005.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/07/2021
... IRRF, realizado em decorrência do procedimento de malhas da DCTF, através do ... vencimento e recolhimentos corretos - foram recolhidos. Ademais, ainda que ...
- Resolução nº 1402-000.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 2003-006.005 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/11/2023
... pela fonte pagadora dos rendimentos ... DA dedução de IRRF" na declaração de rendimentos de sócio da fonte pagadora ... da comprova\xC3" ... sobre os créditos não integralmente pagos no vencimento e autoriza a ... utilização de percentual diverso de 1%, desde que ...
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Acórdão Nº 1301-005.892 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... Auto de Infração relativo ao Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte IRRF, lavrado em 29/11/2005, que formalizou o crédito tributário contra a ... 43, gerando um débito de IRRF com vencimento em 01/03/1999 ... Os cálculos apresentados na seqüência mostram a ...
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Acórdão Nº 1402-006.582 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... créditos e débitos de IRRF sobre juros de capital próprio (JCP), incidente na fonte tanto ... por ... ção, evidenciada em PER/DCOMP, seja realizada fora do prazo de vencimento, ... hipótese em que, ordinariamente, haveria a incidência de multa e ...
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Acórdão Nº 2003-003.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... Exigível a parcela de IRRF ... depositada em juízo que não coube compensação por determinação ... vencimento, ainda que suspensa sua exigibilidade, salvo quando existir ... depósito ...
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Acórdão nº 2401-004.976 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 2017
... IRRF. REMUNERAO INDIRETA PAGA A BENEFICIRIO NO IDENTIFICADO. AUSNCIA DE ...
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Acórdão Nº 1302-005.706 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/08/2021
... IRPJ do ano-calendário de 2000, não foi comprovado IRRF no valor de R$ 141.638,63, daí ... porque reconheceu apenas o valor de R$ ... vencimento posterior ao encerramento do período de apuração (art. 373 do RIR/99) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0052635-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lançamento por homologação (IRRF), tendo o ora embargante recolhido o imposto no dia seguinte ao ...
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Acórdão nº 1401-003.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Exerccio: 2003COMPENSAO DE IRRF SOBRE JCP. PERODO BASE. ASPECTO TEMPORAL ...
- Acórdão nº 1302-003.577 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Junio de 2019
- Acórdão nº 1001-001.482 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Noviembre de 2019
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Acórdãos nº 0050601-31.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... individual destas, à época do respectivo vencimento, e não o montante global do débito observação, em ... valores restituídos pela autoridade tributante IRRF SOBRE JUROS MORATÓRIOS legalidade precedentes ...
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Acórdão nº 1001-001.313 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2019
... exonerar o crdito tributrio no valor de R$ 2.763,13, referente ao IRRF no pago.(assinado digitalmente)Srgio Abelson Presidente(assinado ...
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Acórdão Nº 1401-006.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE ALÍQUOTA ZERO DE IRRF INCIDENTE ... SOBRE OS JUROS REMETIDOS AO EXTERIOR ... DF CARF MF ... integralmente pago no vencimento, ainda que suspensa sua exigibilidade, salvo ... quando existir depósito ...
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nº 1999.34.00.005638-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Marzo de 2008
... e retidos na remuneração do mês de MAR 1998, a título de IRRF, ao fundamento de que a alteração do critério de pagamento dos ... ser tributados em conjunto, caso contrário, o remanescente do vencimento do mês de FEV 1998 não seria tributado, o que não é possível ... Por ...
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Acórdão nº 1101-000.767 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Septiembre de 2013
... IRRF - PAGAMENTO SEM CAUSA OU A BENEFICIRIO NO IDENTIFICADO - LANAMENTO POR ... sua operao ou sua causa, ou a beneficirio no identificado, com vencimento da exao tributria na data do pagamento. Tal imposto se enquadra na moldura ...